Artrose dá direito ao BPC?
Orientação sobre direitos ao BPC para pessoas com artrose em joelho, quadril e coluna
Sim, a artrose pode dar direito ao BPC, mas apenas quando a condição está em estágio avançado e causa uma deficiência de longo prazo (mínimo 2 anos) que impede o indivíduo de trabalhar e de participar plenamente na sociedade. Artrose leve ou moderada, sem limitação funcional significativa, geralmente não é suficiente para a concessão do benefício.
O INSS avalia especialmente casos de artrose grave em múltiplas articulações (joelhos, quadris, coluna), com dor incapacitante refratária ao tratamento, deformidades ósseas significativas e necessidade de auxílio para locomoção. Além disso, é necessário comprovar vulnerabilidade social, com renda familiar per capita de até R$ 379,50 (1/4 do salário mínimo de 2025, que é R$ 1.518).
Segundo a Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e o Decreto nº 6.214/2007, o BPC é destinado a pessoas com deficiência que atendem aos critérios médicos e sociais estabelecidos pelo INSS.
📋 Quando a artrose dá direito ao BPC?
A artrose garante o direito ao BPC quando atende a três requisitos simultâneos:
1. Deficiência de longo prazo (mínimo 2 anos)
A artrose deve estar em estágio avançado e irreversível, com prognóstico de permanência por pelo menos 2 anos. Artrose leve ou em fase inicial de tratamento não se qualifica.
2. Impedimentos funcionais graves que limitam a participação social
A artrose deve causar limitações significativas que impedem ou dificultam severamente:
- •Locomoção: Dificuldade para caminhar, subir escadas, levantar-se
- •Mobilidade articular: Perda de amplitude de movimento em joelhos, quadris ou coluna
- •Capacidade laboral: Impossibilidade de trabalhar em qualquer função
- •Autonomia: Dependência para atividades básicas do dia a dia
- •Dor crônica: Dor incapacitante mesmo com tratamento medicamentoso
3. Renda familiar per capita de até R$ 379,50 (2025)
A família do requerente deve ter renda mensal per capita de no máximo R$ 379,50, equivalente a 1/4 do salário mínimo de 2025 (R$ 1.518).
⚠️ Importante
O simples diagnóstico de artrose não garante o BPC. É necessário que a condição esteja em estágio avançado, com incapacidade permanente e grave, comprovada por perícia médica do INSS e avaliação social.
🔍 Critérios de gravidade avaliados pelo INSS
A perícia médica do INSS avalia a gravidade da artrose e seu impacto funcional:
Artrose de joelho
- •Artrose bilateral (ambos os joelhos) com desgaste articular avançado
- •Deformidade em varo ou valgo (joelhos arqueados para fora ou para dentro)
- •Dor persistente mesmo após tratamento conservador e cirúrgico
- •Limitação severa da marcha - dificuldade ou impossibilidade de caminhar
- •Necessidade de bengala, andador ou cadeira de rodas
- •Falha de artroplastia (prótese de joelho com complicações ou sem melhora)
Artrose de quadril
- •Coxartrose bilateral (artrose em ambos os quadris)
- •Perda da mobilidade - incapacidade de realizar movimentos básicos
- •Dor crônica incapacitante em região inguinal e coxa
- •Dificuldade para sentar, levantar e caminhar
- •Claudicação (mancar) importante
- •Falha de artroplastia de quadril ou contraindicação cirúrgica
Artrose de coluna
- •Espondiloartrose lombar ou cervical grave
- •Osteófitos (bicos de papagaio) com compressão nervosa
- •Estenose de canal vertebral (estreitamento do canal da coluna)
- •Rigidez importante da coluna - perda de mobilidade
- •Dor neuropática com irradiação para membros
- •Associação com hérnia de disco ou espondilolistese
Exames complementares exigidos
- •Radiografias das articulações afetadas (classificação Kellgren-Lawrence graus 3-4)
- •Ressonância magnética (para avaliar cartilagem, meniscos, ligamentos)
- •Tomografia computadorizada (quando necessário)
- •Laudos médicos de ortopedista ou reumatologista
- •Relatórios de tratamentos realizados (fisioterapia, medicações, infiltrações, cirurgias)
💡 Dica importante
A artrose com classificação Kellgren-Lawrence grau 3 ou 4 (grave) em múltiplas articulações, especialmente se bilateral, tem maior probabilidade de aprovação do BPC.
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Nosso canal está aberto para esclarecer suas dúvidas sobre este benefício.
📄 CIDs de artrose aceitos para o BPC
Embora não exista uma lista oficial de CIDs que garantem automaticamente o BPC, as seguintes classificações de artrose são avaliadas pelo INSS:
CIDs mais comuns de artrose
- •M17.0 - Gonartrose primária bilateral (artrose em ambos os joelhos)
- •M17.1 - Outras gonartroses primárias (artrose de joelho)
- •M17.9 - Gonartrose não especificada
- •M16.0 - Coxartrose primária bilateral (artrose em ambos os quadris)
- •M16.1 - Outras coxartroses primárias (artrose de quadril)
- •M16.9 - Coxartrose não especificada
- •M47.8 - Outras espondilartroses (artrose de coluna)
- •M47.9 - Espondilartrose não especificada
- •M15.0 - Artrose generalizada primária (múltiplas articulações)
- •M15.9 - Poliartrose não especificada
Importante
O CID sozinho não garante o BPC. O que determina a concessão é: (1) Gravidade da artrose (classificação radiológica), (2) Incapacidade funcional comprovada na perícia, (3) Falha de tratamento conservador e/ou cirúrgico, (4) Cronicidade e irreversibilidade, (5) Comprometimento de múltiplas articulações.
