Hérnia de Disco Dá Direito ao BPC? Requisitos e Como Solicitar em 2026

Q: Quem tem hérnia de disco tem direito ao BPC automaticamente?

**Não.** O diagnóstico de hérnia de disco não garante automaticamente o direito ao BPC. É necessário que a condição cause uma *deficiência de longo prazo* (mínimo 2 anos) com impedimentos graves que impeçam a pessoa de trabalhar e de participar plenamente na sociedade. Além disso, a renda familiar per capita deve ser de até R$ 405,25 (1/4 do salário mínimo).

Q: Preciso ter feito cirurgia para ter direito ao BPC por hérnia de disco?

**Não** é obrigatório ter feito cirurgia. O que importa é a gravidade da limitação funcional causada pela hérnia de disco. Muitas pessoas conseguem o BPC mesmo sem cirurgia, quando a condição é incapacitante e crônica. Em alguns casos, até mesmo pessoas que fizeram cirurgia mas não tiveram melhora significativa podem ter direito ao benefício.

Q: Quanto tempo demora para sair o resultado do BPC por hérnia de disco?

Segundo o acordo homologado pelo STF, o INSS tem até **90 dias** para concluir a análise do pedido de BPC após a perícia médica e avaliação social. Após a concessão, o primeiro pagamento deve ser liberado em até **45 dias**. Na prática, os prazos podem variar conforme a demanda de cada região. O acompanhamento pode ser feito pelo aplicativo *Meu INSS*.

Q: Posso trabalhar recebendo BPC por hérnia de disco?

**Em regra, não**, mas há exceções. Segundo a Lei 14.176/2021, ao exercer atividade remunerada, o BPC é **suspenso** (não cancelado automaticamente) e pode ser reativado se o trabalho cessar. Exceções incluem: (1) **Programa BPC Trabalho** - contratação como aprendiz permite manter o BPC por até 2 anos; (2) **Auxílio-inclusão** - você pode optar por receber o auxílio-inclusão (R$ 810,50) em vez do BPC ao começar a trabalhar. O critério do BPC não é incapacidade absoluta para qualquer trabalho, mas *impedimento de longo prazo que obstrua a participação plena na sociedade*.

Q: Hérnia de disco é considerada deficiência para fins de PCD?

**Depende do grau de limitação.** A hérnia de disco pode ser reconhecida como deficiência física quando causa impedimentos de longo prazo que afetam a mobilidade ou capacidade funcional. Se reconhecida como deficiência, a pessoa pode ter direito a benefícios de PCD como isenção de IPI/ICMS na compra de veículos, além do próprio BPC. A avaliação é individual e considera o impacto funcional da condição.

Q: O que fazer se o BPC for negado?

Se o BPC for negado, você pode: **1)** Fazer um recurso administrativo no INSS em até 30 dias após a negativa; **2)** Se o recurso for negado, entrar com ação judicial com auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário. É importante ter toda a documentação médica atualizada e laudos detalhados que comprovem a gravidade da hérnia de disco e seu impacto funcional.

Atualizado em 13 de janeiro de 2026

8 min de leitura

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Orientação sobre direitos ao BPC para pessoas com hérnia de disco e limitações ortopédicas

Uma das dúvidas mais frequentes entre pessoas diagnosticadas com problemas de coluna é se a hérnia de disco dá direito ao BPC. A resposta é sim, pode dar direito, mas apenas quando a condição causa uma deficiência de longo prazo (mínimo 2 anos) que impede o indivíduo de trabalhar e de participar plenamente na sociedade. O diagnóstico de hérnia de disco, por si só, não garante o benefício automaticamente.

O INSS realiza uma avaliação biopsicossocial que considera não apenas a doença, mas principalmente o impacto funcional que ela causa na vida da pessoa. Além disso, é necessário comprovar vulnerabilidade social, com renda familiar per capita de até R$ 405,25 (1/4 do salário mínimo de 2026, que é R$ 1.621).

Segundo a Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e o Decreto nº 6.214/2007, o BPC é destinado a pessoas com deficiência que atendem aos critérios médicos e sociais estabelecidos pelo INSS.

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📋 Quando a hérnia de disco dá direito ao BPC?

