Hérnia de disco dá direito ao BPC?
Orientação sobre direitos ao BPC para pessoas com hérnia de disco e limitações ortopédicas
Sim, a hérnia de disco pode dar direito ao BPC, mas apenas quando a condição causa uma deficiência de longo prazo (mínimo 2 anos) que impede o indivíduo de trabalhar e de participar plenamente na sociedade. O diagnóstico de hérnia de disco, por si só, não garante o benefício automaticamente.
O INSS realiza uma avaliação biopsicossocial que considera não apenas a doença, mas principalmente o impacto funcional que ela causa na vida da pessoa. Além disso, é necessário comprovar vulnerabilidade social, com renda familiar per capita de até R$ 379,50 (1/4 do salário mínimo de 2025, que é R$ 1.518).
Segundo a Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e o Decreto nº 6.214/2007, o BPC é destinado a pessoas com deficiência que atendem aos critérios médicos e sociais estabelecidos pelo INSS.
📋 Quando a hérnia de disco dá direito ao BPC?
A hérnia de disco garante o direito ao BPC quando atende a três requisitos simultâneos:
1. Deficiência de longo prazo (mínimo 2 anos)
A condição deve ser crônica e de longa duração, com prognóstico de permanência por pelo menos 2 anos. Hérnias de disco agudas ou em fase inicial de tratamento geralmente não se qualificam.
2. Impedimentos de natureza física que causam limitações funcionais graves
A hérnia de disco deve causar limitações significativas que impedem ou dificultam severamente:
- •Locomoção e mobilidade (dificuldade para caminhar, subir escadas, ficar em pé)
- •Capacidade de carregar peso ou realizar esforços físicos
- •Autonomia para atividades do dia a dia (vestir-se, tomar banho, cozinhar)
- •Capacidade laboral em qualquer tipo de função ou profissão
3. Renda familiar per capita de até R$ 379,50 (2025)
A família do requerente deve ter renda mensal per capita (por pessoa) de no máximo R$ 379,50, equivalente a 1/4 do salário mínimo de 2025 (R$ 1.518).
⚠️ Importante
O simples diagnóstico de hérnia de disco não garante o BPC. É necessário que a condição cause incapacidade permanente e grave, comprovada por perícia médica do INSS e avaliação social.
🔍 Critérios de incapacidade avaliados pelo INSS
A perícia médica do INSS avalia diversos aspectos da hérnia de disco para determinar se há deficiência incapacitante:
Avaliação clínica
- •Localização e gravidade: Hérnias lombares (L4-L5, L5-S1) e cervicais com compressão nervosa
- •Sintomas persistentes: Dor crônica intratável, formigamento, perda de força muscular
- •Falha no tratamento conservador: Medicamentos, fisioterapia sem melhora significativa
- •Complicações: Síndrome da cauda equina, radiculopatia severa, déficit motor
Exames complementares exigidos
- •Ressonância magnética: Demonstra claramente a hérnia e compressão nervosa
- •Tomografia computadorizada: Complementa avaliação da estrutura óssea
- •Eletroneuromiografia: Avalia comprometimento dos nervos
- •Radiografias dinâmicas: Para avaliar instabilidade da coluna
Avaliação funcional
O perito médico avalia a capacidade funcional residual, ou seja, o que a pessoa ainda consegue fazer com a limitação da hérnia de disco:
- •Amplitude de movimentos da coluna (flexão, extensão, rotação)
- •Força muscular nos membros inferiores (ou superiores, se hérnia cervical)
- •Capacidade de deambulação (caminhar) e necessidade de apoios
- •Dependência para atividades básicas do dia a dia
💡 Dica importante
Leve todos os exames atualizados para a perícia médica, incluindo laudos descritivos detalhados. Quanto mais clara a documentação sobre a gravidade da hérnia e seu impacto funcional, melhor para a análise do perito.
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📄 CIDs de hérnia de disco aceitos para o BPC
Embora não exista uma lista oficial de CIDs que garantem automaticamente o BPC, as seguintes classificações de hérnia de disco são avaliadas pelo INSS:
CIDs mais comuns relacionados a hérnia de disco
- •M51.0 - Transtornos de discos lombares e outros, com mielopatia (hérnia com comprometimento da medula espinhal)
- •M51.1 - Transtornos de discos lombares e outros, com radiculopatia (hérnia com compressão de raízes nervosas/ciática)
- •M51.2 - Outro deslocamento especificado de disco intervertebral (hérnias discais específicas não classificadas acima)
- •M50.0 - Transtorno de disco cervical com mielopatia (hérnia cervical com comprometimento da medula)
- •M50.1 - Transtorno de disco cervical com radiculopatia (hérnia cervical com compressão nervosa)
Importante
O CID sozinho não garante o BPC. O que determina a concessão do benefício é a incapacidade funcional comprovada na perícia médica e a vulnerabilidade social verificada na avaliação social.
Hérnias de disco que evoluem para situações graves como síndrome da cauda equina (G83.4) ou que causam paraplegia (G82.2) têm maior probabilidade de aprovação do BPC, pois claramente impedem a participação social e laboral.
