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Nosso Direito é apresentado na Câmara de São Paulo

Publicado em 25 de novembro de 2025
7 min de leitura
Palácio Anchieta visto da Praça das Bandeiras em São Paulo com sua fachada envidraçada moderna
Portal Nosso Direito apresentado em 2025 na Comissão do Idoso da Câmara Municipal de São Paulo — IA para acesso ao BPC (Lei 8.742/1993). Fonte: Câmara SP.

Em sessão da Comissão do Idoso e Assistência Social da Câmara Municipal de São Paulo, o Portal Nosso Direito foi apresentado como uma iniciativa tecnológica com propósito social, que utiliza Inteligência Artificial para democratizar o acesso à informação jurídica sobre benefícios como BPC, aposentadoria, salário-maternidade e outros direitos garantidos por lei.

A apresentação foi conduzida por Gustavo Chiquitto, responsável pelo Portal Nosso Direito e pela Lexter. O portal se destaca por utilizar IA para traduzir legislação complexa em linguagem acessível, atendendo especialmente idosos, pessoas com deficiência e famílias de baixa renda que enfrentam dificuldades para compreender e acessar seus direitos.

📹 Apresentação do Portal Nosso Direito na Comissão do Idoso e Assistência Social

🏛️ A apresentação na Câmara Municipal

Durante a sessão, a comissão destacou o portal como uma ferramenta gratuita, acessível e prática, que facilita o entendimento e o acesso a benefícios garantidos por lei, especialmente para grupos que historicamente enfrentam mais dificuldades em exercer seus direitos.

A participação na comissão representa um marco importante no uso de Inteligência Artificial como ferramenta pública para ampliar o acesso à informação jurídica, demonstrando que a tecnologia pode e deve ser aplicada para reduzir desigualdades sociais.

✅ Impacto social validado

A apresentação na Câmara Municipal de São Paulo destaca o trabalho que o Portal Nosso Direito vem realizando desde seu lançamento: tornar o acesso a diversos benefícios sociais mais simples e democrático, incluindo BPC/LOAS, aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, especial), salário-maternidade, pensão por morte e direitos aéreos.

A comissão ressaltou especialmente o impacto do portal em três grupos prioritários:

  • Idosos com 65 anos ou mais: Que buscam informações sobre BPC, aposentadoria por idade ou revisões de benefícios previdenciários
  • Pessoas com deficiência: Que têm direito ao BPC ou aposentadoria por invalidez, mas frequentemente desconhecem os requisitos ou processos
  • Famílias de baixa renda: Que não têm recursos para contratar advogados e dependem de informação acessível sobre benefícios assistenciais e previdenciários

Para esses grupos, o Portal Nosso Direito atua como um canal confiável de orientação inicial, ajudando a identificar se têm direito a benefícios assistenciais ou previdenciários e qual o caminho para solicitá-los.

🤖 Tecnologia com propósito social

O que diferencia o Portal Nosso Direito de outras plataformas é o foco em democratização do acesso à informação jurídica. A Inteligência Artificial é utilizada para:

  • Traduzir legislação complexa em linguagem simples e acessível
  • Fazer perguntas diretas sobre a situação do cidadão, sem jargões jurídicos
  • Oferecer análises automáticas sobre elegibilidade a benefícios
  • Orientar sobre documentação necessária e prazos
  • Conectar o cidadão a parceiros jurídicos quando necessário

Este uso da tecnologia alinha-se com os esforços do poder público em ampliar a inclusão digital e o acesso à justiça, tornando direitos constitucionais mais próximos da população que mais precisa deles.

📱 Como usar o Portal Nosso Direito

O acesso ao Portal Nosso Direito é simples e gratuito. Veja como funciona:

📱 Passo a passo:

  • 1.
    Acesse: Entre em nossodireito.com
  • 2.
    Responda perguntas simples: Informe sobre sua idade, renda, situação familiar e de saúde
  • 3.
    Receba análise automática: O portal indica se você pode ter direito a algum benefício
  • 4.
    Veja o passo a passo: Orientações em linguagem simples sobre como solicitar
  • 5.
    Conecte-se com especialistas: Se necessário, o portal conecta você a parceiros jurídicos

✅ Todo o processo é gratuito, rápido e sem necessidade de cadastro inicial, garantindo acessibilidade máxima para todos os públicos.

