Trombose Venosa Dá Direito ao BPC?
Uma das dúvidas mais comuns entre pessoas diagnosticadas com problemas circulatórios é se a trombose venosa dá direito ao BPC. A resposta é que sim, pode dar direito, mas apenas quando a doença causa impedimentos graves e de longo prazo que limitam significativamente a participação na sociedade e no mercado de trabalho.
A trombose venosa, especialmente a Trombose Venosa Profunda (TVP), é uma condição em que coágulos sanguíneos se formam nas veias profundas, geralmente nas pernas. Quando não tratada ou quando evolui para complicações sérias como síndrome pós-trombótica grave, insuficiência venosa crônica severa ou sequelas incapacitantes, a pessoa pode solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) de R$ 1.621 mensais.
🎯 Destaques importantes:
- ✓Trombose venosa avançada com complicações graves pode dar direito ao BPC
- ✓É necessário comprovar impedimentos de longo prazo (mínimo 2 anos)
- ✓Regra geral: renda familiar per capita até R$ 405,25 (1/4 do salário mínimo)
- ✓Síndrome pós-trombótica grave, úlceras venosas recorrentes e insuficiência venosa severa fortalecem o pedido
- ✓Documentação médica completa é essencial para aprovação
🩺 O que é Trombose Venosa e Como Afeta a Vida Diária
A trombose venosa é uma condição médica caracterizada pela formação de coágulos sanguíneos (trombos) dentro das veias. Existem dois tipos principais:
Tipos de Trombose Venosa
- •Trombose Venosa Superficial (TVS): Afeta veias próximas à superfície da pele, geralmente menos grave
- •Trombose Venosa Profunda (TVP): Ocorre nas veias profundas, principalmente nas pernas, e pode causar complicações graves
Complicações Graves da Trombose Venosa
Quando a trombose venosa não é tratada adequadamente ou evolui de forma desfavorável, pode gerar complicações incapacitantes:
- •Embolia Pulmonar: Coágulo se desloca e bloqueia artérias dos pulmões (emergência médica)
- •Síndrome Pós-Trombótica (SPT): Dor crônica, inchaço persistente, úlceras venosas, pigmentação da pele
- •Insuficiência Venosa Crônica Severa: Incapacidade de ficar em pé por longos períodos, limitação de mobilidade
- •Úlceras Venosas Recorrentes: Feridas que não cicatrizam, exigem cuidados constantes
- •Trombose Recorrente: Episódios repetidos que agravam o quadro
Sintomas que Podem Indicar Gravidade
- •Dor intensa e persistente na perna afetada
- •Inchaço crônico que não melhora com tratamento
- •Dificuldade para caminhar ou ficar em pé
- •Úlceras (feridas abertas) na perna que não cicatrizam
- •Alterações permanentes na cor e textura da pele
- •Necessidade de uso contínuo de anticoagulantes com limitações funcionais
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Nosso canal está aberto para esclarecer suas dúvidas sobre este benefício.
🔍 Quando a Trombose Venosa Garante o Direito ao BPC
Sim, a trombose venosa pode dar direito ao BPC, mas não de forma automática. É necessário comprovar que a doença evoluiu para complicações graves que causam impedimentos de longo prazo (mínimo 2 anos) na capacidade de trabalhar e participar plenamente da sociedade.
Quando a Trombose Venosa Pode Dar Direito ao BPC
O INSS avalia cada caso individualmente, considerando o modelo biopsicossocial (aspectos médicos, funcionais e sociais). As seguintes situações fortalecem o pedido:
- ✓Síndrome Pós-Trombótica Grave: Com dor crônica incapacitante, edema persistente e úlceras venosas recorrentes
- ✓Insuficiência Venosa Crônica Severa: Com limitação significativa de mobilidade e impossibilidade de permanecer em pé
- ✓Úlceras Venosas Extensas e Recorrentes: Que não cicatrizam e exigem tratamento contínuo
- ✓Trombose Recorrente com Sequelas Graves: Múltiplos episódios que causaram danos permanentes
- ✓Necessidade de Cuidados Contínuos: Dependência de terceiros para atividades básicas devido às complicações
- ✓Impedimento Laboral Comprovado: Incapacidade de exercer qualquer atividade remunerada devido às sequelas
⚠️ Importante: Trombose Leve ou Controlada
Trombose venosa em estágio inicial ou bem controlada com medicamentos, SEM complicações graves ou sequelas incapacitantes, geralmente NÃO garante o direito ao BPC. O benefício é destinado a casos onde há impedimento funcional severo e de longo prazo.