A hérnia de disco garante o direito ao BPC quando atende a três requisitos simultâneos:

1. Deficiência de longo prazo (mínimo 2 anos)

A condição deve ser crônica e de longa duração, com prognóstico de permanência por pelo menos 2 anos. Hérnias de disco agudas ou em fase inicial de tratamento geralmente não se qualificam.

2. Impedimentos de natureza física que causam limitações funcionais graves

A hérnia de disco deve causar limitações significativas que impedem ou dificultam severamente:

•
Locomoção e mobilidade (dificuldade para caminhar, subir escadas, ficar em pé)
•
Capacidade de carregar peso ou realizar esforços físicos
•
Autonomia para atividades do dia a dia (vestir-se, tomar banho, cozinhar)
•
Capacidade laboral em qualquer tipo de função ou profissão

3. Renda familiar per capita de até R$ 405,25 (2026)

A família do requerente deve ter renda mensal per capita (por pessoa) de no máximo R$ 405,25, equivalente a 1/4 do salário mínimo de 2026 (R$ 1.621).

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⚠️ Importante

O simples diagnóstico de hérnia de disco não garante o BPC. É necessário que a condição cause incapacidade permanente e grave, comprovada por perícia médica do INSS e avaliação social.

♿ Hérnia de disco é considerada deficiência (PCD)?

Uma dúvida muito comum é se quem tem hérnia de disco é considerado PCD (Pessoa com Deficiência). A resposta é: depende do grau de limitação funcional causado pela condição.

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), é considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, pode obstruir sua participação plena na sociedade.

Quando a hérnia de disco é considerada deficiência?

✓
Limitação permanente de mobilidade ou capacidade física
✓
Impedimento de longo prazo (prognóstico de mais de 2 anos)
✓
Dificuldade significativa para realizar atividades cotidianas
✓
Necessidade de adaptações ou auxílios para vida independente

Benefícios para quem é reconhecido como PCD

Se a hérnia de disco for reconhecida como deficiência física, a pessoa pode ter direito a diversos benefícios além do BPC:

•
Isenção de IPI na compra de veículos novos
•
Isenção de ICMS em alguns estados
•
Vagas reservadas em concursos públicos
•
Prioridade em filas e atendimentos
•
Passe livre em transporte público (em algumas cidades)

💡 Como obter o reconhecimento de PCD?

Para obter isenções fiscais (IPI/ICMS), é necessário laudo médico específico com CID e descrição das limitações. Cada benefício tem seu processo próprio de avaliação. O reconhecimento como PCD para fins de BPC é feito pela perícia do INSS durante o processo de solicitação do benefício.

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Nosso canal está aberto para esclarecer suas dúvidas sobre este benefício.

🔄 Diferença: BPC, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Muitas pessoas com hérnia de disco ficam confusas sobre qual benefício solicitar. Entender a diferença é fundamental para não perder tempo com o pedido errado:

🏛️ BPC/LOAS

•
Não exige contribuição ao INSS
•
Valor: 1 salário mínimo (R$ 1.621)
•
Para baixa renda (até 1/4 SM per capita)
•
Não gera 13º salário nem pensão
•
Exige deficiência de longo prazo

🏥 Auxílio-doença

•
Exige carência de 12 contribuições
•
Valor: 91% do salário de benefício
•
Para incapacidade temporária
•
Não exige critério de renda
•
Pode ter alta após recuperação

🔒 Aposentadoria por Invalidez

•
Exige carência de 12 contribuições
•
Valor: 60% + 2% por ano acima de 20
•
Para incapacidade permanente e total
•
Gera 13º salário e pensão
•
Pode ser revista pelo INSS

❓ Qual escolher?

Se você nunca contribuiu ou contribuiu pouco: solicite o BPC. Se você tem carência e a incapacidade é temporária: solicite auxílio-doença. Se você tem carência e a incapacidade é permanente: solicite aposentadoria por invalidez.

⚠️ Atenção

O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários como auxílio-doença ou aposentadoria. Se você já recebe algum benefício do INSS, não terá direito ao BPC. Porém, se o benefício previdenciário tiver valor menor que o BPC, pode valer a pena abrir mão dele para receber o BPC (análise caso a caso).

