Idoso com Menos de 65 Anos Recebe o BPC em 2026?

O BPC (Benefício de Prestação Continuada), também chamado de LOAS, tem dois públicos: a pessoa idosa e a pessoa com deficiência. Para a pessoa idosa, a Lei 8.742/93, no art. 20, é direta: o benefício é garantido "à pessoa idosa com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais". O Decreto 6.214/2007, que regulamenta o BPC, repete essa idade. Por isso, ter 60, 62 ou 64 anos não basta para o BPC idoso.

A confusão é compreensível. O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003, art. 1º) define como idosa a pessoa com 60 anos ou mais — e muita gente acha que essa idade vale para todos os direitos. Não vale: o Estatuto trata de proteção ampla (saúde, transporte, prioridade de atendimento), enquanto o BPC tem regra própria de idade, mais restritiva, fixada em 65 anos.

E a renda da família?

Além da idade, o BPC idoso exige renda mensal por pessoa da família de até 1/4 do salário mínimo — R$ 405,25 em 2026 (1/4 de R$ 1.621). O cadastro no CadÚnico atualizado é pré-requisito. Vale lembrar que o STF, ao julgar o RE 567.985 (Tema 27) e a Reclamação 4.374, decidiu que esse limite de 1/4 não é critério único e absoluto: a Lei 13.146/2015 incluiu o §11 no art. 20 da LOAS, permitindo comprovar a vulnerabilidade por outros meios. Ainda assim, isso flexibiliza a renda — não a idade de 65 anos.

Não atingir os 65 anos não significa ficar sem opções. Veja três caminhos possíveis enquanto a idade do BPC idoso não chega.

1. BPC por deficiência (BPC PCD) — qualquer idade

O BPC por deficiência não tem idade mínima. Ele é pago à pessoa com deficiência de qualquer idade que tenha impedimento de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial) por pelo menos 2 anos, conforme a Lei 13.146/2015 (LBI), art. 2º, somada à Lei 8.742/93, art. 20, §2º. Se você tem entre 60 e 64 anos e convive com uma doença ou limitação grave, pode ter direito ao BPC PCD — que exige perícia médica e avaliação social (a chamada avaliação biopsicossocial), diferente do BPC idoso, que não exige perícia. O valor e a renda exigida são os mesmos: R$ 1.621 e renda por pessoa de até R$ 405,25.

2. Planejar e aguardar os 65 anos

Se não há deficiência, em muitos casos a orientação é se preparar para pedir o BPC ao completar 65 anos. Isso inclui manter o CadÚnico atualizado, reunir documentos e acompanhar a renda familiar para que ela continue dentro do limite de 1/4 do salário mínimo. Como a análise pelo INSS geralmente leva de 45 a 90 dias, organizar tudo antes do aniversário de 65 anos ajuda a evitar atrasos no recebimento.

3. CadÚnico e outros programas sociais

Mesmo sem o BPC, a inscrição no CadÚnico (feita no CRAS do município) é a porta de entrada para outros programas de transferência de renda voltados a famílias de baixa renda. Manter o cadastro atualizado é útil tanto para acessar esses programas agora quanto para agilizar o pedido de BPC depois. Veja como agendar o atendimento do CadÚnico no CRAS e o que é o CRAS e qual é o seu papel.

De tempos em tempos surgem propostas no Congresso para reduzir a idade do BPC idoso de 65 para 60 anos, aproximando-a do Estatuto da Pessoa Idosa. Até 2026, porém, nenhuma mudança desse tipo foi aprovada: a regra vigente continua sendo 65 anos (Lei 8.742/93, art. 20). Enquanto uma eventual proposta não vira lei, não é possível garantir o benefício antes dessa idade apenas com base em projeto em tramitação.

Se você está perto dos 65 anos ou acha que pode se enquadrar no BPC por deficiência, vale organizar a documentação desde já. Para entender melhor a diferença entre os dois benefícios, veja as diferenças entre o BPC idoso e o BPC por deficiência. Cada caso é individual, e a análise depende da renda, da composição familiar e — no caso do BPC PCD — da perícia.