Insuficiência renal crônica dá direito ao BPC?

Uma dúvida comum entre pessoas com problemas renais é se a insuficiência renal crônica dá direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada). A resposta é que sim, pode dar direito ao benefício, especialmente quando a doença está em estágios avançados e requer hemodiálise ou causa limitações graves e permanentes. No entanto, o simples diagnóstico de insuficiência renal não garante o benefício. É necessário comprovar que a condição resulta em incapacidade funcional severa, que a renda familiar per capita é inferior a R$ 379,50 (1/4 do salário mínimo), e passar por avaliação médica e social do INSS.

A insuficiência renal crônica (IRC) é uma condição médica caracterizada pela perda progressiva e irreversível da função dos rins. Em estágios avançados, a pessoa pode precisar de tratamento dialítico (hemodiálise ou diálise peritoneal) ou transplante renal. O tratamento dialítico é extremamente limitante, exigindo sessões regulares (geralmente 3 vezes por semana, 4 horas cada), causando fadiga intensa e impondo severas restrições alimentares e hídricas. O que determina a elegibilidade para o BPC não é apenas o diagnóstico, mas o grau de comprometimento funcional causado pela doença.

A insuficiência renal crônica pode gerar direito ao BPC quando apresenta as seguintes características:

• •
  Insuficiência renal crônica estágio 4 ou 5: TFG (Taxa de Filtração Glomerular) < 30 ml/min, com limitações funcionais severas
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  Necessidade de hemodiálise ou diálise peritoneal: Tratamento dialítico regular que impede atividades laborais normais
• •
  Fadiga crônica intensa: Cansaço extremo que limita atividades básicas, comum em pacientes dialíticos
• •
  Anemia severa: Níveis baixos de hemoglobina causando fraqueza e limitações
• •
  Complicações da doença renal: Hipertensão não controlada, problemas cardiovasculares, neuropatia urêmica
• •
  Limitação funcional severa: Dificuldade grave para trabalhar, manter rotina, realizar higiene pessoal devido à fadiga e sessões de diálise
• •
  Impedimentos de longo prazo: Condição que persiste por pelo menos 2 anos ou é considerada irreversível (a menos que faça transplante)
• •
  Restrições severas: Alimentação restrita, ingestão hídrica limitada, dependência de máquina de diálise

O Decreto nº 6.214/2007, que regulamenta o BPC, estabelece que a deficiência deve ser avaliada considerando os impedimentos nas funções e estruturas do corpo, limitações de atividades e restrições de participação social. No caso da insuficiência renal crônica, a avaliação médica analisará:

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  Exames de função renal (creatinina, ureia, TFG - Taxa de Filtração Glomerular)
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  Histórico de tratamento dialítico (frequência, duração, tipo de diálise)
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  Exames que mostram complicações (anemia, hiperparatireoidismo, osteodistrofia renal)
• •
  Avaliação de comorbidades (diabetes, hipertensão, doenças cardiovasculares)
• •
  Impacto do tratamento nas atividades diárias e capacidade de trabalho
• •
  Restrições alimentares e hídricas impostas pela doença
• •
  Presença de fístula arteriovenosa (acesso vascular para hemodiálise)

Para ter direito ao BPC, a pessoa com insuficiência renal crônica precisa comprovar que a doença resulta em deficiência nos termos da Lei nº 8.742/1993 (LOAS). A lei define deficiência como:

Avaliação biopsicossocial

A avaliação para concessão do BPC considera três dimensões:

• 1.
  Deficiência (aspecto biológico): Diagnóstico médico de insuficiência renal crônica, com exames que comprovem o estágio da doença (TFG, creatinina, ureia) e necessidade de diálise
• 2.
  Funcionalidade (aspecto funcional): Limitações para trabalhar (incompatibilidade entre jornada laboral e sessões de diálise), fadiga intensa, restrições alimentares severas, dependência de tratamento dialítico
• 3.
  Fatores ambientais e pessoais: Acesso a centro de diálise, transporte para tratamento, condições de moradia, suporte familiar, barreiras para participação social

Além da comprovação da deficiência, é necessário atender ao critério econômico. A renda familiar per capita deve ser inferior ou igual a R$ 379,50 (1/4 do salário mínimo de R$ 1.518).

