Dois Idosos na Mesma Casa Podem Receber BPC em 2026?

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial de 1 salário mínimo — R$ 1.621 em 2026 (Decreto 12.797/2025) — pago a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de baixa renda. Em regra, a família precisa ter renda per capita de até ¼ do salário mínimo, ou seja, R$ 405,25 por pessoa.

A dúvida surge porque um BPC de R$ 1.621 sozinho já é muito acima de R$ 405,25 por pessoa. Se ele contasse como renda, ninguém mais na casa conseguiria o benefício. É justamente para evitar isso que existe o art. 20, §14 da Lei 8.742/93: o BPC (ou benefício previdenciário de até 1 salário mínimo) já recebido por um idoso ou por uma pessoa com deficiência da família não é computado no cálculo da renda per capita para a concessão de outro BPC a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família.

A melhor forma de entender é com um exemplo. Imagine Seu João, 70 anos, que já recebe o BPC, e Dona Maria, 67 anos, sua esposa, que pretende solicitar o benefício. A casa não tem nenhuma outra fonte de renda.

Atenção: a exclusão vale para o benefício de um membro por vez na análise. Os demais rendimentos da família (um salário de filho que more junto, um aluguel, uma pensão de valor maior, por exemplo) continuam entrando normalmente no cálculo. A regra do §14 afasta apenas o BPC ou o benefício previdenciário de até 1 salário mínimo de outro idoso ou PCD. Veja também quem conta como família no BPC.

A exclusão do art. 20, §14 não vale só para o BPC. Ela também alcança o benefício previdenciário de até 1 salário mínimo recebido por um idoso da família. Assim, se Seu João recebe uma aposentadoria de 1 salário mínimo (R$ 1.621) em vez do BPC, esse valor também é desconsiderado quando Dona Maria, idosa, pede o BPC.

Isso é diferente do tratamento dado a outros membros: benefícios acima de 1 salário mínimo, ou rendimentos de pessoas que não sejam idosos nem PCD, entram normalmente na conta. Por isso, cada situação familiar precisa ser avaliada com cuidado — pequenas diferenças no valor ou na origem da renda mudam o resultado.

O caminho é o mesmo de qualquer pedido de BPC ao idoso. Veja os passos principais:

• 1.
  Atualize o CadÚnico no CRAS do seu município — sem o Cadastro Único em dia, o INSS indefere o pedido.
• 2.
  Faça o requerimento no Meu INSS (aplicativo ou site) ou pela Central 135.
• 3.
  Informe a composição da família e que já existe outro idoso recebendo BPC ou benefício de até 1 salário mínimo, para que a regra do art. 20, §14 seja aplicada na análise da renda.
• 4.
  Acompanhe o pedido — o prazo de análise costuma ficar entre 45 e 90 dias.

Se o pedido for indeferido por renda mesmo havendo outro idoso com BPC na casa, pode ter havido erro no cálculo. Nesse caso é possível apresentar recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) no prazo de 30 dias, ou buscar a via judicial. Vale lembrar que o STF, no julgamento da Reclamação 4.374 (RE 567.985, Tema 27), reconheceu que a situação de vulnerabilidade pode ser comprovada por outros meios, e não apenas pelo critério fixo de ¼ do salário mínimo.