Avaliação do INSS
O perito médico e o assistente social do INSS avaliarão:
- •Gravidade das sequelas: Extensão dos danos causados pela trombose
- •Cronicidade: Comprovação de que o impedimento é de longo prazo (2+ anos)
- •Irreversibilidade: Se as complicações são permanentes ou tem perspectiva de melhora
- •Impacto funcional: Como a doença afeta atividades do dia a dia, trabalho e vida social
- •Tratamentos realizados: Se foram feitas todas as tentativas terapêuticas possíveis
- •Renda familiar: Se atende ao critério de 1/4 do salário mínimo per capita (R$ 405,25) ou possibilidade de flexibilização conforme Lei 14.176/2021
📋 Critérios Completos para Aprovação do BPC
Para que uma pessoa com trombose venosa tenha direito ao BPC, deve atender simultaneamente aos seguintes critérios:
1. Critério Médico (Deficiência)
- •Impedimento de longo prazo: Mínimo 2 anos de duração
- •Impedimento significativo: Que limite substancialmente a participação social e o trabalho
- •Comprovação médica: Laudos, exames e relatórios detalhados
- •Barreiras funcionais: Dificuldades concretas nas atividades diárias
2. Critério de Renda (Vulnerabilidade Econômica)
Regra geral: Renda familiar per capita até R$ 405,25 (1/4 do salário mínimo de R$ 1.621).
Cálculo: Some toda a renda familiar mensal (salários, aposentadorias, pensões, etc.) e divida pelo número de membros da família que moram na mesma casa.
⚠️ Flexibilização do Critério de Renda
A Lei 14.176/2021 permite que o INSS e o Poder Judiciário considerem renda superior a 1/4 do salário mínimo em situações específicas, avaliando gastos com saúde, medicamentos e outros fatores do caso concreto. Não é uma regra automática de “até meio salário”, mas uma possibilidade de análise caso a caso.
3. Critério Social
- •Inscrição no CadÚnico: Obrigatória antes de solicitar o BPC
- •Avaliação social: Assistente social do INSS avalia condições de moradia, rede de apoio, barreiras enfrentadas
- •Comprovação de vulnerabilidade: Documentos que demonstrem a situação socioeconômica da família
4. Documentação Completa
- •Documentos pessoais de toda a família
- •Comprovantes de renda atualizados
- •Laudos médicos detalhados sobre a trombose e suas sequelas
- •Exames complementares (Doppler venoso, flebografia, etc.)
- •Relatórios de tratamentos e internações
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📄 Documentos e Exames Necessários para Comprovar a Trombose Venosa
Documentos Pessoais
- •CPF e RG (ou CNH, RNE para estrangeiros)
- •Comprovante de residência atualizado (últimos 3 meses)
- •Certidão de nascimento ou casamento
- •Carteira de Trabalho (se tiver)
- •Comprovantes de renda familiar (contracheques, extratos, declarações)
- •Comprovante de inscrição no CadÚnico (obrigatório)
Laudos e Exames Médicos Específicos
Para comprovar a gravidade da trombose venosa e suas sequelas, reúna:
📋 Documentação Médica Essencial:
- ✓Laudo médico completo do angiologista ou cirurgião vascular com CID da trombose venosa
- ✓Ultrassom Doppler Venoso dos membros afetados (atualizado)
- ✓Flebografia (se realizada) - exame com contraste das veias
- ✓Relatórios de internações por trombose ou embolia pulmonar
- ✓Exames de coagulação (se houver distúrbio de coagulação)
- ✓Fotos de úlceras venosas (se houver) com data registrada
- ✓Relatórios de tratamentos realizados (anticoagulação, cirurgias, curativos)
- ✓Laudos de especialistas (cardiologista, pneumologista se houver embolia)
- ✓Relatório funcional descrevendo limitações no dia a dia
CIDs da Trombose Venosa
Os principais CIDs relacionados à trombose venosa que podem constar nos laudos:
- •I80 - Flebite e tromboflebite
- •I80.1 - Flebite e tromboflebite da veia femoral
- •I80.2 - Flebite e tromboflebite de outros vasos profundos dos membros inferiores
- •I80.3 - Flebite e tromboflebite dos membros inferiores, não especificada
- •I82 - Outra embolia e trombose venosa
- •I82.9 - Embolia e trombose venosa de veia não especificada
- •I87.0 - Síndrome pós-trombótica
- •I87.2 - Insuficiência venosa (crônica) (periférica)
- •I83 - Varizes dos membros inferiores (se relacionadas à trombose)
💡 Dica Importante:
Os laudos devem ser recentes (idealmente dos últimos 6 meses) e conter informações detalhadas sobre a gravidade das sequelas, o impacto funcional, os tratamentos já realizados e a perspectiva de irreversibilidade. Quanto mais completa a documentação, maiores as chances de aprovação.