🔍 Critérios de incapacidade avaliados pelo INSS

A perícia médica do INSS avalia diversos aspectos da hérnia de disco para determinar se há deficiência incapacitante:

Avaliação clínica

•
Localização e gravidade: Hérnias lombares (L4-L5, L5-S1) e cervicais com compressão nervosa
•
Sintomas persistentes: Dor crônica intratável, formigamento, perda de força muscular
•
Falha no tratamento conservador: Medicamentos, fisioterapia sem melhora significativa
•
Complicações: Síndrome da cauda equina, radiculopatia severa, déficit motor

Exames complementares exigidos

•
Ressonância magnética: Demonstra claramente a hérnia e compressão nervosa
•
Tomografia computadorizada: Complementa avaliação da estrutura óssea
•
Eletroneuromiografia: Avalia comprometimento dos nervos
•
Radiografias dinâmicas: Para avaliar instabilidade da coluna

Avaliação funcional

O perito médico avalia a capacidade funcional residual, ou seja, o que a pessoa ainda consegue fazer com a limitação da hérnia de disco:

•
Amplitude de movimentos da coluna (flexão, extensão, rotação)
•
Força muscular nos membros inferiores (ou superiores, se hérnia cervical)
•
Capacidade de deambulação (caminhar) e necessidade de apoios
•
Dependência para atividades básicas do dia a dia

📄 CIDs de hérnia de disco aceitos para o BPC

Embora não exista uma lista oficial de CIDs que garantem automaticamente o BPC, as seguintes classificações de hérnia de disco são avaliadas pelo INSS:

CIDs mais comuns relacionados a hérnia de disco

•
M51.0 - Transtornos de discos lombares e outros, com mielopatia (hérnia com comprometimento da medula espinhal)
•
M51.1 - Transtornos de discos lombares e outros, com radiculopatia (hérnia com compressão de raízes nervosas/ciática)
•
M51.2 - Outro deslocamento especificado de disco intervertebral (hérnias discais específicas não classificadas acima)
•
M50.0 - Transtorno de disco cervical com mielopatia (hérnia cervical com comprometimento da medula)
•
M50.1 - Transtorno de disco cervical com radiculopatia (hérnia cervical com compressão nervosa)

Importante

O CID sozinho não garante o BPC. O que determina a concessão do benefício é a incapacidade funcional comprovada na perícia médica e a vulnerabilidade social verificada na avaliação social.

Hérnias de disco que evoluem para situações graves como síndrome da cauda equina (G83.4) ou que causam paraplegia (G82.2) têm maior probabilidade de aprovação do BPC, pois claramente impedem a participação social e laboral.

💬 Tem dúvidas se você se encaixa nos requisitos?

Nosso canal está aberto para esclarecer suas dúvidas sobre este benefício.

🎯 Dicas para passar na perícia médica por hérnia de disco

A perícia médica é o momento mais importante do processo de solicitação do BPC. Veja como se preparar adequadamente:

Antes da perícia

1.
Organize os documentos cronologicamente — do mais antigo ao mais recente, mostrando a evolução da doença
2.
Solicite laudos detalhados ao seu médico, com descrição clara das limitações funcionais
3.
Reúna todos os exames de imagem (ressonância, tomografia) com laudos descritivos
4.
Liste os tratamentos já realizados e seus resultados (medicamentos, fisioterapia, cirurgias)
5.
Anote suas limitações do dia a dia — o que você não consegue fazer ou faz com muita dificuldade

Durante a perícia

✓
Seja honesto — não exagere nem minimize seus sintomas
✓
Descreva sua rotina real — como a hérnia afeta seu dia a dia
✓
Mencione todas as limitações — dor, formigamento, dificuldade para andar, carregar peso
✓
Explique os tratamentos que já fez e por que não melhorou
✓
Não tenha vergonha de demonstrar dificuldade em movimentos solicitados pelo perito

💡 Dica crucial

O perito avalia tanto seus exames quanto seu comportamento durante a perícia. Se você relata dor intensa mas consegue fazer movimentos normalmente, isso pode prejudicar sua avaliação. Seja consistente: relate exatamente o que você sente e demonstre suas limitações reais.

O que evitar na perícia

•
Não simule sintomas que não existem — peritos são treinados para identificar inconsistências
•
Não leve documentos desorganizados — dificulta a análise do perito
•
Não vá sem laudos recentes — exames antigos podem não refletir sua condição atual
•
Não seja agressivo ou confrontador — mantenha a calma mesmo se discordar

Para mais informações sobre como se preparar para a perícia, consulte nosso guia completo de preparação para perícia médica do BPC.