🤝 Possibilidade de novas parcerias

A apresentação na Comissão do Idoso da Câmara Municipal de São Paulo abre portas para importantes colaborações futuras:

  • Órgãos públicos: Integração com sistemas governamentais de assistência social
  • Parlamentares: Apoio institucional para ampliar o alcance da plataforma
  • Entidades sociais: Parcerias com ONGs, centros de assistência e entidades de classe
  • Redes de atendimento: Integração com CRAS, CREAS e outros equipamentos públicos

Essas parcerias podem fortalecer ainda mais o papel do Portal Nosso Direito como uma ferramenta complementar à rede de proteção social brasileira, ampliando o acesso à informação e orientação jurídica para quem mais precisa.

🎯 Mais legitimidade e alcance

Esta apresentação representa um avanço significativo para o projeto. A participação na comissão:

  • Fortalece a credibilidade do portal junto ao público
  • Reforça o compromisso com informação de qualidade baseada em fontes oficiais
  • Demonstra o papel social da tecnologia quando aplicada com propósito
  • Amplia a legitimidade institucional da iniciativa
  • Posiciona o portal dentro da rede de proteção social brasileira

⚠️ A participação em espaços públicos é especialmente importante em um momento em que a desinformação sobre benefícios sociais é comum. O Portal Nosso Direito se consolida como uma fonte confiável e validada de informação jurídica.

💡 Conclusão

A apresentação do Portal Nosso Direito na Comissão do Idoso da Câmara Municipal de São Paulo marca um momento importante na interseção entre tecnologia e direitos sociais. Demonstra que a Inteligência Artificial, quando aplicada com propósito social, pode ser uma aliada poderosa na redução de desigualdades e na ampliação do acesso à justiça.

Para idosos, pessoas com deficiência e famílias de baixa renda, o portal representa uma ferramenta gratuita e acessível para entender e buscar os benefícios garantidos pela Constituição Federal.

💬 Tem dúvidas se você se encaixa nos requisitos?

Nosso canal está aberto para esclarecer suas dúvidas sobre este benefício.

❓ Perguntas Frequentes

O Portal Nosso Direito é oficial do governo?

Não. O Portal Nosso Direito é uma iniciativa privada da Lexter, mas utiliza apenas informações baseadas em fontes oficiais (Gov.br, INSS, legislação federal). A apresentação na Câmara Municipal de São Paulo destaca o trabalho realizado, mas o portal não é um órgão governamental.

O uso do portal é realmente gratuito?

Sim. O acesso às informações, orientações e análises automáticas sobre benefícios é 100% gratuito. Caso você precise de acompanhamento jurídico especializado, o portal pode conectá-lo a parceiros, mas a orientação inicial é sempre sem custo.

O portal substitui o advogado?

Não. O Portal Nosso Direito tem caráter educativo e informativo, ajudando você a entender seus direitos e o processo de solicitação. Para casos complexos ou que exijam representação legal, recomendamos consultar um advogado especializado.

Quais benefícios o portal cobre?

Atualmente, o portal oferece informações sobre BPC/LOAS, aposentadorias (idade, tempo de contribuição, especial, rural), salário-maternidade, pensão por morte e direitos aéreos. Novas áreas podem ser adicionadas conforme demanda.

📚 Fontes Oficiais e Referencias Legais

Este artigo foi baseado exclusivamente em fontes oficiais do governo brasileiro. Confira abaixo as referências utilizadas para garantir a veracidade das informações.

Importante: Sempre consulte as fontes oficiais mais recentes, pois as normas podem ser atualizadas. Este conteúdo tem caráter educativo e não substitui orientação jurídica especializada.

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