Osteoporose dá direito ao BPC?

A osteoporose pode gerar direito ao BPC quando apresenta as seguintes características:

• ✓
  Osteoporose grave com fraturas recorrentes: Múltiplas fraturas que causam dor crônica e limitam a mobilidade
• ✓
  Deformidades ósseas significativas: Como fraturas vertebrais que causam cifose grave (corcunda) e limitam atividades diárias
• ✓
  Limitação funcional severa: Dificuldade grave para caminhar, levantar-se, realizar higiene pessoal ou outras atividades essenciais
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  Impedimentos de longo prazo: Condição que persiste por pelo menos 2 anos ou é considerada irreversível
• ✓
  Necessidade de auxílio de terceiros: Dependência para realizar atividades básicas da vida diária

O Decreto nº 6.214/2007, que regulamenta o BPC, estabelece que a deficiência deve ser avaliada considerando os impedimentos nas funções e estruturas do corpo, limitações de atividades e restrições de participação social. No caso da osteoporose, a avaliação médica analisará:

• •
  Histórico de fraturas e sua frequência
• •
  Densidade mineral óssea (exame de densitometria)
• •
  Mobilidade e capacidade funcional
• •
  Dor crônica e seu impacto nas atividades
• •
  Tratamentos realizados e sua eficácia
• •
  Necessidade de dispositivos auxiliares (bengala, andador, cadeira de rodas)

Para ter direito ao BPC, a pessoa com osteoporose precisa comprovar que a doença resulta em deficiência nos termos da Lei nº 8.742/1993 (LOAS). A lei define deficiência como impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Avaliação biopsicossocial

A avaliação para concessão do BPC considera três dimensões:

• 1.
  Deficiência (aspecto biológico): Diagnóstico médico de osteoporose, exames que comprovem a gravidade (densitometria óssea, raio-X mostrando fraturas), laudos médicos detalhando as limitações, histórico de tratamento e evolução da doença.
• 2.
  Funcionalidade (aspecto funcional): Capacidade de realizar atividades básicas (banho, alimentação, vestir-se), mobilidade e capacidade de locomoção, autonomia para atividades instrumentais, impacto na participação social e familiar.
• 3.
  Fatores ambientais e pessoais: Condições de moradia (presença de escadas, acessibilidade), disponibilidade de apoio familiar, acesso a tratamento e reabilitação, contexto socioeconômico.

Além da comprovação da deficiência, é necessário atender ao critério econômico. A renda familiar per capita deve ser inferior a R$ 379,50 (1/4 do salário mínimo de R$ 1.518).

Como calcular a renda familiar per capita

• 1.
  Some todas as rendas da família (salários, pensões, aposentadorias, aluguéis)
• 2.
  Conte quantas pessoas vivem na mesma casa
• 3.
  Divida o valor total pelo número de pessoas

O que não conta como renda

Não entram no cálculo da renda familiar:

• •
  Benefícios assistenciais (BPC) já recebidos por outros membros da família
• •
  Programas sociais como Bolsa Família
• •
  Pensão especial de natureza indenizatória
• •
  Renda de programa de aprendizagem profissional
• •
  Benefícios e auxílios temporários

É necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para solicitar o BPC. O cadastro é feito gratuitamente no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu município.

Para solicitar o BPC com diagnóstico de osteoporose, você precisará reunir:

Documentos pessoais

• •
  RG e CPF
• •
  Certidão de nascimento ou casamento
• •
  Comprovante de residência atualizado
• •
  Número do NIS (Número de Identificação Social)
• •
  Inscrição no CadÚnico

Documentos médicos (essenciais)

• •
  Laudos médicos detalhados: Descrevendo a osteoporose, suas causas, gravidade e limitações funcionais
• •
  Exames de densitometria óssea: Mostrando a densidade mineral óssea (DMO) e o grau de perda óssea
• •
  Exames de imagem: Raio-X ou tomografia mostrando fraturas ou deformidades vertebrais
• •
  Histórico de fraturas: Documentação de todas as fraturas sofridas
• •
  Relatórios de tratamento: Acompanhamento médico, medicações em uso, cirurgias realizadas
• •
  Avaliações funcionais: Laudos de fisioterapia ou terapia ocupacional, se houver

Documentos de renda familiar

• •
  Contracheques ou declaração de renda de todos os membros da família
• •
  Extrato de aposentadoria ou pensão (se houver)
• •
  Declaração de não possui renda (para quem não trabalha)

O processo de solicitação do BPC pode ser feito de forma gratuita através dos seguintes canais:

1. Pelo aplicativo ou site Meu INSS

• 1.
  Acesse meu.inss.gov.br ou baixe o app
• 2.
  Faça login com sua conta gov.br
• 3.
  Clique em "Novo Pedido"
• 4.
  Busque por "Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência"
• 5.
  Preencha o formulário e anexe os documentos
• 6.
  Agende a avaliação médica e social

2. Pelo telefone 135

Ligue para a Central 135 do INSS (funcionamento de segunda a sábado, das 7h às 22h) e solicite o agendamento com um atendente.

3. Em uma agência do INSS

Compareça pessoalmente a uma agência do INSS. É recomendado agendar previamente pelo Meu INSS ou pelo 135.

Etapas após o pedido

• 1.
  Avaliação médica (perícia): Um perito médico do INSS avaliará seus exames e laudos, além de realizar exame físico para verificar as limitações funcionais causadas pela osteoporose.
• 2.
  Avaliação social: Um assistente social visitará sua residência ou realizará entrevista para avaliar as condições socioeconômicas e o impacto da deficiência no seu dia a dia.
• 3.
  Análise do pedido: Após a realização da perícia e avaliação social, o INSS analisará todas as informações e decidirá sobre a concessão do benefício. Conforme decisão do STF (Tema 1066), o prazo máximo para conclusão é de até 90 dias a partir da realização dessas avaliações.
• 4.
  Resultado: Você será notificado sobre a aprovação ou negação do BPC. Em caso de aprovação, o pagamento será processado pelo INSS.

Para mais detalhes sobre como solicitar o BPC, consulte nosso guia completo passo a passo.