Insuficiência Renal Dá Direito à Aposentadoria por Invalidez?

A insuficiência renal crônica (IRC), também chamada de doença renal crônica (DRC), é a perda progressiva e irreversível da função dos rins. Quando a doença atinge estágios avançados e causa incapacidade total e permanente para o trabalho, o segurado pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).

Na prática, a necessidade de tratamento contínuo como a hemodiálise costuma ser um fator decisivo na avaliação da perícia do INSS. O tratamento ocupa várias horas por sessão, geralmente 3 vezes por semana, dificultando significativamente o exercício de qualquer atividade profissional.

A doença renal crônica é classificada em 5 estágios conforme a Taxa de Filtração Glomerular (TFG). A possibilidade de aposentadoria por invalidez varia conforme a gravidade:

Um dos maiores benefícios para quem tem insuficiência renal crônica em estágio avançado é a isenção de carência. Normalmente, o INSS exige 12 contribuições mensais para conceder a aposentadoria por invalidez. Porém, a nefropatia grave está entre as doenças que dispensam essa exigência.

Conforme o art. 26, inciso II, da Lei 8.213/91, a concessão de aposentadoria por invalidez independe de carência quando o segurado for acometido de alguma das doenças especificadas em lista do Ministério da Saúde, entre elas a nefropatia grave.

Além da isenção de carência, a nefropatia grave também pode dar direito à isenção de Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria. Para mais informações sobre o benefício por incapacidade de forma geral, consulte nosso guia completo da aposentadoria por incapacidade permanente.

A documentação médica é essencial para comprovar a gravidade da doença renal e a incapacidade para o trabalho. Reúna os seguintes documentos:

Documentos Médicos Obrigatórios

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  Laudo do nefrologista com CID, estágio da DRC e prognóstico
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  Exames laboratoriais recentes — creatinina, ureia, TFG (taxa de filtração glomerular)
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  Relatório de hemodiálise — frequência, duração e tempo de tratamento
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  Laudos de biópsia renal (se houver)
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  Relatório de transplante (se for o caso, com evolução pós-operatória)

Documentos Pessoais

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  RG e CPF (documento com foto)
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  Carteira de Trabalho (todas as páginas)
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  Comprovante de residência atualizado
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  Carnês de contribuição (se contribuinte individual)

Como Funciona a Perícia

O perito médico do INSS avaliará a documentação e o estado de saúde. Ele verificará se a insuficiência renal causa incapacidade total e permanente para qualquer trabalho. O perito pode concluir por:

• 1.
  Aposentadoria por invalidez — incapacidade permanente confirmada
• 2.
  Auxílio-doença — incapacidade temporária, com expectativa de melhora
• 3.
  Indeferimento — não há incapacidade constatada

O pedido de aposentadoria por invalidez é feito pelo portal Meu INSS. O processo é digital:

• 1.
  Acesse meu.inss.gov.br ou o app Meu INSS
• 2.
  Faça login com CPF e senha Gov.br
• 3.
  Clique em “Novo Pedido”
• 4.
  Busque por “Benefício por Incapacidade”
• 5.
  Preencha o formulário e anexe os documentos médicos digitalizados
• 6.
  Agende a perícia médica na data indicada
• 7.
  Compareça à perícia com documentos originais
• 8.
  Acompanhe o resultado pelo app ou site

Valor do Benefício

Após a Reforma da Previdência, o valor corresponde a 60% da média de todos os salários desde julho de 1994, com acréscimo de 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição (homem) ou 15 anos (mulher). Se a incapacidade decorrer de acidente de trabalho, o valor é de 100% da média. Quem necessita de assistência permanente de outra pessoa pode receber o adicional de 25% sobre o valor do benefício.

E se For Negado?

Se o pedido for negado, você tem 30 dias para entrar com recurso administrativo pelo próprio Meu INSS. Se o recurso também for negado, é possível entrar com ação judicial. Para mais detalhes, consulte nosso guia de como recorrer quando a aposentadoria é negada.