Aposentadoria para Dona de Casa: Como Contribuir e Se Aposentar

Sim. Mesmo sem vínculo de emprego ou fonte de renda, a dona de casa pode contribuir para o INSS e garantir direito a benefícios previdenciários. Isso é possível porque a legislação brasileira criou a categoria de segurado facultativo — pessoas que não exercem atividade remunerada, mas desejam ter proteção previdenciária.

Segundo o próprio INSS, a dona de casa que contribui regularmente tem direito aos seguintes benefícios:

• ✓
  Aposentadoria por idade (62 anos para mulheres + 15 anos de contribuição)
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  Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga invalidez)
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  Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
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  Salário-maternidade
• ✓
  Pensão por morte (para dependentes)
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  Auxílio-reclusão (para dependentes)

A dona de casa tem três opções de alíquota para contribuir como segurada facultativa. A escolha impacta diretamente no valor da contribuição mensal e no valor do benefício futuro.

1. Alíquota de 5% — Baixa Renda (R$ 81,05/mês em 2026)

Esta é a menor contribuição possível, mas tem requisitos específicos. Para pagar 5% sobre o salário mínimo (R$ 1.621 em 2026 = R$ 81,05/mês), a dona de casa precisa cumprir todas estas condições:

• •
  Dedicar-se exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito da sua residência
• •
  Não possuir renda própria de nenhuma natureza
• •
  Ter a família inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais)
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  Renda familiar de até dois salários mínimos (R$ 3.242 em 2026)

2. Alíquota de 11% — Plano Simplificado (R$ 178,31/mês em 2026)

O plano simplificado é para quem não se enquadra nos requisitos de baixa renda, mas deseja pagar menos. A contribuição é de 11% sobre o salário mínimo (R$ 178,31/mês em 2026). Assim como a alíquota de 5%, os benefícios ficam limitados ao valor de um salário mínimo.

3. Alíquota de 20% — Plano Completo (a partir de R$ 324,20/mês)

A alíquota de 20% incide sobre um salário de contribuição que pode variar entre o salário mínimo (R$ 1.621) e o teto do INSS (R$ 8.475,55 em 2026). Quem escolhe essa opção pode receber benefícios com valor acima do salário mínimo, calculados sobre a média das contribuições.

Para começar a contribuir, a dona de casa precisa primeiro se inscrever no INSS. O processo pode ser feito online ou por telefone:

Pelo Meu INSS (online)

• 1.
  Acesse meu.inss.gov.br e faça login com sua conta gov.br
• 2.
  Clique em "Inscrever no INSS"
• 3.
  Selecione "Cidadão" e depois "Inscrição" → "Filiado"
• 4.
  Siga as instruções e preencha seus dados pessoais
• 5.
  Anote o seu NIT (Número de Identificação do Trabalhador) — será necessário para pagar a GPS

Pelo telefone 135

Ligue para a Central 135 do INSS (de segunda a sábado, das 7h às 22h). O melhor horário para ligar é após as 16h e aos sábados. O atendente fará sua inscrição por telefone.

Após a inscrição, a dona de casa deve pagar a contribuição mensalmente (ou trimestralmente) por meio da GPS (Guia da Previdência Social). Cada alíquota tem seu próprio código de pagamento:

Prazos de pagamento

• •
  Contribuição mensal: até o dia 15 do mês seguinte (ex: competência janeiro paga até 15 de fevereiro)
• •
  Contribuição trimestral: agrupa 3 meses de uma vez — paga até o dia 15 do mês seguinte ao trimestre

A GPS pode ser emitida pelo Meu INSS, pelo SAL (Sistema de Acréscimos Legais) da Receita Federal, ou preenchida manualmente em papelarias e paga em bancos ou lotéricas.

A dona de casa que contribui ao INSS se aposenta pelas mesmas regras de aposentadoria por idade urbana. Os requisitos são:

• ✓
  Idade mínima: 62 anos (mulheres) ou 65 anos (homens)
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  Tempo mínimo de contribuição: 15 anos (180 meses)
• ✓
  Carência: 180 contribuições mensais

Valor do benefício

Para quem contribui com 5% ou 11%, o valor da aposentadoria será sempre de um salário mínimo (R$ 1.621 em 2026).

Para quem contribui com 20%, o cálculo é: 60% da média de todos os salários de contribuição + 2% por ano que exceder 15 anos de contribuição. O valor mínimo é sempre um salário mínimo. Saiba mais no nosso guia completo de aposentadoria por idade.

Se a dona de casa nunca contribuiu para o INSS e já tem 65 anos ou mais, pode ter direito ao BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) — um benefício assistencial que paga um salário mínimo por mês sem exigir contribuições anteriores.

Requisitos do BPC/LOAS

• •
  Ter 65 anos ou mais
• •
  Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 405,25 em 2026)
• •
  Estar inscrito no CadÚnico
• •
  Não receber outro benefício da Previdência Social

O pedido do BPC pode ser feito pelo Meu INSS, pelo telefone 135 ou em uma agência do INSS. Também é possível procurar orientação no CRAS do seu município. Veja mais detalhes no nosso guia sobre aposentadoria sem nunca ter contribuído.