Amputação dá direito ao BPC? Critérios e Como Solicitar

Para que uma pessoa com amputação tenha direito ao BPC, ela deve atender simultaneamente aos seguintes critérios estabelecidos pela Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e regulamentados pelo Decreto nº 6.214/2007:

1. Impedimento de longo prazo

A amputação deve ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e ter duração de pelo menos 2 anos. No caso de amputação, essa condição geralmente é atendida, pois a perda de membro é permanente.

2. Limitações significativas

A amputação deve causar limitações significativas para a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade. A avaliação considera:

• ✓
  Atividades básicas diárias: capacidade de se alimentar, vestir, higiene pessoal
• ✓
  Mobilidade: dificuldade de locomoção mesmo com auxílios técnicos (próteses, muletas)
• ✓
  Trabalho: impedimento ou dificuldade extrema para exercer atividades laborais
• ✓
  Comunicação e interação social: barreiras enfrentadas no convívio social

3. Renda familiar per capita

A renda mensal bruta familiar dividida pelo número de membros da família deve ser de até R$ 379,50 (um quarto do salário mínimo de 2025).

No cálculo da renda familiar são considerados:

• •
  Cônjuge ou companheiro(a)
• •
  Pais
• •
  Filhos e enteados solteiros de qualquer idade
• •
  Irmãos solteiros menores de 21 anos ou sem limite de idade se com deficiência

4. Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico)

É obrigatório estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A inscrição pode ser feita no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo.

A análise do direito ao BPC varia conforme o tipo e nível da amputação. O INSS realiza uma avaliação individualizada considerando múltiplos fatores:

Amputação de membros inferiores

• •
  Amputação transfemoral (acima do joelho): Geralmente configura deficiência com maior probabilidade de aprovação, pois causa limitações significativas na mobilidade
• •
  Amputação transtibial (abaixo do joelho): Pode ser considerada deficiência, especialmente se houver dificuldade no uso de próteses ou limitações importantes
• •
  Amputação de pé ou parte do pé: Análise depende do impacto funcional e das barreiras enfrentadas

Amputação de membros superiores

• •
  Amputação de braço (transumeral ou transradial): Pode configurar deficiência, especialmente se bilateral ou se a pessoa tiver dificuldades nas atividades diárias
• •
  Amputação de mão: Avaliação considera dominância (mão dominante ou não), uso de próteses e impacto funcional
• •
  Amputação de dedos: Análise individualizada. Perda de um dedo isolado geralmente não configura deficiência para fins de BPC, mas múltiplos dedos ou polegares podem ter impacto significativo

Amputações bilaterais

A amputação de mais de um membro (bilateral ou combinada) geralmente tem maior probabilidade de aprovação, pois as limitações funcionais são mais evidentes.

Fatores considerados na avaliação

O perito médico e assistente social do INSS avaliam:

• ✓
  Nível de independência funcional
• ✓
  Uso de próteses e órteses: se a pessoa tem acesso, se adapta bem ou se há dificuldades
• ✓
  Comorbidades associadas: diabetes, problemas circulatórios, dor crônica
• ✓
  Reabilitação e adaptação: grau de adaptação ao uso de dispositivos auxiliares
• ✓
  Barreiras ambientais: acessibilidade do local de moradia, transporte, comunidade

Para solicitar o BPC devido a amputação, você precisará reunir os seguintes documentos:

Documentos pessoais

• ✓
  CPF (obrigatório)
• ✓
  RG ou outro documento de identificação com foto
• ✓
  Comprovante de residência atualizado (conta de luz, água, telefone)
• ✓
  Certidão de nascimento ou casamento
• ✓
  Número do NIS (CadÚnico) — obtenha no CRAS antes de solicitar

Documentos médicos específicos para amputação

• ✓
  Relatório médico detalhado descrevendo: tipo e nível da amputação, data da amputação, causa (acidente, complicação de doença, congênita), limitações funcionais decorrentes, CID-10
• ✓
  Laudos de cirurgia (se houver)
• ✓
  Exames de imagem: radiografias, tomografias (se disponíveis)
• ✓
  Relatórios de fisioterapia ou reabilitação (se estiver em tratamento)
• ✓
  Relatórios sobre próteses: se usa ou tentou usar, com indicação de dificuldades
• ✓
  Atestados médicos recentes (dos últimos 3-6 meses)

Documentos de renda familiar

• •
  Contracheques ou declaração de renda de todos os membros da família que trabalham
• •
  Extratos bancários dos últimos 3 meses
• •
  Declaração de Imposto de Renda (se houver)
• •
  Comprovantes de aposentadoria, pensão ou outros benefícios recebidos por membros da família
• •
  Declaração de ausência de renda (se ninguém trabalhar)

Documentos de composição familiar

• •
  Certidões de nascimento de todos os filhos
• •
  Comprovante de residência de todos os membros (para provar que moram juntos)
• •
  Documentos de identificação de todos os membros do grupo familiar

O processo de solicitação do BPC para pessoas com amputação segue os mesmos passos do BPC em geral. Veja o passo a passo completo:

Passo 1: Inscrição no CadÚnico

Antes de solicitar o BPC, você deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

• 1.
  Procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo
• 2.
  Leve documentos de todos os membros da família
• 3.
  Aguarde a geração do número do NIS (pode levar alguns dias)

Passo 2: Reúna todos os documentos

Organize toda a documentação listada na seção anterior. Quanto mais completa a documentação médica, melhor para a análise do seu caso.

Passo 3: Faça o pedido no INSS

Você pode solicitar o BPC de 3 formas:

• 1.
  Pelo aplicativo ou site Meu INSS: Acesse meu.inss.gov.br, faça login com sua conta gov.br, selecione “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” e preencha o formulário
• 2.
  Pelo telefone 135: ligue e solicite o agendamento
• 3.
  Em uma agência do INSS: vá presencialmente (pode haver fila)

Passo 4: Agendamento da perícia médica e social

Após o pedido, o INSS agendará duas avaliações:

• •
  Perícia médica: médico perito avaliará as limitações causadas pela amputação
• •
  Avaliação social: assistente social verificará a situação socioeconômica e barreiras enfrentadas

Passo 5: Aguarde o resultado

O prazo estabelecido em acordo homologado pelo STF com o INSS é de até 90 dias para a conclusão da análise. Na prática, pode variar entre 60 a 90 dias. Você pode acompanhar pelo Meu INSS.

Passo 6: Se aprovado

O benefício de R$ 1.518 é devido desde a Data de Entrada do Requerimento (DER), quando os requisitos já estavam preenchidos. Você receberá as parcelas retroativas entre a DER e a data da concessão, além dos pagamentos mensais regulares. O saque é feito com cartão do INSS.

Passo 7: Se negado

Se o pedido for negado, você pode:

• •
  Solicitar reconsideração: pedir nova análise apresentando documentos adicionais
• •
  Entrar com recurso administrativo: contestar a decisão no próprio INSS
• •
  Procurar um advogado: entrar com ação judicial para reverter a negativa

Para mais detalhes sobre como proceder após negativa, consulte nosso guia completo sobre recurso de BPC negado.