Quem tem prótese de quadril ou joelho pode receber BPC?
Orientação sobre BPC para quem tem prótese ortopédica de quadril ou joelho
Não, ter prótese de quadril ou joelho por si só não garante automaticamente o direito ao BPC de R$ 1.518. O que determina o direito ao benefício são as limitações funcionais residuais que a pessoa apresenta após a colocação da prótese. Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), a deficiência é avaliada com base em impedimentos de longo prazo que, em interação com barreiras, podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade.
Muitas pessoas acreditam que apenas o fato de ter uma prótese ortopédica já garante o BPC, mas a avaliação do INSS é mais abrangente. A perícia médica e a avaliação social analisam como as limitações físicas impactam a vida diária da pessoa: capacidade de locomoção, dor crônica, mobilidade reduzida, necessidade de auxílio para atividades básicas e dificuldade de inserção no mercado de trabalho.
Neste artigo, explicamos em detalhes quando a prótese de quadril ou joelho pode, de fato, gerar direito ao BPC e o que você precisa saber para solicitar o benefício corretamente.
❌ A prótese por si só garante direito ao BPC?
Resposta direta: NÃO. Ter uma prótese de quadril ou joelho não garante automaticamente o direito ao BPC.
O que o INSS avalia são os impedimentos funcionais de longo prazo que persistem mesmo após a colocação da prótese. Segundo a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a deficiência é caracterizada por:
- ✓Impedimentos de longo prazo (mínimo 2 anos)
- ✓Barreiras que obstruem a participação plena na sociedade
- ✓Avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional
Por que a prótese não garante direito automaticamente?
Muitas pessoas que colocam prótese de quadril ou joelho recuperam grande parte da mobilidade e conseguem retomar atividades diárias e profissionais. Nesses casos, não há impedimento de longo prazo que justifique o BPC.
Porém, quando há limitações residuais significativas, como:
- •Dor crônica incapacitante
- •Mobilidade severamente reduzida
- •Necessidade de uso permanente de bengala, andador ou cadeira de rodas
- •Impossibilidade de realizar atividades laborais ou autocuidado
- •Complicações pós-cirúrgicas ou rejeição da prótese
Então, sim, pode haver direito ao BPC.
💡 Resumo
A prótese é apenas um dos fatores. O INSS avalia o impacto funcional das limitações na vida da pessoa, não a presença da prótese em si.
📋 Critérios de avaliação do INSS para BPC
O INSS realiza duas avaliações complementares para concessão do BPC:
1️⃣ Avaliação Médica (Perícia)
O perito médico do INSS avalia:
- •Tipo de prótese: Total de quadril (artroplastia total), parcial, prótese de joelho, etc.
- •Dor residual: Se há dor crônica incapacitante mesmo após recuperação
- •Amplitude de movimento: Se há limitação significativa na mobilidade articular
- •Complicações: Infecções, rejeição, soltura da prótese, necessidade de revisão cirúrgica
- •Uso de dispositivos auxiliares: Bengala, muletas, andador, cadeira de rodas
- •Impacto funcional: Se a pessoa consegue caminhar, subir escadas, realizar autocuidado
2️⃣ Avaliação Social
O assistente social avalia:
- •Barreiras ambientais: Dificuldade de locomoção em casa, no bairro, no transporte público
- •Participação social: Se consegue trabalhar, estudar, realizar atividades cotidianas
- •Autonomia: Grau de independência para atividades diárias
- •Contexto familiar: Apoio e estrutura familiar disponível
3️⃣ Critério de Renda
Além das limitações funcionais, há o critério de renda familiar:
- •Regra geral: Renda familiar per capita de até R$ 379,50 (1/4 do salário mínimo de 2025)
- •Cálculo: Some todas as rendas da família que moram na mesma casa e divida pelo número de pessoas
📌 Flexibilização do critério de renda
Após decisões do STF/STJ e a Lei nº 14.176/2021, existe possibilidade de concessão do BPC com renda familiar per capita até 1/2 salário mínimo (R$ 759 em 2025) em determinadas situações, considerando:
- •Grau de deficiência
- •Necessidade de cuidados de terceiros
- •Comprometimento do orçamento familiar com gastos relacionados à deficiência
- •Outras despesas específicas
Se sua renda familiar ultrapassar R$ 379,50 per capita, não desista: apresente documentação completa e, se necessário, busque orientação jurídica para fundamentar seu pedido com base na flexibilização do critério de renda.
💬 Tem dúvidas se você se encaixa nos requisitos?
Nosso canal está aberto para esclarecer suas dúvidas sobre este benefício.
🏥 Documentos e laudos médicos necessários
Para aumentar as chances de aprovação do BPC quando há prótese de quadril ou joelho, é fundamental apresentar documentação médica completa e detalhada.
