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IA a serviço da cidadania: Portal Nosso Direito é apresentado na Comissão do Idoso e Assistência Social em São Paulo

Atualizado em 25 de novembro de 2025
7 min de leitura
Fachada do Palácio Anchieta, sede da Câmara Municipal de São Paulo, edifício moderno com múltiplos andares e fachada envidraçada

Palácio Anchieta - Fonte: Câmara Municipal de São Paulo

Em sessão da Comissão do Idoso e Assistência Social da Câmara Municipal de São Paulo, o Portal Nosso Direito foi apresentado como uma iniciativa tecnológica com propósito social, que utiliza Inteligência Artificial para democratizar o acesso à informação jurídica sobre benefícios como BPC, aposentadoria, salário-maternidade e outros direitos garantidos por lei.

A apresentação foi conduzida por Gustavo Chiquitto, responsável pelo Portal Nosso Direito e pela Lexter. O portal se destaca por utilizar IA para traduzir legislação complexa em linguagem acessível, atendendo especialmente idosos, pessoas com deficiência e famílias de baixa renda que enfrentam dificuldades para compreender e acessar seus direitos.

📹 Apresentação do Portal Nosso Direito na Comissão do Idoso e Assistência Social

🏛️ A apresentação na Câmara Municipal

Durante a sessão, a comissão destacou o portal como uma ferramenta gratuita, acessível e prática, que facilita o entendimento e o acesso a benefícios garantidos por lei, especialmente para grupos que historicamente enfrentam mais dificuldades em exercer seus direitos.

A participação na comissão representa um marco importante no uso de Inteligência Artificial como ferramenta pública para ampliar o acesso à informação jurídica, demonstrando que a tecnologia pode e deve ser aplicada para reduzir desigualdades sociais.

✅ Impacto social validado

A apresentação na Câmara Municipal de São Paulo destaca o trabalho que o Portal Nosso Direito vem realizando desde seu lançamento: tornar o acesso a diversos benefícios sociais mais simples e democrático, incluindo BPC/LOAS, aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, especial), salário-maternidade, pensão por morte e direitos aéreos.

A comissão ressaltou especialmente o impacto do portal em três grupos prioritários:

  • Idosos com 65 anos ou mais: Que buscam informações sobre BPC, aposentadoria por idade ou revisões de benefícios previdenciários
  • Pessoas com deficiência: Que têm direito ao BPC ou aposentadoria por invalidez, mas frequentemente desconhecem os requisitos ou processos
  • Famílias de baixa renda: Que não têm recursos para contratar advogados e dependem de informação acessível sobre benefícios assistenciais e previdenciários

Para esses grupos, o Portal Nosso Direito atua como um canal confiável de orientação inicial, ajudando a identificar se têm direito a benefícios assistenciais ou previdenciários e qual o caminho para solicitá-los.

🤖 Tecnologia com propósito social

O que diferencia o Portal Nosso Direito de outras plataformas é o foco em democratização do acesso à informação jurídica. A Inteligência Artificial é utilizada para:

  • Traduzir legislação complexa em linguagem simples e acessível
  • Fazer perguntas diretas sobre a situação do cidadão, sem jargões jurídicos
  • Oferecer análises automáticas sobre elegibilidade a benefícios
  • Orientar sobre documentação necessária e prazos
  • Conectar o cidadão a parceiros jurídicos quando necessário

Este uso da tecnologia alinha-se com os esforços do poder público em ampliar a inclusão digital e o acesso à justiça, tornando direitos constitucionais mais próximos da população que mais precisa deles.

📱 Como usar o Portal Nosso Direito

O acesso ao Portal Nosso Direito é simples e gratuito. Veja como funciona:

📱 Passo a passo:

  • 1.
    Acesse: Entre em nossodireito.com
  • 2.
    Responda perguntas simples: Informe sobre sua idade, renda, situação familiar e de saúde
  • 3.
    Receba análise automática: O portal indica se você pode ter direito a algum benefício
  • 4.
    Veja o passo a passo: Orientações em linguagem simples sobre como solicitar
  • 5.
    Conecte-se com especialistas: Se necessário, o portal conecta você a parceiros jurídicos

✅ Todo o processo é gratuito, rápido e sem necessidade de cadastro inicial, garantindo acessibilidade máxima para todos os públicos.

