Precisa de Advogado para Pedir BPC? Saiba Quando

O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei 8.742/93 (LOAS) e regulamentado pelo Decreto 6.214/2007. Para solicitar o benefício, não é necessário contratar advogado. O requerimento é feito administrativamente pelo INSS, e o próprio cidadão pode realizar o pedido.

O processo administrativo do BPC foi pensado para ser acessível a pessoas em situação de vulnerabilidade. O CRAS, inclusive, é o primeiro ponto de contato para quem precisa se inscrever ou atualizar o CadÚnico, requisito obrigatório para o BPC.

Embora o advogado não seja obrigatório para dar entrada no BPC, existem situações em que a assistência jurídica pode ser muito importante. Veja os principais cenários:

Se o seu BPC foi negado e você precisa recorrer, a ajuda de um profissional pode aumentar as chances de sucesso, especialmente na fase judicial. Nesse caso, o advogado pode analisar o motivo do indeferimento e orientar os próximos passos.

Se você precisa de ajuda jurídica mas não pode pagar um advogado particular, existem opções gratuitas garantidas por lei. O acesso à justiça é um direito de todos, e o público do BPC — pessoas de baixa renda — geralmente tem direito a essas alternativas.

Defensoria Pública

A Defensoria Pública da União (DPU) é o principal órgão de assistência jurídica gratuita para questões previdenciárias e assistenciais, incluindo o BPC. Ela atua tanto na fase administrativa (ajudando com o pedido e recurso) quanto na fase judicial (entrando com ação contra o INSS).

• 1.
  Procure a Defensoria Pública da União mais próxima da sua cidade
• 2.
  Leve seus documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência)
• 3.
  Comprove que sua renda familiar não permite pagar advogado particular
• 4.
  A Defensoria vai analisar seu caso e, se cabível, acompanhar gratuitamente

Outras opções gratuitas

• •
  CRAS: orienta sobre o BPC e ajuda com CadÚnico e documentação
• •
  Núcleos de Prática Jurídica: universidades de Direito oferecem atendimento gratuito supervisionado por professores
• •
  OAB: a Ordem dos Advogados do Brasil possui comissões de assistência jurídica gratuita em muitas seções estaduais

Para quem está com o BPC negado, a Defensoria Pública é a opção mais indicada. Ela pode entrar com recurso ou ação judicial sem custo algum para o cidadão.

Se você decidiu solicitar o BPC por conta própria, confira o passo a passo básico. Para um guia mais detalhado, acesse nosso passo a passo completo para solicitar o BPC.

• 1.
  Inscreva-se no CadÚnico: procure o CRAS da sua cidade com documentos de toda a família
• 2.
  Reúna a documentação: RG, CPF, comprovante de residência, laudos médicos (para PCD)
• 3.
  Acesse o Meu INSS: entre no site ou aplicativo e selecione "Novo Pedido" > "Benefício Assistencial"
• 4.
  Acompanhe o pedido: pelo próprio Meu INSS ou pela central 135

Lembre-se: cada caso é individual. As informações deste artigo são de caráter informativo e não substituem a consulta a um profissional. Na dúvida sobre seu direito, consulte a Defensoria Pública ou um advogado especializado para analisar seu caso específico.