📄 Documentos Pessoais
- ✓RG e CPF
- ✓Comprovante de residência atualizado
- ✓Inscrição no CadÚnico (obrigatório)
- ✓Comprovantes de renda de todos os moradores da casa
🏥 Documentos Médicos (ESSENCIAIS)
Quanto mais detalhada a documentação médica, melhor:
- •Laudo médico detalhado de ortopedista descrevendo: tipo de prótese, data da cirurgia, motivo da colocação, limitações funcionais residuais, dor crônica, amplitude de movimento reduzida, prognóstico
- •Exames de imagem: Raio-X recente mostrando a prótese, ressonância magnética (se houver)
- •Relatórios cirúrgicos: Descritivo da cirurgia, complicações durante o procedimento
- •Receitas médicas: Medicamentos para dor (analgésicos, anti-inflamatórios) que usa constantemente
- •Laudos de fisioterapia: Relatórios de tratamento, evolução, limitações
- •CID da doença: CID-10 que justificou a prótese (M16 para artrose de quadril, M17 para artrose de joelho, S72 para fratura de fêmur, etc.)
💡 Dicas para fortalecer o pedido
- •Seja específico: O laudo médico deve mencionar explicitamente que as limitações são de longo prazo (mínimo 2 anos) e impedem a participação plena na sociedade
- •Histórico completo: Se houve complicações (infecção, rejeição, soltura), apresente todos os documentos
- •Exames atualizados: Raio-X recente (últimos 3-6 meses) mostra a condição atual da prótese
- •Relatório funcional: Se possível, peça ao médico um relatório descrevendo como as limitações afetam sua vida diária (caminhar, trabalhar, autocuidado)
📌 Atenção especial
A documentação médica é fundamental. Muitos pedidos de BPC são negados porque o laudo médico não deixa claro que as limitações são graves, permanentes e impedem a participação social. Converse com seu médico ortopedista para que o laudo seja o mais detalhado possível.
📝 Como solicitar o BPC passo a passo
O processo de solicitação do BPC é feito exclusivamente online ou por telefone. Veja o passo a passo:
1️⃣ Inscreva-se no CadÚnico
Obrigatório antes de solicitar o BPC.
- 1.Procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo
- 2.Leve documentos pessoais, comprovante de residência e comprovantes de renda da família
- 3.A inscrição é gratuita
2️⃣ Solicite o BPC no Meu INSS
Site: meu.inss.gov.br ou Aplicativo Meu INSS (Android/iOS)
- 1.Faça login com sua conta Gov.br
- 2.Procure por "BPC Pessoa com Deficiência" (se for o caso) ou "BPC Idoso" (65+ anos)
- 3.Preencha o formulário com seus dados
- 4.Anexe os documentos médicos (PDF ou foto legível)
- 5.Aguarde protocolo de solicitação
📞 Ou ligue para 135 (de segunda a sábado, das 7h às 22h)
3️⃣ Perícia Médica e Avaliação Social
Após a solicitação, o INSS agendará:
- •Perícia médica: Avaliação presencial ou documental com perito do INSS
- •Avaliação social: Entrevista com assistente social (pode ser presencial ou à distância)
⏱️ Prazo: O INSS tem até 90 dias para concluir a análise, mas pode demorar mais dependendo da fila.
4️⃣ Resultado e Próximos Passos
- •Aprovado: O benefício começa a ser pago no mês seguinte à aprovação
- •Negado: Você pode fazer recurso administrativo em até 30 dias (gratuito) ou buscar orientação jurídica para ação judicial
⚠️ BPC negado? O que fazer:
Muitos pedidos são negados na primeira tentativa, especialmente quando a documentação médica não é suficiente. Se o seu BPC for negado, você pode:
- 1.Fazer recurso administrativo no próprio INSS (gratuito)
- 2.Buscar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário
- 3.Entrar com ação judicial (via Justiça Federal)
💬 Tem dúvidas se você se encaixa nos requisitos?
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❓ Perguntas Frequentes
Prótese de quadril é considerada deficiência pelo INSS?
Quem tem pino no quadril pode receber BPC?
Prótese de joelho impede de trabalhar e dá direito ao BPC?
Quanto tempo após a cirurgia de prótese posso pedir o BPC?
Posso ter prótese de quadril, trabalhar e ainda pedir BPC?
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📚 Fontes Oficiais e Referencias Legais
Este artigo foi baseado exclusivamente em fontes oficiais do governo brasileiro. Confira abaixo as referências utilizadas para garantir a veracidade das informações.
INSS - BPC Pessoa com Deficiência
Lei nº 8.742/1993 - LOAS
Decreto nº 6.214/2007
Lei nº 12.764/2012 - Lei Berenice Piana
Importante: Sempre consulte as fontes oficiais mais recentes, pois as normas podem ser atualizadas. Este conteúdo tem caráter educativo e não substitui orientação jurídica especializada.
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