Como calcular a renda familiar per capita

• 1.
  Some todas as rendas da família (salários, pensões, aposentadorias, aluguéis)
• 2.
  Conte quantas pessoas vivem na mesma casa
• 3.
  Divida o valor total pelo número de pessoas

O que não conta como renda

• •
  Benefícios assistenciais (BPC) já recebidos por outros membros da família
• •
  Programas sociais como Bolsa Família
• •
  Pensão especial de natureza indenizatória
• •
  Renda de programa de aprendizagem profissional
• •
  Benefícios e auxílios temporários

Para solicitar o BPC com diagnóstico de insuficiência renal crônica, você precisará reunir:

Documentos pessoais

• •
  RG e CPF
• •
  Certidão de nascimento ou casamento
• •
  Comprovante de residência atualizado
• •
  Número do NIS (Número de Identificação Social)
• •
  Inscrição no CadÚnico (Cadastro Único)

Documentos médicos (essenciais)

• •
  Laudos médicos detalhados: Descrevendo o diagnóstico de insuficiência renal crônica, estágio da doença, sintomas e limitações funcionais (preferencialmente de nefrologista)
• •
  Exames de função renal: Creatinina, ureia, TFG (Taxa de Filtração Glomerular) mostrando o grau de comprometimento renal
• •
  Exames de imagem: Ultrassom renal mostrando atrofia ou alterações nos rins
• •
  Comprovante de tratamento dialítico: Documento da clínica de hemodiálise atestando frequência e duração das sessões (se aplicável)
• •
  Exames de complicações: Hemograma (anemia), PTH (hiperparatireoidismo), cálcio, fósforo, potássio
• •
  Histórico de tratamento: Medicações em uso (quelantes de fósforo, eritropoietina, anti-hipertensivos), resposta ao tratamento
• •
  Documentação de comorbidades: Laudos e exames de diabetes, hipertensão ou outras condições relacionadas

Documentos de renda familiar

• •
  Contracheques ou declaração de renda de todos os membros da família
• •
  Extrato de aposentadoria ou pensão (se houver)
• •
  Declaração de não possui renda (para quem não trabalha)
• •
  Comprovantes de despesas médicas (opcional, mas pode ajudar)

O processo de solicitação do BPC pode ser feito de forma gratuita através dos seguintes canais:

1. Pelo aplicativo ou site Meu INSS

• 1.
  Acesse meu.inss.gov.br ou baixe o app
• 2.
  Faça login com sua conta gov.br
• 3.
  Clique em "Novo Pedido"
• 4.
  Busque por "Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência"
• 5.
  Preencha o formulário e anexe os documentos
• 6.
  Agende a avaliação médica e social

2. Pelo telefone 135

Ligue para a Central 135 do INSS (funcionamento de segunda a sábado, das 7h às 22h) e solicite o agendamento com um atendente.

3. Em uma agência do INSS

Compareça pessoalmente a uma agência do INSS. É recomendado agendar previamente pelo Meu INSS ou pelo 135.

Etapas após o pedido

• 1.
  Avaliação médica (perícia): Um perito médico do INSS avaliará seus exames e laudos, além de realizar exame físico para verificar as limitações funcionais causadas pela insuficiência renal e tratamento dialítico.
• 2.
  Avaliação social: Um assistente social visitará sua residência ou realizará entrevista para avaliar as condições socioeconômicas e o impacto da deficiência no seu dia a dia.
• 3.
  Análise do pedido: Após a realização da perícia e avaliação social, o INSS analisará todas as informações e decidirá sobre a concessão do benefício. Conforme decisão do STF (Tema 1066), o prazo máximo para conclusão é de até 90 dias a partir da realização dessas avaliações.
• 4.
  Resultado: Você será notificado sobre a aprovação ou negação do BPC. Em caso de aprovação, o pagamento será processado pelo INSS.

Para mais detalhes sobre como solicitar o BPC, consulte nosso guia completo passo a passo.