📋 Documentos necessários para solicitar o BPC por hérnia de disco

Para solicitar o BPC por hérnia de disco, você precisará reunir a seguinte documentação:

Documentos pessoais e familiares

•
RG (Registro Geral) e CPF do requerente
•
Comprovante de residência atualizado (água, luz ou telefone)
•
CPF de todos os membros da família que moram no mesmo endereço
•
Número de Identificação Social (NIS) ou inscrição no CadÚnico

Documentação médica específica para hérnia de disco

•
Laudo médico detalhado com diagnóstico completo, CID e descrição das limitações funcionais
•
Ressonância magnética da coluna (lombar ou cervical) com laudo descritivo
•
Tomografia computadorizada (se disponível)
•
Eletroneuromiografia (se houver comprometimento nervoso)
•
Relatórios de fisioterapia e tratamentos realizados
•
Receitas médicas de medicamentos contínuos para dor
•
Relatórios cirúrgicos (se já realizou cirurgia de coluna)

Comprovantes de renda familiar

•
Contracheques ou declaração de renda de todos que moram na casa
•
Extratos bancários dos últimos 3 meses
•
Declaração de trabalho informal (se aplicável)
•
Declaração de não recebimento de renda (para desempregados)

💡 Dica prática

Organize toda a documentação médica em ordem cronológica, dos exames mais antigos aos mais recentes. Isso ajuda o perito médico a entender a evolução e cronicidade da hérnia de disco, aumentando suas chances de aprovação.

🚀 Como solicitar o BPC por hérnia de disco

O processo de solicitação do BPC é registrado nos sistemas digitais do INSS, podendo ser feito pelo próprio cidadão ou com auxílio de CRAS, procurador ou entidade conveniada. Veja o passo a passo:

Passo 1: Inscrição no CadÚnico

Se você ainda não está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo de sua residência. A inscrição é gratuita e obrigatória para solicitar o BPC.

Passo 2: Solicitar o BPC

O pedido pode ser feito por três canais:

1.
Meu INSS (aplicativo ou site meu.inss.gov.br) - autoatendimento
2.
Central 135 - ligação telefônica com atendimento do INSS
3.
CRAS, procurador ou entidade conveniada - auxílio presencial para registrar o pedido no sistema

Se optar pelo Meu INSS, siga estes passos:

1.
Faça login com sua conta gov.br
2.
Clique em "Novo Pedido"
3.
Digite "BPC" ou "Benefício Assistencial" na busca
4.
Selecione "Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência"
5.
Preencha o formulário com seus dados pessoais e familiares
6.
Anexe toda a documentação médica digitalizada
7.
Revise e envie o pedido

Passo 3: Agendamento automático da perícia

Após o envio do pedido, o INSS agendará automaticamente:

•
Perícia médica: Para avaliar a deficiência causada pela hérnia de disco
•
Avaliação social: Para verificar a renda familiar e vulnerabilidade

Você receberá a data, hora e local das avaliações pelo aplicativo Meu INSS, por SMS e por e-mail.

Passo 4: Comparecer às avaliações

No dia da perícia médica:

•
Leve todos os exames originais (ressonância, tomografia, etc.)
•
Leve laudos médicos atualizados com descrição detalhada das limitações
•
Seja honesto sobre suas dificuldades e limitações no dia a dia
•
Informe sobre tratamentos já realizados e seus resultados

Passo 5: Aguardar o resultado

Segundo o acordo homologado pelo STF, o INSS tem até 90 dias para concluir a análise do pedido após a realização das avaliações. Se aprovado, o primeiro pagamento deve ser liberado em até 45 dias após a concessão. O resultado será disponibilizado no aplicativo Meu INSS.

Importante

Se o BPC for negado, você pode fazer recurso administrativo em até 30 dias. Se o recurso for negado, é possível entrar com ação judicial com auxílio de um advogado especializado.

Para mais informações sobre como solicitar o BPC, consulte nosso guia completo de solicitação do BPC.

A hérnia de disco pode sim dar direito ao BPC, mas apenas quando causa uma deficiência grave e permanente que impede a pessoa de trabalhar e de participar plenamente da sociedade. Além da condição médica, é essencial atender ao critério de renda familiar de até R$ 405,25 per capita.