📋 Documentos necessários para solicitar o BPC por hérnia de disco
Para solicitar o BPC por hérnia de disco, você precisará reunir a seguinte documentação:
Documentos pessoais e familiares
- •RG (Registro Geral) e CPF do requerente
- •Comprovante de residência atualizado (água, luz ou telefone)
- •CPF de todos os membros da família que moram no mesmo endereço
- •Número de Identificação Social (NIS) ou inscrição no CadÚnico
Documentação médica específica para hérnia de disco
- •Laudo médico detalhado com diagnóstico completo, CID e descrição das limitações funcionais
- •Ressonância magnética da coluna (lombar ou cervical) com laudo descritivo
- •Tomografia computadorizada (se disponível)
- •Eletroneuromiografia (se houver comprometimento nervoso)
- •Relatórios de fisioterapia e tratamentos realizados
- •Receitas médicas de medicamentos contínuos para dor
- •Relatórios cirúrgicos (se já realizou cirurgia de coluna)
Comprovantes de renda familiar
- •Contracheques ou declaração de renda de todos que moram na casa
- •Extratos bancários dos últimos 3 meses
- •Declaração de trabalho informal (se aplicável)
- •Declaração de não recebimento de renda (para desempregados)
💡 Dica prática
Organize toda a documentação médica em ordem cronológica, dos exames mais antigos aos mais recentes. Isso ajuda o perito médico a entender a evolução e cronicidade da hérnia de disco, aumentando suas chances de aprovação.
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🚀 Como solicitar o BPC por hérnia de disco
O processo de solicitação do BPC é registrado nos sistemas digitais do INSS, podendo ser feito pelo próprio cidadão ou com auxílio de CRAS, procurador ou entidade conveniada. Veja o passo a passo:
Passo 1: Inscrição no CadÚnico
Se você ainda não está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo de sua residência. A inscrição é gratuita e obrigatória para solicitar o BPC.
Passo 2: Solicitar o BPC
O pedido pode ser feito por três canais:
- 1.Meu INSS (aplicativo ou site meu.inss.gov.br) - autoatendimento
- 2.Central 135 - ligação telefônica com atendimento do INSS
- 3.CRAS, procurador ou entidade conveniada - auxílio presencial para registrar o pedido no sistema
Se optar pelo Meu INSS, siga estes passos:
- 1.Faça login com sua conta gov.br
- 2.Clique em "Novo Pedido"
- 3.Digite "BPC" ou "Benefício Assistencial" na busca
- 4.Selecione "Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência"
- 5.Preencha o formulário com seus dados pessoais e familiares
- 6.Anexe toda a documentação médica digitalizada
- 7.Revise e envie o pedido
Passo 3: Agendamento automático da perícia
Após o envio do pedido, o INSS agendará automaticamente:
- •Perícia médica: Para avaliar a deficiência causada pela hérnia de disco
- •Avaliação social: Para verificar a renda familiar e vulnerabilidade
Você receberá a data, hora e local das avaliações pelo aplicativo Meu INSS, por SMS e por e-mail.
Passo 4: Comparecer às avaliações
No dia da perícia médica:
- •Leve todos os exames originais (ressonância, tomografia, etc.)
- •Leve laudos médicos atualizados com descrição detalhada das limitações
- •Seja honesto sobre suas dificuldades e limitações no dia a dia
- •Informe sobre tratamentos já realizados e seus resultados
Passo 5: Aguardar o resultado
Segundo o acordo homologado pelo STF, o INSS tem até 90 dias para concluir a análise do pedido após a realização das avaliações. Se aprovado, o primeiro pagamento deve ser liberado em até 45 dias após a concessão. O resultado será disponibilizado no aplicativo Meu INSS.
Importante
Se o BPC for negado, você pode fazer recurso administrativo em até 30 dias. Se o recurso for negado, é possível entrar com ação judicial com auxílio de um advogado especializado.
Para mais informações sobre como solicitar o BPC, consulte nosso guia completo de solicitação do BPC.
A hérnia de disco pode sim dar direito ao BPC, mas apenas quando causa uma deficiência grave e permanente que impede a pessoa de trabalhar e de participar plenamente da sociedade. Além da condição médica, é essencial atender ao critério de renda familiar de até R$ 379,50 per capita.
O processo de avaliação é rigoroso e considera não apenas o diagnóstico, mas principalmente o impacto funcional da hérnia de disco na vida da pessoa. Por isso, é fundamental apresentar documentação médica completa e atualizada, incluindo exames de imagem e laudos detalhados.
Se você tem hérnia de disco com limitações graves, reúna todos os documentos necessários e solicite o BPC pelo aplicativo Meu INSS. Em caso de negativa, não desista: você tem direito a recurso administrativo e judicial.
❓ Perguntas Frequentes
Quem tem hérnia de disco tem direito ao BPC automaticamente?
Qual o CID de hérnia de disco que dá direito ao BPC?
Preciso ter feito cirurgia para ter direito ao BPC por hérnia de disco?
Quanto tempo demora para sair o resultado do BPC por hérnia de disco?
Posso trabalhar recebendo BPC por hérnia de disco?
O que fazer se o BPC for negado?
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📚 Fontes Oficiais e Referencias Legais
Este artigo foi baseado exclusivamente em fontes oficiais do governo brasileiro. Confira abaixo as referências utilizadas para garantir a veracidade das informações.
INSS - BPC Pessoa com Deficiência
Lei nº 8.742/1993 - LOAS
Decreto nº 6.214/2007
Cartilha BPC Oficial (Maio/2024)
Importante: Sempre consulte as fontes oficiais mais recentes, pois as normas podem ser atualizadas. Este conteúdo tem caráter educativo e não substitui orientação jurídica especializada.
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