Afastado em Um Emprego e Trabalhando no Outro: É Permitido?

A resposta honesta é: depende da sua capacidade laboral em relação a cada vínculo. O auxílio por incapacidade temporária existe para substituir a renda de quem ficou temporariamente incapaz de exercer uma atividade específica — não é uma proibição genérica de ganhar dinheiro. Por isso, quando alguém exerce duas atividades de naturezas diferentes e a doença impede apenas uma delas, a lei admite receber o benefício por essa e continuar na outra.

Vale guardar a nuance: o que torna a situação permitida não é simplesmente ter dois empregos — é a incapacidade parcial, limitada a uma atividade. Quem está incapaz para as duas funções deve se afastar das duas; quem poderia exercer ambas não tem direito ao benefício. A permissão mora no meio-termo: incapaz para uma, apto para a outra.

O ponto de partida é o art. 59 da Lei 8.213/91: o auxílio por incapacidade temporária é devido ao segurado incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual. Repare na expressão: a incapacidade é sempre relativa a uma função, não uma incapacidade abstrata para tudo na vida. É isso que abre espaço para o afastamento de apenas um vínculo.

O regulamento detalha a situação de quem tem mais de uma atividade. Pelo art. 73 do Decreto 3.048/99, o segurado que exerce mais de uma atividade abrangida pelo INSS e fica incapaz para apenas uma delas pode receber o benefício referente a esse serviço e continuar trabalhando no outro. O próprio INSS confirma essa possibilidade em publicação oficial, lembrando que a perícia precisa conhecer todas as atividades exercidas para avaliar se a incapacidade afeta uma ou todas.

Como a incapacidade é avaliada por função, o que decide se você pode receber em um vínculo e trabalhar no outro é a natureza de cada atividade. Pense em quem é pedreiro em uma obra e recepcionista em outra empresa: uma lesão no ombro pode impedir o esforço físico da construção, mas não o atendimento sentado. Já quem faz a mesma função nos dois empregos dificilmente estará incapaz para um e apto para o outro.

O que nunca é permitido é voltar a exercer a mesma atividade que motivou o afastamento — seja em outra empresa, seja como autônomo ou em trabalho informal. Para o INSS, não é a carteira assinada que importa, e sim se a atividade contradiz a incapacidade reconhecida na perícia. Voltar à função de que se disse incapaz é, na prática, dizer que a incapacidade não existe mais.

Quando a situação foge da regra — funções semelhantes, mesma atividade ou omissão de um dos vínculos —, três consequências podem aparecer, e elas podem se somar:

A devolução tem fundamento no art. 115, II, da Lei 8.213/91, que autoriza o desconto de pagamentos feitos além do devido, em valor que não exceda 30% da renda mensal do benefício. Quando não há benefício ativo, o débito pode ser inscrito em dívida ativa. Some-se a isso o risco trabalhista: a Justiça do Trabalho já admitiu justa causa por improbidade contra quem, afastado por atestado, foi flagrado trabalhando na mesma atividade em outro lugar.

A forma mais segura de receber em um vínculo e seguir no outro é a declaração honesta. Na hora da perícia, deixe claro que você exerce duas atividades distintas e leve a documentação dos dois contratos. Assim, o perito avalia corretamente se a incapacidade atinge uma ou as duas funções — exatamente o que orientam o INSS e a IN 128/2022.

• 1.
  Reúna os documentos dos dois vínculos (contratos, holerites) e os laudos médicos que descrevem a limitação.
• 2.
  Faça o requerimento no Meu INSS (site ou app) e agende a perícia médica.
• 3.
  Na perícia, declare as duas atividades e explique por que a incapacidade atinge apenas uma delas.
• 4.
  Continue no segundo emprego apenas se as funções forem distintas — e nunca retome a atividade que motivou o afastamento.

Se o pedido for indeferido, há caminhos de recurso, detalhados no guia de auxílio-doença negado e como recorrer. E se você ainda nem deu entrada no benefício, vale ver primeiro o que fazer logo após o afastamento, no guia fui afastado pelo médico, o que fazer agora. As contribuições dos dois vínculos também se somam para a conta do benefício.