BPC na Justiça: Como Funciona e Quanto Tempo Demora

A ação judicial para o BPC geralmente é indicada quando o benefício foi negado pelo INSS e o recurso administrativo também não teve sucesso. Confira as situações mais comuns em que a via judicial pode ser o caminho adequado:

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  O recurso administrativo no INSS foi negado e você discorda da decisão
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  O INSS está demorando excessivamente para analisar o pedido (prazo legal de 45 dias ultrapassado)
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  A perícia médica do INSS não avaliou corretamente o grau de deficiência ou incapacidade
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  O cálculo de renda per capita feito pelo INSS contém erros ou desconsiderou exclusões legais
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  Você se enquadra nos requisitos da Lei 8.742/93, mas a decisão administrativa foi desfavorável

Se o BPC foi negado pelo INSS e você já tentou o recurso administrativo, consulte nosso guia completo sobre o que fazer quando o BPC é negado para entender todas as etapas antes de entrar na Justiça.

O processo judicial do BPC tramita na Justiça Federal, mais especificamente nos Juizados Especiais Federais (JEFs), quando o valor da causa não ultrapassa 60 salários mínimos. O procedimento segue etapas específicas:

• 1.
  Petição inicial: o advogado ou Defensor Público protocola a ação com documentos comprobatórios e pedido de concessão do BPC
• 2.
  Audiência de conciliação: em muitos casos, o juiz agenda uma tentativa de acordo entre o autor e o INSS
• 3.
  Perícia judicial: o juiz nomeia um perito médico independente para avaliar a condição do requerente (diferente da perícia do INSS)
• 4.
  Avaliação social judicial: pode ser determinada uma avaliação social por assistente social do Judiciário
• 5.
  Sentença: o juiz analisa as provas e decide se concede ou nega o BPC
• 6.
  Recurso (se necessário): qualquer das partes pode recorrer da sentença à Turma Recursal

Para dar entrada na ação judicial do BPC, é fundamental reunir a documentação completa. Quanto mais organizado o processo, maiores as chances de sucesso:

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  RG e CPF do requerente (e do representante legal, se for o caso)
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  Comprovante de residência atualizado
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  Carta de indeferimento do INSS com o motivo da negativa
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  Resultado do recurso administrativo (se houver)
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  Laudos médicos detalhados e atualizados (para BPC por deficiência)
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  Exames complementares que comprovem a condição de saúde
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  Comprovantes de renda de todos os membros da família
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  Folha resumo do CadÚnico atualizada
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  NIS (Número de Identificação Social) do requerente

Para orientações sobre como preparar a documentação médica, consulte nosso guia sobre como se preparar para a perícia médica do BPC.

O tempo de duração do processo judicial do BPC varia conforme a região, a complexidade do caso e o volume de processos no Juizado. Em geral, os prazos observados são:

Se o BPC for concedido judicialmente, você pode ter direito a receber os valores retroativos desde a data do requerimento administrativo.

Se você não tem condições de contratar um advogado, a Defensoria Pública da União (DPU) oferece assistência jurídica gratuita para ações de BPC na Justiça Federal. A DPU atende pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos.

• 1.
  Procure a unidade da DPU mais próxima da sua cidade
• 2.
  Leve todos os documentos listados acima (identidade, carta de negativa, laudos, comprovantes de renda)
• 3.
  A DPU fará uma triagem e, se você for elegível, um Defensor Público acompanhará seu caso
• 4.
  O Defensor Público elabora a petição e acompanha o processo até o final

Para saber mais sobre quando é recomendável contar com assistência profissional, leia nosso artigo sobre quando é necessário um advogado para pedir o BPC.