Pais Separados e BPC do Filho em 2026: Quem Pede?

O BPC de uma criança ou adolescente com deficiência é sempre solicitado por um representante legal — porque o beneficiário é menor de idade. Quando os pais são separados, esse representante costuma ser o genitor que tem a guarda e com quem a criança vive. É ele quem acessa o Meu INSS com login gov.br, anexa os documentos e acompanha o pedido.

O ponto central, definido na Lei 8.742/93 (LOAS), art. 20, §1º, é que o grupo familiar do BPC reúne apenas o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais, os irmãos solteiros, os filhos solteiros e os menores tutelados — desde que vivam sob o mesmo teto. Por isso, o pai ou a mãe que mora em outra residência não integra esse grupo para fins de renda.

Desde a Lei 13.058/2014, a guarda compartilhada é a regra padrão no Brasil — mesmo quando os pais não chegam a um acordo (Código Civil, arts. 1.583 e 1.584). É importante saber que guarda compartilhada não significa dividir a criança meio a meio: ela define a divisão de responsabilidades sobre o filho, não necessariamente a alternância de moradia.

No Meu INSS, o requerimento do BPC de uma criança é feito em nome dela, mas assinado e operado pelo representante legal. Para pais separados, valem estas regras práticas:

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  O genitor guardião representa o filho — usa o próprio login gov.br para abrir o pedido em nome da criança
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  O outro genitor não precisa assinar — o requerimento não exige a concordância expressa do pai ou mãe que mora em outra casa
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  Tutor ou guardião judicial também pode representar — quando há guarda fixada em juízo a um terceiro (avós, por exemplo), apresenta-se o termo de guarda ou tutela
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  A criança precisa estar no CadÚnico — inscrita no domicílio onde mora, com o responsável corretamente vinculado (Decreto 11.016/2022)

Antes de iniciar o pedido, a família precisa ter o CadÚnico atualizado. Sem isso, o BPC é indeferido automaticamente. Saiba como fazer em CadÚnico 2026: Como se Cadastrar. O endereço informado no CadÚnico ajuda a definir, perante o INSS, qual é a residência da criança.

O requisito de renda do BPC é o mesmo para qualquer pedido: a renda por pessoa (per capita) precisa ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, ou seja, R$ 405,25 por morador em 2026 (Lei 8.742/93, art. 20, §3º). A diferença, no caso de pais separados, está em quem entra na conta.

Some toda a renda bruta dos moradores da casa onde a criança vive e divida pelo número de pessoas desse domicílio. O genitor que mora em outra residência fica fora — sua renda não é somada (Decreto 6.214/2007, art. 4º, V e VI).

Quer entender em detalhe quem entra ou fica de fora dessa conta? Veja Composição Familiar do BPC: Quem Conta na Renda.

Sim. A pensão alimentícia recebida pela criança é considerada renda mensal bruta familiar pelo Decreto 6.214/2007, art. 4º, VI e entra na soma que é dividida pelos moradores da casa. Esse é um ponto que muitos pais separados desconhecem: embora a renda do ex-cônjuge não conte, a pensão que ele paga ao filho, sim.

Existe, porém, uma discussão judicial relevante: em alguns julgados, a Justiça já excluiu a pensão alimentícia do cálculo da renda per capita por entender que ela se destina à subsistência do próprio filho (jurisprudência do TRF4). Não é regra automática — depende de análise do caso. Aprofunde o tema em BPC e Pensão Alimentícia: Conta na Renda?.