Lombalgia Crônica Dá Direito ao BPC?
Orientação sobre direitos ao BPC para pessoas com lombalgia crônica
Uma das dúvidas mais frequentes entre pessoas que sofrem com dores nas costas é se a lombalgia crônica dá direito ao BPC. A resposta é sim, pode dar direito, quando a condição causa impedimentos de longo prazo (mínimo 2 anos) que, em interação com barreiras, podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições.
A lombalgia é uma das principais causas de afastamento do trabalho no Brasil. Quando se torna crônica e incapacitante, pode gerar direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) de R$ 1.621 mensais. Porém, é necessário comprovar tanto a gravidade da condição quanto a vulnerabilidade social, com renda familiar per capita de até R$ 405,25.
📋 Quando a lombalgia dá direito ao BPC?
Para que a lombalgia crônica garanta o direito ao BPC, é necessário atender a três requisitos simultâneos:
1. Impedimentos de longo prazo (mínimo 2 anos)
A lombalgia deve causar impedimentos de longo prazo, ou seja, com efeitos por prazo mínimo de 2 anos. Dores lombares agudas ou em fase inicial de tratamento geralmente não caracterizam essa condição.
2. Barreiras à participação social
Os impedimentos devem, em interação com barreiras, obstruir a participação plena e efetiva na sociedade. Exemplos de limitações consideradas:
- •Dificuldade para ficar em pé ou sentado por períodos prolongados
- •Limitação para caminhar ou se locomover
- •Restrição para realizar atividades do dia a dia
- •Barreiras para participar da vida em comunidade
- •Dificuldade de acesso a oportunidades de trabalho
3. Renda familiar per capita de até R$ 405,25
A família do requerente deve ter renda mensal por pessoa de no máximo R$ 405,25, equivalente a 1/4 do salário mínimo de 2026 (R$ 1.621).
⚠️ Importante
A dificuldade em conseguir o BPC por lombalgia está em comprovar que a dor é crônica e incapacitante, já que muitas vezes não há alterações visíveis em exames. Por isso, é fundamental ter documentação médica detalhada.
📄 CIDs comuns em casos de lombalgia
Os CIDs mais frequentes em casos de lombalgia são usados pelos médicos para descrever o quadro clínico:
- •M54.5 - Dor lombar baixa (lumbago)
- •M54.4 - Lumbago com ciática — lombalgia com dor irradiada para a perna
- •M54.3 - Ciática — dor no trajeto do nervo ciático
- •M47.8 - Outras espondiloses — degeneração da coluna vertebral
- •M51.1 - Transtorno de disco lombar com radiculopatia
💡 Não existe lista de CIDs que garantam o BPC
O CID ajuda a descrever a condição médica, mas não há lista de CIDs aceitos na legislação do BPC. A concessão depende da avaliação biopsicossocial — que analisa os impedimentos de longo prazo e as barreiras à participação social — além do critério de renda familiar.
💬 Tem dúvidas se você se encaixa nos requisitos?
Nosso canal está aberto para esclarecer suas dúvidas sobre este benefício.
🔍 Como funciona a avaliação do INSS
O BPC para pessoa com deficiência passa por uma avaliação biopsicossocial, que considera não apenas aspectos médicos, mas também sociais e as barreiras enfrentadas pela pessoa.
O que é avaliado
- •Impedimentos de longo prazo: Se a condição produz efeitos por prazo mínimo de 2 anos
- •Barreiras à participação: Como a condição, em interação com barreiras, afeta a vida social
- •Histórico de tratamentos: Medicamentos, fisioterapia, cirurgias realizadas
- •Limitações funcionais: Dificuldades nas atividades diárias e participação social
- •Contexto socioeconômico: Renda familiar e condições de vida
Documentos que podem ajudar na avaliação
- 1.Mantenha um histórico médico contínuo — consultas regulares ao longo dos anos
- 2.Guarde todas as receitas de medicamentos para dor
- 3.Documente os tratamentos — sessões de fisioterapia, acupuntura, etc.