O processo de avaliação é rigoroso e considera não apenas o diagnóstico, mas principalmente o impacto funcional da hérnia de disco na vida da pessoa. Por isso, é fundamental apresentar documentação médica completa e atualizada, incluindo exames de imagem e laudos detalhados.

Se você tem hérnia de disco com limitações graves, reúna todos os documentos necessários e solicite o BPC pelo aplicativo Meu INSS. Em caso de negativa, não desista: você tem direito a recurso administrativo e judicial.

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❓ Perguntas Frequentes

Quem tem hérnia de disco tem direito ao BPC automaticamente?

Não. O diagnóstico de hérnia de disco não garante automaticamente o direito ao BPC. É necessário que a condição cause uma deficiência de longo prazo (mínimo 2 anos) com impedimentos graves que impeçam a pessoa de trabalhar e de participar plenamente na sociedade. Além disso, a renda familiar per capita deve ser de até R$ 405,25 (1/4 do salário mínimo).

Qual o CID de hérnia de disco que dá direito ao BPC?

Não existe um CID específico que garanta automaticamente o BPC. Os CIDs mais comuns são M51.0 (hérnia lombar com mielopatia), M51.1 (hérnia lombar com radiculopatia), M50.0 e M50.1 (hérnias cervicais). O que determina a aprovação é a gravidade da incapacidade funcional, não o CID isoladamente.

Preciso ter feito cirurgia para ter direito ao BPC por hérnia de disco?

Não é obrigatório ter feito cirurgia. O que importa é a gravidade da limitação funcional causada pela hérnia de disco. Muitas pessoas conseguem o BPC mesmo sem cirurgia, quando a condição é incapacitante e crônica. Em alguns casos, até mesmo pessoas que fizeram cirurgia mas não tiveram melhora significativa podem ter direito ao benefício.

Quanto tempo demora para sair o resultado do BPC por hérnia de disco?

Segundo o acordo homologado pelo STF, o INSS tem até 90 dias para concluir a análise do pedido de BPC após a perícia médica e avaliação social. Após a concessão, o primeiro pagamento deve ser liberado em até 45 dias. Na prática, os prazos podem variar conforme a demanda de cada região. O acompanhamento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS.

Posso trabalhar recebendo BPC por hérnia de disco?

Em regra, não, mas há exceções. Segundo a Lei 14.176/2021, ao exercer atividade remunerada, o BPC é suspenso (não cancelado automaticamente) e pode ser reativado se o trabalho cessar. Exceções incluem: (1) Programa BPC Trabalho - contratação como aprendiz permite manter o BPC por até 2 anos; (2) Auxílio-inclusão - você pode optar por receber o auxílio-inclusão (R$ 810,50) em vez do BPC ao começar a trabalhar. O critério do BPC não é incapacidade absoluta para qualquer trabalho, mas impedimento de longo prazo que obstrua a participação plena na sociedade.

Hérnia de disco é considerada deficiência para fins de PCD?

Depende do grau de limitação. A hérnia de disco pode ser reconhecida como deficiência física quando causa impedimentos de longo prazo que afetam a mobilidade ou capacidade funcional. Se reconhecida como deficiência, a pessoa pode ter direito a benefícios de PCD como isenção de IPI/ICMS na compra de veículos, além do próprio BPC. A avaliação é individual e considera o impacto funcional da condição.

O que fazer se o BPC for negado?

Se o BPC for negado, você pode: 1) Fazer um recurso administrativo no INSS em até 30 dias após a negativa; 2) Se o recurso for negado, entrar com ação judicial com auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário. É importante ter toda a documentação médica atualizada e laudos detalhados que comprovem a gravidade da hérnia de disco e seu impacto funcional.

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📚 Fontes Oficiais e Referencias Legais

Este artigo foi baseado exclusivamente em fontes oficiais do governo brasileiro. Confira abaixo as referências utilizadas para garantir a veracidade das informações.

INSS - BPC Pessoa com Deficiência

Lei nº 8.742/1993 - LOAS

Decreto nº 6.214/2007

Cartilha BPC Oficial (Maio/2024)

Importante: Sempre consulte as fontes oficiais mais recentes, pois as normas podem ser atualizadas. Este conteúdo tem caráter educativo e não substitui orientação jurídica especializada.

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