Biometria CIN para BPC: Governo Amplia Prazo até 2028

A portaria reorganiza o cronograma da biometria obrigatória para os órgãos gestores dos benefícios da seguridade social. Segundo o texto, os cadastros biométricos válidos passam a ser exigidos para concessão, manutenção e renovação de benefícios, mas com prazos escalonados:

Na prática, o governo separou dois grupos: quem nunca foi biometrizado e precisa começar do zero (até 2027) e quem já tem biometria em outras bases (até 2028). A regra anterior, mais curta, foi flexibilizada para acomodar a fila de emissão da CIN.

A obrigatoriedade da biometria para benefícios assistenciais não é nova: ela já estava prevista na Lei nº 15.077/2024, que reforçou o uso de biometria e do pente-fino para reduzir fraudes em benefícios pagos pelo INSS, incluindo o BPC. A nova portaria do MGI, citada como base no preâmbulo a Lei 15.077/2024, regulamenta os cronogramas de adequação.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais em situação de vulnerabilidade, está sob a tutela do INSS e é regulamentado pelo Decreto 6.214/2007. Como integra a seguridade social, deve seguir o cronograma da Portaria 2.907/2026.

Em 2025, o governo já havia editado um decreto tornando a biometria obrigatória para novas solicitações do BPC — veja os detalhes da exigência de biometria criada em novembro de 2025. A novidade agora não é a obrigatoriedade em si, e sim os prazos mais largos para que beneficiários atuais consigam se adequar sem risco de bloqueio imediato.

Para evitar surpresas durante a transição, beneficiários e candidatos ao BPC podem se organizar desde já. O ideal é não deixar a regularização para o último mês:

• 1.
  Verifique sua situação biométrica — confira se você já possui CIN, CNH ou Título de Eleitor com biometria registrada. Em muitos casos, a biometria do TSE (cadastrada quando você votou) já é suficiente para a transição até 2028.
• 2.
  Agende a CIN — quem nunca tirou a Carteira de Identidade Nacional pode iniciar o processo em gov.br/identidade, escolhendo o estado e o ponto de atendimento mais próximo. A emissão é gratuita.
• 3.
  Reúna os documentos básicos — geralmente são exigidos certidão de nascimento ou de casamento. Idosos e pessoas com deficiência podem solicitar atendimento prioritário.
• 4.
  Procure o CRAS se tiver dúvidas — assistentes sociais podem orientar beneficiários do BPC sobre como proceder em casos de mobilidade reduzida ou ausência de documentos.
• 5.
  Mantenha o CadÚnico atualizado — a biometria reforça o controle, mas a renda familiar e a composição registradas no CadÚnico continuam sendo determinantes para o BPC.