- 4.Peça laudos detalhados ao seu médico, descrevendo impedimentos e limitações funcionais
- 5.Exames de imagem (se disponíveis) podem complementar a documentação
💡 Dica importante
Se você fez tratamentos que não melhoraram sua condição, documente isso. Laudos que descrevam as limitações funcionais e o impacto na participação social são mais relevantes do que o diagnóstico isolado.
📋 Documentos e exames que podem ajudar
Para solicitar o BPC por lombalgia crônica, você precisará apresentar documentação pessoal e, preferencialmente, médica:
Documentos pessoais
- •RG e CPF do requerente
- •Comprovante de residência atualizado
- •CPF de todos os membros da família
- •Número de Identificação Social (NIS) ou inscrição no CadÚnico
Documentos médicos (recomendados)
- •Laudos médicos detalhados — com CID, descrição da condição e limitações funcionais
- •Relatórios de fisioterapia — demonstrando tratamentos realizados
- •Receitas médicas — de medicamentos utilizados continuamente
- •Exames de imagem (se disponíveis) — ressonância, tomografia ou radiografia
- •Eletroneuromiografia — se houver comprometimento nervoso
Comprovantes de renda
- •Contracheques ou declaração de renda de todos da família
- •Extratos bancários dos últimos 3 meses
- •Declaração de desemprego ou trabalho informal (se aplicável)
⚠️ Sobre exames de imagem
Não há exigência legal de exame específico para requerer o BPC. Exames de imagem como ressonância magnética podem ser úteis para documentar alterações estruturais, mas a avaliação se baseia no conjunto probatório e na avaliação biopsicossocial.
🚀 Como solicitar o BPC
O pedido de BPC por lombalgia crônica segue o mesmo processo de qualquer solicitação de BPC:
- 1.Inscreva-se no CadÚnico — procure o CRAS mais próximo se ainda não tiver cadastro
- 2.Reúna toda a documentação — pessoal, médica e de renda
- 3.Solicite pelo Meu INSS — acesse meu.inss.gov.br ou o aplicativo
- 4.Selecione: Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
- 5.Anexe os documentos e aguarde o agendamento das avaliações
- 6.Compareça às avaliações — perícia médica e avaliação social
- 7.Acompanhe o resultado pelo aplicativo Meu INSS
Para mais detalhes sobre o processo de solicitação, consulte nosso guia completo de como solicitar o BPC. Para dicas específicas sobre a perícia, veja como se preparar para a perícia médica do BPC.
A lombalgia crônica pode sim dar direito ao BPC quando causa impedimentos de longo prazo que obstruem a participação plena na sociedade. O importante é ter documentação que comprove os impedimentos e suas limitações funcionais — laudos médicos detalhados são mais relevantes que exames específicos.
Se você sofre com dor lombar há mais de 2 anos, já tentou diversos tratamentos sem melhora significativa e enfrenta barreiras significativas para participar da vida em sociedade, você pode ter direito ao BPC. Reúna sua documentação e faça o pedido pelo Meu INSS. Em caso de negativa, não desista — você tem direito a recurso.
💬 Tem dúvidas se você se encaixa nos requisitos?
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❓ Perguntas Frequentes
Lombalgia crônica dá direito ao BPC automaticamente?
Existe uma lista de CIDs que dão direito ao BPC?
Preciso fazer ressonância magnética para solicitar o BPC por lombalgia?
Lombalgia é considerada deficiência para o BPC?
Quanto tempo demora para sair o BPC por lombalgia?
Posso trabalhar se receber BPC por lombalgia?
O que fazer se o BPC for negado por lombalgia?
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📚 Fontes Oficiais e Referencias Legais
Este artigo foi baseado exclusivamente em fontes oficiais do governo brasileiro. Confira abaixo as referências utilizadas para garantir a veracidade das informações.
INSS - BPC Pessoa com Deficiência
Lei nº 8.742/1993 - LOAS
Decreto nº 6.214/2007
Cartilha BPC Oficial (Maio/2024)
Importante: Sempre consulte as fontes oficiais mais recentes, pois as normas podem ser atualizadas. Este conteúdo tem caráter educativo e não substitui orientação jurídica especializada.
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