Artrose em estágio terminal com necessidade de múltiplas próteses articulares ou impossibilidade de cirurgia tem maior probabilidade de aprovação.
📋 Documentos necessários para solicitar o BPC por artrose
Para solicitar o BPC por artrose, você precisará reunir:
Documentos pessoais e familiares
- •RG (Registro Geral) e CPF do requerente
- •Comprovante de residência atualizado
- •CPF de todos os membros da família que moram no mesmo endereço
- •Número de Identificação Social (NIS) ou inscrição no CadÚnico
Documentação médica específica para artrose
- •Laudo médico detalhado de ortopedista ou reumatologista com CID e descrição das limitações
- •Radiografias das articulações afetadas com laudos descritivos e classificação de gravidade
- •Ressonância magnética (joelhos, quadris ou coluna) se disponível
- •Tomografia computadorizada (quando solicitada)
- •Relatórios de fisioterapia comprovando tratamento sem melhora
- •Receitas médicas de anti-inflamatórios, analgésicos, condroprotetores
- •Relatórios de infiltrações (viscossuplementação, corticoides)
- •Relatórios cirúrgicos (artroscopia, artroplastia/prótese)
- •Fotos das deformidades (se houver deformidade visível nos joelhos ou mãos)
Comprovantes de renda familiar
- •Contracheques ou declaração de renda de todos que moram na casa
- •Extratos bancários dos últimos 3 meses
- •Declaração de trabalho informal (se aplicável)
- •Declaração de não recebimento de renda (para desempregados)
💡 Dica prática
Se você tem artrose em múltiplas articulações (por exemplo, joelhos + quadris + coluna), organize a documentação por articulação e demonstre claramente a extensão da doença e o impacto global na sua funcionalidade.
💬 Tem dúvidas se você se encaixa nos requisitos?
Nosso canal está aberto para esclarecer suas dúvidas sobre este benefício.
🚀 Como solicitar o BPC por artrose
O processo de solicitação segue os mesmos passos do BPC geral:
Passo 1: Inscrição no CadÚnico
Procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo para inscrição no Cadastro Único. É gratuito e obrigatório.
Passo 2: Solicitar o BPC
O pedido pode ser feito por:
- 1.Meu INSS (aplicativo ou site meu.inss.gov.br)
- 2.Central 135 (ligação telefônica)
- 3.CRAS, procurador ou entidade conveniada (auxílio presencial)
Se optar pelo Meu INSS, siga estes passos:
- 1.Faça login com sua conta gov.br
- 2.Clique em "Novo Pedido"
- 3.Digite "BPC" ou "Benefício Assistencial"
- 4.Selecione "Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência"
- 5.Preencha o formulário
- 6.Anexe toda a documentação médica digitalizada
- 7.Envie o pedido
Passo 3: Agendamento automático
O INSS agendará:
- •Perícia médica: Para avaliar a gravidade da artrose e limitações funcionais
- •Avaliação social: Para verificar renda familiar e vulnerabilidade
Passo 4: Comparecer às avaliações
No dia da perícia:
- •Leve todos os exames originais (radiografias, ressonâncias)
- •Leve laudos médicos atualizados
- •Demonstre suas dificuldades de locomoção
- •Informe sobre tratamentos realizados sem sucesso
- •Se usa bengala, andador ou cadeira de rodas, leve-os
Passo 5: Aguardar o resultado
Segundo o acordo homologado pelo STF, o INSS tem até 90 dias para concluir a análise do pedido após a realização das avaliações. Se aprovado, o primeiro pagamento deve ser liberado em até 45 dias após a concessão. O resultado será disponibilizado no aplicativo Meu INSS.
Importante
Se o BPC for negado, você pode fazer recurso administrativo em até 30 dias ou entrar com ação judicial com advogado especializado.
Para mais informações sobre como solicitar o BPC, consulte nosso guia completo de solicitação do BPC.
A artrose pode sim dar direito ao BPC, mas apenas quando está em estágio avançado e causa incapacidade grave e permanente. Artrose leve ou moderada, sem limitação funcional significativa, geralmente não é suficiente para a concessão do benefício.
Os casos com maior probabilidade de aprovação envolvem artrose bilateral (joelhos ou quadris), artrose generalizada (múltiplas articulações), falha de tratamento conservador e cirúrgico, e necessidade de dispositivos auxiliares (bengala, andador, cadeira de rodas).
Se você tem artrose grave com limitações importantes, reúna toda a documentação médica atualizada (radiografias, ressonâncias, laudos) e solicite o BPC pelo Meu INSS. Em caso de negativa, não desista: você tem direito a recurso.
❓ Perguntas Frequentes
Artrose leve ou moderada dá direito ao BPC?
Qual CID de artrose dá direito ao BPC?
Preciso ter feito cirurgia para ter direito ao BPC por artrose?
Artrose em uma única articulação dá direito ao BPC?
Quanto tempo demora para sair o resultado do BPC por artrose?
Posso trabalhar recebendo BPC por artrose?
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📚 Fontes Oficiais e Referencias Legais
Este artigo foi baseado exclusivamente em fontes oficiais do governo brasileiro. Confira abaixo as referências utilizadas para garantir a veracidade das informações.
INSS - BPC Pessoa com Deficiência
Lei nº 8.742/1993 - LOAS
Decreto nº 6.214/2007
Cartilha BPC Oficial (Maio/2024)
Importante: Sempre consulte as fontes oficiais mais recentes, pois as normas podem ser atualizadas. Este conteúdo tem caráter educativo e não substitui orientação jurídica especializada.
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