Auxílio-Doença x Aposentadoria por Invalidez: Diferenças

O auxílio-doença (oficialmente chamado de auxílio por incapacidade temporária desde a EC 103/2019) é um benefício previdenciário pago pelo INSS ao segurado que fica temporariamente incapacitado para exercer sua atividade habitual. O benefício está previsto nos arts. 59 a 63 da Lei 8.213/91.

A palavra-chave aqui é temporária: a expectativa é que o segurado se recupere e volte a trabalhar. O INSS fixa uma data de cessação do benefício (DCB), e o segurado pode pedir prorrogação caso ainda esteja incapaz.

A aposentadoria por invalidez (oficialmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente desde a EC 103/2019) é concedida ao segurado que está total e permanentemente incapacitado para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação profissional. Está prevista nos arts. 42 a 47 da Lei 8.213/91.

Diferente do auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez não tem prazo definido para acabar — ela é mantida enquanto a incapacidade persistir. Porém, o aposentado pode ser convocado para perícias de revisão periódicas para verificar se a incapacidade se mantém.

Para entender melhor esse benefício, consulte nosso guia completo sobre aposentadoria por incapacidade permanente.

A tabela abaixo resume as principais diferenças entre os dois benefícios por incapacidade do INSS:

Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado precisa cumprir simultaneamente três requisitos, conforme o art. 59 da Lei 8.213/91:

• ✓
  Qualidade de segurado — estar contribuindo ao INSS ou dentro do período de graça (até 36 meses após a última contribuição, conforme o caso)
• ✓
  Carência de 12 contribuições mensais — dispensada em casos de acidente de qualquer natureza e doenças graves previstas no art. 151 da Lei 8.213/91
• ✓
  Incapacidade temporária — comprovada por perícia médica do INSS, que impeça o exercício da atividade habitual

Para empregados com carteira assinada (CLT), é necessário estar afastado por mais de 15 dias consecutivos — os primeiros 15 dias são pagos pela empresa. Para contribuintes individuais, MEI e segurados facultativos, o benefício pode ser solicitado desde o primeiro dia de incapacidade.

Os requisitos da aposentadoria por incapacidade permanente são semelhantes aos do auxílio-doença, com uma diferença crucial — o tipo de incapacidade:

• ✓
  Qualidade de segurado — estar contribuindo ao INSS ou em período de graça
• ✓
  Carência de 12 contribuições mensais — dispensada nas mesmas situações do auxílio-doença
• ✓
  Incapacidade permanente e total — comprovada por perícia médica, sem possibilidade de reabilitação para qualquer atividade
• ✓
  Impossibilidade de reabilitação profissional — o INSS deve avaliar se o segurado pode ser readaptado para outra função

Uma dúvida frequente é: quem decide se o segurado receberá auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez? A resposta é a Perícia Médica Federal do INSS.

Na prática, o segurado faz um único requerimento de benefício por incapacidade (pelo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente). Durante a perícia médica, o perito avalia:

• 1.
  Gravidade da condição de saúde — analisando laudos, exames e atestados médicos apresentados
• 2.
  Caráter da incapacidade — se é temporária (com expectativa de recuperação) ou permanente (sem possibilidade de melhora)
• 3.
  Possibilidade de reabilitação — se o segurado pode ser readaptado para exercer outra atividade profissional
• 4.
  Definição do benefício — com base na avaliação, o perito determina se concede auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez

O cálculo do valor dos dois benefícios é diferente e foi alterado pela Reforma da Previdência (EC 103/2019). Veja a comparação:

Exemplos de cálculo

A duração dos dois benefícios é fundamentalmente diferente, assim como as regras de revisão:

Auxílio-doença: prazo determinado

O auxílio-doença tem prazo fixado pela perícia médica (a chamada DCB — Data de Cessação do Benefício). Geralmente, o prazo é de 30, 60 ou 90 dias. Funciona assim:

• 1.
  O perito fixa a data de cessação na concessão inicial
• 2.
  Na data fixada, o benefício é encerrado automaticamente (alta programada)
• 3.
  Se ainda estiver incapaz, o segurado pode pedir prorrogação até 15 dias antes da cessação
• 4.
  Nova perícia é agendada para avaliar a necessidade de prorrogação

Aposentadoria por invalidez: prazo indeterminado

A aposentadoria por invalidez não tem prazo para acabar. Ela é mantida enquanto a incapacidade persistir. Porém, o INSS pode convocar o aposentado para perícias de revisão periódicas.

Uma das situações mais comuns é o segurado que começa recebendo auxílio-doença e, com o agravamento da condição de saúde, precisa da conversão para aposentadoria por invalidez. Veja como isso funciona:

Situações em que pode ocorrer a conversão

• •
  Agravamento da doença — a condição de saúde piora durante o recebimento do auxílio-doença e a perícia constata que a incapacidade se tornou permanente
• •
  Tratamento sem resultado — após meses de tratamento, a perícia conclui que não há perspectiva de melhora
• •
  Impossibilidade de reabilitação — o INSS avalia que o segurado não pode ser readaptado para nenhuma outra atividade profissional
• •
  Decisão judicial — em ação judicial, o juiz ou perito nomeado constata a incapacidade permanente

Como solicitar a conversão

• 1.
  Aguarde a perícia de prorrogação — na renovação do auxílio-doença, informe ao perito que sua condição piorou ou não apresentou melhora
• 2.
  Apresente documentação atualizada — laudos, exames recentes e relatórios médicos detalhando a evolução desfavorável
• 3.
  Solicite pelo Meu INSS — é possível pedir a conversão diretamente pelo portal ou pelo 135
• 4.
  Recurso ou ação judicial — se o INSS negar a conversão, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente

Para entender todo o processo de solicitação, confira nosso guia completo de como solicitar o auxílio-doença.