Quem tem Insuficiência Venosa Crônica Pode Solicitar o BPC?
Sim, insuficiência venosa crônica (CIDs I87.2, I83) PODE dar direito ao BPC — mas apenas em casos avançados com úlceras crônicas, edema severo ou complicações que limitem a mobilidade e participação social. O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) de R$ 1.621/mês (2026) exige impedimento de longo prazo (≥2 anos), conforme Lei 8.742/1993, art. 20, § 2º, com renda familiar per capita até R$ 405,25 (¼ do salário-mínimo, conforme art. 20, § 3º da Lei 8.742/1993 e Regulamento do BPC anexo ao Decreto 6.214/2007) e avaliação biopsicossocial (CIF/instrumento derivado do IFBrA, Portaria Interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP nº 1/2014), com procedimento regulamentado pela IN PRES/INSS 128/2022. Direito também amparado pela Lei 13.146/2015 (LBI).
A Insuficiência Venosa Crônica (IVC) grave, com complicações como úlceras recorrentes, limitação severa de mobilidade ou incapacidade funcional significativa, pode dar direito ao Benefício Assistencial. No entanto, casos leves ou moderados, bem controlados com tratamento (meias de compressão, medicamentos, cirurgia varicosa), geralmente não garantem o benefício.
🎯 Pontos importantes:
- ✓IVC grave com úlceras recorrentes pode dar direito ao BPC
- ✓Necessário comprovar impedimento de longo prazo (2+ anos)
- ✓Regra geral: renda familiar per capita até R$ 405,25
- ✓Casos leves/moderados controlados geralmente NÃO garantem o benefício
🩺 O que é Insuficiência Venosa Crônica
A Insuficiência Venosa Crônica (IVC) é uma doença em que as veias das pernas não conseguem transportar o sangue de volta ao coração de forma eficiente. Isso acontece quando as válvulas venosas param de funcionar corretamente, causando acúmulo de sangue nas pernas.
Sintomas Comuns
Os sintomas variam conforme a gravidade da doença:
- •Inchaço persistente nas pernas e tornozelos
- •Sensação de peso e cansaço nas pernas
- •Dor que piora ao ficar em pé
- •Varizes visíveis
- •Alterações na pele (escurecimento, endurecimento)
- •Úlceras venosas (feridas que não cicatrizam) nos casos graves
⚠️ Importante:
A IVC pode se agravar com o tempo se não tratada adequadamente. Casos avançados com úlceras recorrentes e limitação funcional severa são os que têm mais chances de aprovação do BPC.
💬 Tem dúvidas se você se encaixa nos requisitos?
Nosso canal está aberto para esclarecer suas dúvidas sobre este benefício.
🔍 Quando a IVC Dá Direito ao BPC
A insuficiência venosa crônica pode dar direito ao BPC quando causa impedimentos graves e permanentes. O INSS avalia cada caso considerando aspectos médicos, funcionais e sociais.
Situações que Fortalecem o Pedido
- ✓Úlceras venosas extensas e recorrentes que não cicatrizam mesmo com tratamento
- ✓Limitação severa de mobilidade - incapacidade de ficar em pé ou caminhar por períodos normais
- ✓Edema crônico grave que não responde ao tratamento
- ✓Necessidade de cuidados contínuos com curativos e tratamento especializado
- ✓Impossibilidade de exercer qualquer atividade laboral devido às limitações
Critérios Obrigatórios
Além da gravidade da doença, é necessário:
- •Impedimento de longo prazo (mínimo 2 anos projetados)
- •Renda familiar per capita até R$ 405,25 (regra geral)
- •Inscrição no CadÚnico
- •Documentação médica completa
⚠️ IVC Leve ou Moderada:
Insuficiência venosa crônica leve ou moderada, bem controlada com meias de compressão e medicamentos, geralmente NÃO garante o direito ao BPC. O benefício é para casos graves com impedimento funcional significativo.
📄 Documentos Principais Necessários
Para comprovar a gravidade da insuficiência venosa crônica, você precisará reunir:
Documentos Pessoais
- •CPF e RG
- •Comprovante de residência
- •Comprovantes de renda familiar
- •Comprovante de inscrição no CadÚnico
Documentação Médica
📋 Laudos e exames essenciais:
- ✓Laudo do angiologista ou cirurgião vascular com CID (I87.2 - Insuficiência venosa crônica)
- ✓Ultrassom Doppler venoso dos membros inferiores
- ✓Fotos datadas das úlceras venosas (se houver)
- ✓Relatórios de tratamentos realizados e resultados
- ✓Histórico de internações ou procedimentos (se houver)
Como Solicitar o BPC
O processo de solicitação é feito pelo INSS. Para um guia completo e detalhado de todos os passos, documentos e dicas para a perícia, consulte nosso guia completo de como solicitar o BPC.
Resumo rápido:
- 1.Faça o cadastro no CadÚnico (obrigatório)
- 2.Reúna todos os documentos e laudos médicos
- 3.Agende no INSS (telefone 135 ou Meu INSS)
- 4.Compareça à perícia médica e avaliação social
- 5.Acompanhe o resultado pelo Meu INSS
💰 Valor do BPC em 2026:
O BPC paga R$ 1.621 mensais (1 salário mínimo). O benefício não paga 13º salário e deve ser revisado periodicamente pelo INSS (a cada 2 anos).
💬 Tem dúvidas se você se encaixa nos requisitos?
Nosso canal está aberto para esclarecer suas dúvidas sobre este benefício.
Conclusão
A insuficiência venosa crônica grave, com úlceras recorrentes e limitação funcional severa, pode sim dar direito ao BPC de R$ 1.621 mensais. No entanto, cada caso é avaliado individualmente pelo INSS, considerando a gravidade da doença, o impacto na vida diária e o critério de renda familiar.
Se você tem IVC grave e enfrenta dificuldades para trabalhar e realizar atividades cotidianas, reúna toda a documentação médica, faça o CadÚnico e solicite o benefício. Para mais orientações detalhadas, consulte nosso guia completo de como solicitar o BPC.
❓ Perguntas Frequentes
IVC leve ou moderada dá direito ao BPC?
Varizes comuns dão direito ao BPC?
Quanto tempo leva para conseguir o BPC por IVC?
Preciso estar afastado do trabalho para pedir o BPC?
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📚 Fontes Oficiais e Referencias Legais
Este artigo foi baseado exclusivamente em fontes oficiais do governo brasileiro. Confira abaixo as referências utilizadas para garantir a veracidade das informações.
INSS - BPC Pessoa com Deficiência
Lei nº 8.742/1993 - LOAS
Decreto nº 6.214/2007
Lei nº 14.176/2021 - Critério ampliado de renda para BPC
Importante: Sempre consulte as fontes oficiais mais recentes, pois as normas podem ser atualizadas. Este conteúdo tem caráter educativo e não substitui orientação jurídica especializada.
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