BPC/LOAS para Deficiência Mental e Intelectual: Guia Completo 2025

É importante esclarecer que, embora os termos sejam usados de forma intercambiável, existe uma diferença conceitual:

Características da Deficiência Intelectual

• ✓
  Funcionamento intelectual significativamente abaixo da média (QI abaixo de 70)
• ✓
  Limitações no comportamento adaptativo em habilidades conceituais, sociais e práticas
• ✓
  Manifestação antes dos 18 anos de idade
• ✓
  Impacto nas atividades da vida diária e participação social

Para ter direito ao BPC por deficiência mental ou intelectual, é necessário atender a todos os critérios abaixo:

1. Critério de Deficiência

• •
  Impedimentos de longo prazo (superior a 2 anos)
• •
  Limitações significativas para participação plena na sociedade
• •
  Avaliação médica e social que comprove a deficiência
• •
  Impacto funcional nas atividades da vida diária

2. Critério de Renda

A renda per capita familiar deve ser de até 1/4 do salário mínimo (aproximadamente R$ 330,00 em 2024).

3. Critério de Nacionalidade e Residência

• ✓
  Brasileiro nato ou naturalizado ou estrangeiro com residência no Brasil
• ✓
  Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
• ✓
  Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico)

A avaliação da deficiência intelectual é realizada por equipe multiprofissional do INSS, considerando aspectos médicos e sociais.

Avaliação Médica

• •
  Análise de laudos e exames médicos apresentados
• •
  Anamnese detalhada sobre a história clínica
• •
  Avaliação cognitiva básica durante a perícia
• •
  Verificação de medicamentos em uso

Avaliação Social

• •
  Autonomia para atividades da vida diária
• •
  Capacidade de comunicação e interação social
• •
  Independência para locomoção e cuidados pessoais
• •
  Participação em atividades comunitárias e familiares

A documentação adequada é fundamental para a aprovação do BPC. Organize todos os documentos antes de fazer a solicitação.

Documentos Pessoais

• ✓
  CPF da pessoa com deficiência
• ✓
  RG ou certidão de nascimento
• ✓
  Comprovante de residência atualizado
• ✓
  CPF e RG do responsável (se menor de idade ou curatelado)

Documentos Médicos

• ✓
  Laudos médicos detalhados da deficiência intelectual
• ✓
  Exames neurológicos e psicológicos (quando disponíveis)
• ✓
  Relatórios de acompanhamento psiquiátrico ou psicológico
• ✓
  Prescrições médicas de medicamentos em uso
• ✓
  Relatórios de terapias (fonoaudiologia, terapia ocupacional, etc.)

Documentos de Renda Familiar

• ✓
  Comprovantes de renda de todos os moradores
• ✓
  Carteira de trabalho ou declaração de desemprego
• ✓
  Extratos bancários dos últimos 3 meses
• ✓
  Cadastro Único atualizado

O processo de solicitação do BPC pode ser feito totalmente online através do site ou aplicativo do INSS.

Passo a Passo

• 1.
  Acesse o site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo
• 2.
  Faça login com CPF e senha (crie uma conta se não tiver)
• 3.
  Clique em 'Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência'
• 4.
  Preencha todas as informações solicitadas
• 5.
  Anexe os documentos digitalizados
• 6.
  Agende a perícia médica e social
• 7.
  Compareça na data agendada com todos os documentos originais

Após a Solicitação

• •
  Acompanhe o processo pelo Meu INSS
• •
  Anote o número do protocolo
• •
  Organize os documentos para a perícia
• •
  Aguarde o agendamento da perícia (até 45 dias)

A perícia é a etapa mais importante do processo. Ela avalia tanto os aspectos médicos quanto sociais da deficiência.

Como se Preparar

• ✓
  Leve todos os documentos médicos originais
• ✓
  Chegue 30 minutos antes do horário agendado
• ✓
  Vista roupas confortáveis para facilitar o exame
• ✓
  Prepare um relato das dificuldades do dia a dia
• ✓
  Leve um acompanhante se necessário

O que Esperar na Perícia

• •
  Entrevista sobre a história médica e social
• •
  Exame físico básico (quando necessário)
• •
  Avaliação cognitiva simples
• •
  Perguntas sobre autonomia e atividades diárias
• •
  Análise de todos os documentos apresentados

Baseado na experiência prática, estas são algumas situações que frequentemente resultam em aprovação do BPC:

Deficiências Intelectuais com Maior Chance de Aprovação

• ✓
  Deficiência intelectual moderada a grave (QI abaixo de 50)
• ✓
  Síndrome de Down com limitações significativas
• ✓
  Transtorno do Espectro Autista com comprometimento funcional
• ✓
  Paralisia cerebral com deficiência intelectual associada
• ✓
  Síndromes genéticas que causam deficiência intelectual

Documentação que Fortalece o Caso

• •
  Laudos detalhados de múltiplos profissionais
• •
  Histórico escolar com dificuldades documentadas
• •
  Relatórios de terapias em andamento
• •
  Avaliações neuropsicológicas recentes
• •
  Declarações de familiares e cuidadores

Se o BPC for negado, não desista. Existem várias possibilidades de recurso administrativo e judicial.

Tipos de Recurso

• 1.
  Recurso Administrativo - Prazo de 30 dias no próprio INSS
• 2.
  Pedido de Reconsideração - Nova análise do mesmo processo
• 3.
  Ação Judicial - Quando esgotadas as vias administrativas

Motivos Comuns de Negação

• •
  Renda familiar acima do limite legal
• •
  Documentação médica insuficiente ou desatualizada
• •
  Avaliação pericial que não identificou incapacidade
• •
  Falta de comprovação das limitações funcionais

Para Aumentar as Chances de Aprovação

• ✓
  Mantenha acompanhamento médico regular e documentado
• ✓
  Atualize regularmente os laudos médicos (máximo 2 anos)
• ✓
  Participe de programas de reabilitação quando disponíveis
• ✓
  Documente todas as dificuldades e limitações do dia a dia
• ✓
  Organize bem toda a documentação antes da solicitação

Cuidados com a Renda Familiar

• •
  Calcule corretamente a renda per capita familiar
• •
  Não inclua outros benefícios assistenciais no cálculo
• •
  Atualize o Cadastro Único sempre que houver mudanças
• •
  Comprove todas as fontes de renda da família

Durante o Processo

• •
  Acompanhe regularmente pelo Meu INSS
• •
  Responda rapidamente a qualquer solicitação do INSS
• •
  Mantenha os dados de contato atualizados
• •
  Guarde todos os protocolos e comprovantes