Fratura com Sequela Dá Direito ao BPC?

Para o BPC, não basta ter sofrido uma fratura — é preciso que ela tenha deixado consequências permanentes que limitam sua capacidade funcional. A legislação fala em “impedimentos de longo prazo” com duração mínima de 2 anos.

Exemplos de sequelas reconhecidas

• •
  Limitação de movimento — articulação que não dobra ou estica completamente
• •
  Encurtamento de membro — perna ou braço mais curto que o outro
• •
  Pseudoartrose — fratura que não consolidou e permanece instável
• •
  Dor crônica — dor persistente que limita atividades diárias
• •
  Deformidade — osso que consolidou em posição errada (mal união)
• •
  Lesão nervosa — perda de sensibilidade ou força por dano a nervos
• •
  Necessidade de auxílio — uso permanente de muletas, cadeira de rodas ou órteses

Algumas fraturas têm maior probabilidade de deixar sequelas permanentes, especialmente quando são complexas, articulares ou envolvem estruturas críticas:

Fraturas de membros inferiores

• •
  Fratura de fêmur — especialmente em idosos, pode gerar encurtamento e limitação de quadril
• •
  Fratura de platô tibial — compromete a articulação do joelho
• •
  Fratura de tornozelo (maléolos) — pode causar artrose e dor crônica
• •
  Fratura de calcâneo — frequentemente deixa dor persistente ao caminhar

Fraturas de membros superiores

• •
  Fratura de úmero proximal — pode limitar movimentos do ombro
• •
  Fratura de cotovelo (olécrano) — risco de rigidez articular
• •
  Fratura de punho (rádio distal) — pode causar limitação de movimento e dor

Fraturas de coluna

• •
  Fratura vertebral — pode causar dor crônica, cifose ou lesão medular
• •
  Fratura com lesão medular — paraplegia ou tetraplegia (casos graves)

Para o BPC especificamente, a causa do acidente não importa. Seja acidente de trânsito, trabalho, queda ou qualquer outra situação, o que o BPC avalia é:

• 1.
  Se há impedimentos de longo prazo (mínimo 2 anos)
• 2.
  Se esses impedimentos obstruem a participação social
• 3.
  Se a renda familiar per capita é de até R$ 405,25

A comprovação é fundamental para conseguir o BPC. Você precisará demonstrar que a fratura deixou limitações permanentes que afetam sua vida.

Documentos médicos essenciais

• •
  Laudo médico detalhado — descrevendo a sequela, limitações funcionais e prognóstico
• •
  Radiografias/tomografias atuais — mostrando a consolidação da fratura e eventuais deformidades
• •
  Relatório cirúrgico — se fez cirurgia, descrever o procedimento e resultado
• •
  Relatório de fisioterapia — mostrando evolução e limitações persistentes
• •
  Receitas médicas — medicamentos para dor ou outras condições relacionadas

O que o laudo deve conter

• 1.
  CID da sequela — T91, T92, T93 ou CIDs específicos da condição
• 2.
  Descrição das limitações — amplitude de movimento, força muscular, dor
• 3.
  Impacto funcional — o que você não consegue fazer por causa da sequela
• 4.
  Prognóstico — se a condição é permanente ou reversível
• 5.
  Data e assinatura do médico com CRM

Se você tem sequela permanente de fratura e atende aos requisitos, siga este roteiro:

1. Organize sua documentação

• •
  Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência)
• •
  CPF de todos os membros da família
• •
  NIS ou inscrição no CadÚnico
• •
  Laudos médicos, exames de imagem e relatórios
• •
  Comprovantes de renda de toda a família

2. Cadastre-se no CadÚnico

Se ainda não tem cadastro, procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo. O CadÚnico é obrigatório para o BPC.

3. Solicite pelo Meu INSS

• 1.
  Acesse meu.inss.gov.br ou o aplicativo Meu INSS
• 2.
  Selecione: Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
• 3.
  Anexe os documentos solicitados
• 4.
  Aguarde o agendamento das avaliações

4. Compareça às avaliações

• •
  Avaliação social — análise da composição familiar e renda
• •
  Avaliação médica — perícia que avalia os impedimentos físicos
• •
  Avaliação biopsicossocial — análise das barreiras à participação social

Para dicas sobre a perícia, consulte nosso guia de como se preparar para a perícia médica do BPC.