🤝 Possibilidade de novas parcerias

A apresentação na Comissão do Idoso da Câmara Municipal de São Paulo abre portas para importantes colaborações futuras:

  • Órgãos públicos: Integração com sistemas governamentais de assistência social
  • Parlamentares: Apoio institucional para ampliar o alcance da plataforma
  • Entidades sociais: Parcerias com ONGs, centros de assistência e entidades de classe
  • Redes de atendimento: Integração com CRAS, CREAS e outros equipamentos públicos

Essas parcerias podem fortalecer ainda mais o papel do Portal Nosso Direito como uma ferramenta complementar à rede de proteção social brasileira, ampliando o acesso à informação e orientação jurídica para quem mais precisa.

🎯 Mais legitimidade e alcance

Esta apresentação representa um avanço significativo para o projeto. A participação na comissão:

  • Fortalece a credibilidade do portal junto ao público
  • Reforça o compromisso com informação de qualidade baseada em fontes oficiais
  • Demonstra o papel social da tecnologia quando aplicada com propósito
  • Amplia a legitimidade institucional da iniciativa
  • Posiciona o portal dentro da rede de proteção social brasileira

⚠️ A participação em espaços públicos é especialmente importante em um momento em que a desinformação sobre benefícios sociais é comum. O Portal Nosso Direito se consolida como uma fonte confiável e validada de informação jurídica.

💡 Conclusão

A apresentação do Portal Nosso Direito na Comissão do Idoso da Câmara Municipal de São Paulo marca um momento importante na interseção entre tecnologia e direitos sociais. Demonstra que a Inteligência Artificial, quando aplicada com propósito social, pode ser uma aliada poderosa na redução de desigualdades e na ampliação do acesso à justiça.

Para idosos, pessoas com deficiência e famílias de baixa renda, o portal representa uma ferramenta gratuita e acessível para entender e buscar os benefícios garantidos pela Constituição Federal.

💬 Tem dúvidas se você se encaixa nos requisitos?

Nosso canal está aberto para esclarecer suas dúvidas sobre este benefício.

❓ Perguntas Frequentes

O Portal Nosso Direito é oficial do governo?

Não. O Portal Nosso Direito é uma iniciativa privada da Lexter, mas utiliza apenas informações baseadas em fontes oficiais (Gov.br, INSS, legislação federal). A apresentação na Câmara Municipal de São Paulo destaca o trabalho realizado, mas o portal não é um órgão governamental.

O uso do portal é realmente gratuito?

Sim. O acesso às informações, orientações e análises automáticas sobre benefícios é 100% gratuito. Caso você precise de acompanhamento jurídico especializado, o portal pode conectá-lo a parceiros, mas a orientação inicial é sempre sem custo.

O portal substitui o advogado?

Não. O Portal Nosso Direito tem caráter educativo e informativo, ajudando você a entender seus direitos e o processo de solicitação. Para casos complexos ou que exijam representação legal, recomendamos consultar um advogado especializado.

Quais benefícios o portal cobre?

Atualmente, o portal oferece informações sobre BPC/LOAS, aposentadorias (idade, tempo de contribuição, especial, rural), salário-maternidade, pensão por morte e direitos aéreos. Novas áreas podem ser adicionadas conforme demanda.

📚 Fontes Oficiais e Referencias Legais

Este artigo foi baseado exclusivamente em fontes oficiais do governo brasileiro. Confira abaixo as referências utilizadas para garantir a veracidade das informações.

Importante: Sempre consulte as fontes oficiais mais recentes, pois as normas podem ser atualizadas. Este conteúdo tem caráter educativo e não substitui orientação jurídica especializada.

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