Novo Decreto Exige Biometria para Acesso ao BPC a Partir de Novembro 2025

A nova exigência estabelece duas categorias distintas de beneficiários:

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  Novos solicitantes: A partir de novembro de 2025, quem solicitar o BPC/LOAS deverá apresentar registro biométrico válido.
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  Beneficiários atuais: Quem já recebe o benefício não precisa realizar o cadastramento biométrico neste momento.

Esta distinção garante que beneficiários atuais não sejam impactados imediatamente pela nova regra, mantendo a continuidade do benefício sem interrupções.

Para comprovar o cadastramento biométrico, são aceitos os seguintes documentos oficiais que já possuam biometria registrada:

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  Carteira de Identidade Nacional (CIN) - novo modelo de RG com chip e dados biométricos
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  Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - válida e com biometria cadastrada
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  Título de Eleitor - com biometria registrada na Justiça Eleitoral

O governo aproveitará bases de dados existentes da Polícia Federal, Tribunal Superior Eleitoral e Caixa Econômica Federal. Aproximadamente 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada em alguma dessas bases.

A coleta da biometria para quem ainda não possui será realizada nos Centros de Referência e Assistência Social (CRAS) das prefeituras.

O decreto prevê dispensa temporária para quem não puder realizar o cadastramento biométrico até que as condições para a coleta estejam plenamente disponíveis. Essa medida será detalhada em ato conjunto dos ministérios envolvidos.

A implementação do cadastramento biométrico obrigatório tem como principais objetivos:

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  Aumentar a segurança na concessão dos benefícios assistenciais
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  Prevenir fraudes e irregularidades no sistema do BPC
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  Garantir que os recursos cheguem a quem realmente tem direito
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  Modernizar o processo de identificação dos beneficiários
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  Facilitar a fiscalização e revisão periódica dos benefícios

A medida se alinha com outras iniciativas governamentais de digitalização e segurança de dados, buscando tornar o acesso aos benefícios mais eficiente e confiável.

Se você pretende solicitar o BPC a partir de novembro de 2025, veja como se preparar:

• 1.
  Verifique seus documentos - confira se já possui CIN, CNH ou Título de Eleitor com biometria cadastrada
• 2.
  Se já votou com biometria, seu Título de Eleitor já está adequado
• 3.
  Para obter a CIN (novo RG), procure os órgãos emissores do seu estado
• 4.
  Para CNH com biometria, agende no Detran do seu estado
• 5.
  Para cadastrar biometria no Título de Eleitor, procure o cartório eleitoral
• 6.
  Para orientações, consulte o CRAS mais próximo ou acesse o portal do INSS

A medida visa garantir que os benefícios cheguem a quem realmente tem direito, aumentando a segurança e prevenindo fraudes no sistema.