Quem tem bronquite crônica ou DPOC pode receber BPC?

Uma dúvida frequente entre pessoas com problemas respiratórios é se quem tem bronquite crônica ou DPOC (Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica) pode receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada). A resposta é que sim, pode ter direito ao benefício, mas apenas quando a doença causa impedimentos graves de longo prazo que limitam significativamente a capacidade de trabalhar e realizar atividades diárias. No entanto, o simples diagnóstico não garante o benefício. É necessário comprovar que a condição respiratória resulta em incapacidade funcional severa, que a renda familiar per capita é inferior a R$ 379,50 (1/4 do salário mínimo), e passar por avaliação médica e social do INSS.

A bronquite crônica e a DPOC são doenças respiratórias que causam inflamação e estreitamento das vias aéreas, resultando em dificuldade para respirar, tosse persistente, produção de muco e fadiga. Estima-se que cerca de 7 milhões de brasileiros convivam com DPOC. O que determina a elegibilidade para o BPC não é apenas o diagnóstico, mas o grau de comprometimento funcional causado pela doença.

A bronquite crônica ou DPOC podem gerar direito ao BPC quando apresentam as seguintes características:

• •
  DPOC grave ou muito grave: Classificação GOLD III ou IV, com limitação severa do fluxo de ar (VEF1 < 50% do previsto)
• •
  Insuficiência respiratória crônica: Necessidade de oxigenoterapia domiciliar contínua ou por períodos prolongados
• •
  Exacerbações frequentes: Crises respiratórias recorrentes que exigem internações hospitalares
• •
  Limitação funcional severa: Falta de ar (dispneia) em repouso ou com esforços mínimos, impedindo atividades básicas como caminhar, tomar banho ou se vestir
• •
  Impedimentos de longo prazo: Condição que persiste por pelo menos 2 anos ou é considerada irreversível
• •
  Cor pulmonale: Comprometimento cardíaco secundário à doença pulmonar
• •
  Dependência de terceiros: Necessidade de auxílio para realizar atividades essenciais da vida diária

O Decreto nº 6.214/2007, que regulamenta o BPC, estabelece que a deficiência deve ser avaliada considerando os impedimentos nas funções e estruturas do corpo, limitações de atividades e restrições de participação social. No caso de doenças respiratórias, a avaliação médica analisará:

• •
  Espirometria (teste de função pulmonar) mostrando obstrução grave
• •
  Gasometria arterial indicando insuficiência respiratória
• •
  Histórico de exacerbações e internações
• •
  Capacidade de realizar esforços físicos (teste de caminhada de 6 minutos)
• •
  Necessidade de oxigenoterapia
• •
  Tratamentos realizados e sua eficácia
• •
  Impacto da doença nas atividades diárias e capacidade de trabalho

Para ter direito ao BPC, a pessoa com bronquite crônica ou DPOC precisa comprovar que a doença resulta em deficiência nos termos da Lei nº 8.742/1993 (LOAS). A lei define deficiência como:

Avaliação biopsicossocial

A avaliação para concessão do BPC considera três dimensões:

• 1.
  Deficiência (aspecto biológico): Diagnóstico médico de bronquite crônica ou DPOC, com exames que comprovem a gravidade (espirometria, gasometria, raio-X de tórax)
• 2.
  Funcionalidade (aspecto funcional): Limitações para respirar, caminhar, trabalhar, realizar higiene pessoal e outras atividades essenciais
• 3.
  Fatores ambientais e pessoais: Condições de moradia, acesso a tratamento, suporte familiar, barreiras para participação social

Além da comprovação da deficiência, é necessário atender ao critério econômico. A renda familiar per capita deve ser inferior a R$ 379,50 (1/4 do salário mínimo de R$ 1.518).

Como calcular a renda familiar per capita

• 1.
  Some todas as rendas da família (salários, pensões, aposentadorias, aluguéis)
• 2.
  Conte quantas pessoas vivem na mesma casa
• 3.
  Divida o valor total pelo número de pessoas

O que não conta como renda

• •
  Benefícios assistenciais (BPC) já recebidos por outros membros da família
• •
  Programas sociais como Bolsa Família
• •
  Pensão especial de natureza indenizatória
• •
  Renda de programa de aprendizagem profissional
• •
  Benefícios e auxílios temporários

Para solicitar o BPC com diagnóstico de bronquite crônica ou DPOC, você precisará reunir:

Documentos pessoais

• •
  RG e CPF
• •
  Certidão de nascimento ou casamento
• •
  Comprovante de residência atualizado
• •
  Número do NIS (Número de Identificação Social)
• •
  Inscrição no CadÚnico (Cadastro Único)

Documentos médicos (essenciais)

• •
  Laudos médicos detalhados: Descrevendo o diagnóstico de bronquite crônica ou DPOC, gravidade (classificação GOLD), sintomas e limitações funcionais
• •
  Espirometria: Exame de função pulmonar mostrando obstrução das vias aéreas (VEF1, CVF, relação VEF1/CVF)
• •
  Gasometria arterial: Se houver insuficiência respiratória, mostrando níveis de oxigênio e gás carbônico no sangue
• •
  Raio-X ou tomografia de tórax: Mostrando alterações pulmonares características
• •
  Prescrição de oxigenoterapia: Se fizer uso de oxigênio domiciliar
• •
  Histórico de internações: Documentação de exacerbações e hospitalizações
• •
  Relatórios de tratamento: Medicações em uso (broncodilatadores, corticoides), acompanhamento pneumológico, reabilitação pulmonar

Documentos de renda familiar

• •
  Contracheques ou declaração de renda de todos os membros da família
• •
  Extrato de aposentadoria ou pensão (se houver)
• •
  Declaração de não possui renda (para quem não trabalha)

O processo de solicitação do BPC pode ser feito de forma gratuita através dos seguintes canais:

1. Pelo aplicativo ou site Meu INSS

• 1.
  Acesse meu.inss.gov.br ou baixe o app
• 2.
  Faça login com sua conta gov.br
• 3.
  Clique em "Novo Pedido"
• 4.
  Busque por "Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência"
• 5.
  Preencha o formulário e anexe os documentos
• 6.
  Agende a avaliação médica e social

2. Pelo telefone 135

Ligue para a Central 135 do INSS (funcionamento de segunda a sábado, das 7h às 22h) e solicite o agendamento com um atendente.

3. Em uma agência do INSS

Compareça pessoalmente a uma agência do INSS. É recomendado agendar previamente pelo Meu INSS ou pelo 135.

Etapas após o pedido

• 1.
  Avaliação médica (perícia): Um perito médico do INSS avaliará seus exames e laudos, além de realizar exame físico para verificar as limitações funcionais causadas pela doença respiratória.
• 2.
  Avaliação social: Um assistente social visitará sua residência ou realizará entrevista para avaliar as condições socioeconômicas e o impacto da deficiência no seu dia a dia.
• 3.
  Análise do pedido: Após a realização da perícia e avaliação social, o INSS analisará todas as informações e decidirá sobre a concessão do benefício. Conforme decisão do STF (Tema 1066), o prazo máximo para conclusão é de até 90 dias a partir da realização dessas avaliações.
• 4.
  Resultado: Você será notificado sobre a aprovação ou negação do BPC. Em caso de aprovação, o pagamento será processado pelo INSS.

Para mais detalhes sobre como solicitar o BPC, consulte nosso guia completo passo a passo.