🚀 Como Solicitar o BPC: Passo a Passo Completo
Passo 1: Cadastro no CadÚnico
Antes de solicitar o BPC, você DEVE estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- •Procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo
- •Leve documentos de todos os membros da família
- •O cadastro é gratuito
Passo 2: Reúna Toda a Documentação
Organize todos os documentos pessoais e médicos listados na seção anterior. Separe originais e cópias.
Passo 3: Agende no INSS
Há três formas de agendar a solicitação do BPC:
- •Telefone 135: Central de atendimento do INSS (gratuito)
- •Site Meu INSS: meu.inss.gov.br
- •Aplicativo Meu INSS: Disponível para iOS e Android
Informe que é para solicitar o “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC)”.
Passo 4: Perícia Médica e Avaliação Social
Após o agendamento, você passará por duas avaliações:
Perícia Médica:
- •Realizada por médico perito do INSS
- •Leve TODOS os laudos, exames e relatórios
- •O perito avaliará a gravidade das sequelas e o impedimento funcional
- •Explique claramente suas limitações no dia a dia
Avaliação Social:
- •Realizada por assistente social do INSS
- •Avaliará condições de moradia, renda familiar, barreiras enfrentadas
- •Pode incluir visita domiciliar
✅ Checklist para o Dia da Perícia:
- ✓Leve TODOS os exames, laudos e documentos (originais e cópias)
- ✓Organize em ordem cronológica
- ✓Vista-se confortavelmente
- ✓Se necessário, leve acompanhante
- ✓Explique detalhadamente suas limitações diárias
- ✓Seja sincero e não exagere sintomas (isso pode prejudicar)
- ✓Mencione tratamentos já realizados e suas limitações apesar deles
Passo 5: Acompanhe o Resultado
Após as avaliações, o INSS tem um prazo administrativo de até 45 dias para dar o resultado, mas na prática pode levar mais tempo.
Acompanhe pelo:
- •Meu INSS (site ou app)
- •Telefone 135
Se o BPC For Negado
Se seu pedido for negado, você tem direito a recorrer:
- •Recurso Administrativo: Prazo de 30 dias após a notificação. Protocole no próprio INSS com novos laudos ou explicações adicionais
- •Ação Judicial: Se o recurso administrativo for negado, você pode entrar com ação judicial. Procure a Defensoria Pública ou um advogado especializado
💰 Valor do BPC em 2025:
O BPC paga R$ 1.621 mensais (1 salário mínimo), depositados diretamente na conta do beneficiário. O benefício não paga 13º salário e não gera pensão por morte.
Revisão do BPC
O BPC deve ser revisado periodicamente pelo INSS (a cada 2 anos para pessoas com deficiência). Mantenha sua documentação médica atualizada e o CadÚnico em dia (atualização obrigatória a cada 24 meses).
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Conclusão
A trombose venosa, quando evolui para complicações graves e permanentes, pode sim dar direito ao BPC de R$ 1.621 mensais. No entanto, é fundamental comprovar que a doença causa impedimentos de longo prazo que limitam significativamente o trabalho e a participação social, além de atender ao critério de renda familiar.
Se você tem trombose venosa com sequelas graves, reúna toda a documentação médica, faça o CadÚnico no CRAS e solicite o benefício no INSS. Caso seja negado, não desista: você tem direito ao recurso administrativo e, se necessário, à ação judicial. Procure orientação da Defensoria Pública ou de um advogado especializado.
Para mais informações sobre como solicitar o BPC, consulte nosso guia completo de solicitação.
❓ Perguntas Frequentes
Trombose venosa superficial dá direito ao BPC?
Se minha trombose está controlada com anticoagulantes, posso receber o BPC?
Quanto tempo depois da trombose posso solicitar o BPC?
Úlcera venosa por trombose dá direito ao BPC?
Posso trabalhar e receber BPC por trombose venosa?
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📚 Fontes Oficiais e Referencias Legais
Este artigo foi baseado exclusivamente em fontes oficiais do governo brasileiro. Confira abaixo as referências utilizadas para garantir a veracidade das informações.
INSS - BPC Pessoa com Deficiência
Lei nº 8.742/1993 - LOAS
Decreto nº 6.214/2007
Cartilha BPC Oficial (Maio/2024)
Lei nº 14.176/2021 - Critério ampliado de renda para BPC
Importante: Sempre consulte as fontes oficiais mais recentes, pois as normas podem ser atualizadas. Este conteúdo tem caráter educativo e não substitui orientação jurídica especializada.
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