O Que é Família para o BPC? Quem a Lei Inclui (e Quem Fica de Fora)

O conceito de família para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não é o conceito do dia a dia nem o do Código Civil. Ele tem uma definição própria e taxativa (uma lista fechada) na LOAS. O objetivo da lei é delimitar exatamente de quem se somam os rendimentos para medir a vulnerabilidade econômica de quem pede o benefício.

Traduzindo o rol legal, integram a família para o BPC:

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  O requerente — a pessoa idosa (65 anos ou mais) ou a pessoa com deficiência que pede o BPC.
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  O cônjuge ou companheiro(a) — incluindo união estável e união homoafetiva.
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  Os pais do requerente e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto.
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  Os irmãos solteiros do requerente.
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  Os filhos e enteados solteiros.
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  Os menores tutelados (crianças e adolescentes sob tutela formal).

Esta é a parte que mais gera confusão. Como o rol do art. 20, §1º é fechado, parentes que moram na mesma casa mas não estão na lista não compõem a família para o BPC — e, portanto, a renda deles não entra no cálculo. Não fazem parte do grupo familiar do BPC, ainda que vivam sob o mesmo teto:

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  Avós e netos — não constam do rol do art. 20, §1º.
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  Tios, primos e sobrinhos — parentes colaterais fora da lista legal.
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  Sogros, genro e nora — parentes por afinidade não previstos.
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  Filhos e irmãos casados ou em união estável — a lei só inclui os solteiros.
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  Agregados e demais pessoas que moram na casa sem vínculo do rol legal (ex.: amigos, hóspedes, empregados).

Esse entendimento é reforçado pelo Decreto 6.214/2007 (regulamento do BPC) e pela jurisprudência, que interpretam a definição de família de forma restrita — ou seja, não se ampliam as hipóteses além das que a Lei 8.742/93 lista expressamente.

O conceito de família muda conforme o benefício. Confundir um com o outro é um erro comum. Veja como o grupo familiar do BPC se diferencia de outros conceitos próximos:

Repare que a família do BPC (assistencial) e os dependentes da pensão por morte (previdenciária, Lei 8.213/91) seguem listas legais diferentes. E a composição familiar do CadÚnico usa um critério de convivência e divisão de despesas — por isso o grupo registrado no CRAS pode ser maior do que o que o INSS considera para o BPC. Para entender a etapa seguinte, de somar os rendimentos desse grupo, veja o detalhamento de como a renda familiar é calculada no BPC.

Algumas situações práticas costumam gerar dúvida sobre quem entra na família para o BPC:

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  Filho que casou e continua morando na casa: em regra, deixa de integrar o grupo familiar, porque a lei só inclui filhos solteiros — mesmo permanecendo sob o mesmo teto.
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  Parente que só visita ou passa temporadas: não mora na residência, então não entra no grupo familiar (falta o requisito do mesmo teto).
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  Companheiro(a) em união estável: entra como cônjuge/companheiro, ainda que não haja casamento no papel, desde que viva sob o mesmo teto.
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  Pessoa em instituição de longa permanência (ILPI): quando o requerente está acolhido em instituição, a análise do grupo familiar pode mudar — situação que merece avaliação caso a caso.

A definição de família é apenas o primeiro passo: identificado o grupo correto, o INSS soma a renda de todos os integrantes e divide pelo número de pessoas para verificar se a renda per capita fica dentro do limite. Esse cálculo — com exemplos — está no guia sobre como calcular a renda per capita.