Tempo de Espera da Aposentadoria: Prazos Reais do INSS

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo federal, o INSS tem um prazo orientador de 30 dias para analisar e decidir sobre o pedido de aposentadoria.

Esse prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias, totalizando 60 dias, desde que o INSS apresente justificativa válida. No entanto, esse prazo não é obrigatório (é chamado de “prazo impróprio”), ou seja, o descumprimento não gera automaticamente o direito à concessão do benefício.

• 1.
  Protocolo do pedido: Data inicial da contagem
• 2.
  Primeiro prazo: 30 dias para análise
• 3.
  Prorrogação possível: Mais 30 dias (total de 60 dias)
• 4.
  Suspensão: Prazo para se ocorrer exigência de documentos

Na prática, o tempo de análise varia conforme a demanda e a complexidade de cada caso. Segundo os dados oficiais mais recentes (2024), divulgados pelo Ministério da Previdência e pelo INSS, o Tempo Médio de Concessão (TMC) está em 39 dias. Essa é a referência atual para 2025, já que dados consolidados do ano ainda não foram publicados.

Este TMC considera apenas os requerimentos que estão em análise, descontando os pedidos que estão em exigência (aguardando documentos do segurado). Quando há exigências, o tempo total pode ser maior.

Tempo por Tipo de Aposentadoria

• ✓
  Aposentadoria por idade: 30-45 dias em média
• ✓
  Aposentadoria por tempo de contribuição: 40-60 dias em média
• ✓
  Aposentadoria especial: 60-90 dias (requer análise de PPP/LTCAT)
• ✓
  Aposentadoria da pessoa com deficiência: 60-90 dias (requer perícia)
• ✓
  Aposentadoria híbrida (rural + urbano): 60-120 dias (documentação mais complexa)

Casos mais simples, com documentação completa e vínculos já registrados corretamente no CNIS, tendem a ser resolvidos mais rapidamente. Já casos que envolvem períodos especiais, tempo rural ou necessidade de reconhecimento de vínculos podem levar mais tempo.

Após a concessão do benefício, a carta de concessão fica disponível no Meu INSS (aplicativo ou site). Em alguns casos, pode ser enviada ao endereço cadastrado. O primeiro pagamento costuma ocorrer no mês seguinte à concessão, conforme o calendário do INSS, podendo variar entre 30 e 60 dias.

Como Funciona o Primeiro Pagamento

• 1.
  Concessão do benefício: INSS aprova seu pedido
• 2.
  Carta de concessão: Disponível no Meu INSS imediatamente
• 3.
  Cadastro bancário: Compareça ao banco indicado com documento de identificação
• 4.
  Primeiro pagamento: No mês seguinte à concessão, conforme calendário do INSS (30-60 dias)
• 5.
  Pagamentos seguintes: Todo mês no calendário do INSS conforme final do benefício

Quando há direito a valores retroativos (períodos anteriores à concessão), o prazo e a forma de pagamento dependem da origem da concessão:

Retroativos de Concessão Administrativa

Quando o INSS concede o benefício administrativamente com direito a valores atrasados, o pagamento ocorre junto ao primeiro pagamento ou na competência seguinte. Não há RPV ou precatório neste caso.

Retroativos de Ação Judicial (RPV e Precatórios)

Quando os retroativos são decorrentes de ação judicial ou revisão reconhecida judicialmente:

• •
  Até 60 salários mínimos: Pagos via RPV (Requisição de Pequeno Valor) - prazo médio de 6 meses
• •
  Acima de 60 salários mínimos: Pagos via precatório - prazo varia de 4 a 24 meses, dependendo do tribunal, orçamento e ano de expedição

Vários fatores podem aumentar o tempo de espera pela concessão da aposentadoria:

• •
  Documentação incompleta: Falta de documentos obrigatórios gera exigência e suspende o prazo
• •
  Vínculos não reconhecidos no CNIS: Períodos de trabalho que não aparecem no sistema precisam de comprovação
• •
  Divergências salariais: Diferenças entre os salários registrados e a realidade exigem correção
• •
  Períodos especiais: Aposentadoria especial requer análise de PPP, LTCAT e laudos técnicos
• •
  Tempo rural: Comprovação de atividade rural exige documentos específicos e análise criteriosa
• •
  Alto volume de pedidos: Períodos com muita demanda podem sobrecarregar o sistema
• •
  Necessidade de perícia médica: Casos que exigem avaliação da deficiência ou incapacidade
• •
  Contagem recíproca: Averbação de tempo de RPPS ou outros regimes

Você pode acompanhar o andamento do seu pedido de aposentadoria de três formas:

1. Portal Meu INSS

• 1.
  Acesse meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo
• 2.
  Faça login com sua conta gov.br
• 3.
  Clique em "Consultar Pedidos"
• 4.
  Veja o status atualizado do seu pedido
• 5.
  Verifique se há exigências pendentes

2. Central Telefônica 135

Ligue para o número 135 (ligação gratuita) e informe seu CPF e número do benefício. O atendimento eletrônico funciona 24h, e o atendimento humano em horário comercial.

3. Agência do INSS

Você pode agendar atendimento presencial pelo Meu INSS ou pelo 135 para tirar dúvidas sobre seu pedido. Leve documento de identificação e número do protocolo.

Se o prazo legal de 60 dias for ultrapassado sem resposta do INSS e sem exigências pendentes, você tem direito a tomar medidas judiciais:

Mandado de Segurança

O Mandado de Segurança é uma ação judicial que pode ser impetrada para obrigar o INSS a analisar seu pedido em um prazo determinado pelo juiz. É indicado quando há demora injustificada.

• ✓
  Prazo curto: Decisão judicial geralmente em 30-60 dias
• ✓
  Eficácia: INSS é obrigado a analisar o pedido rapidamente
• ✓
  Custos: Honorários advocatícios (pode haver gratuidade de justiça)
• ✓
  Requisito: Comprovar que o prazo legal foi ultrapassado sem justificativa

Reclamação Administrativa

Antes de ir à Justiça, você pode tentar resolver pela via administrativa:

• 1.
  Ouvidoria do INSS: Registre reclamação pelo telefone 135 ou portal
• 2.
  Ministério Público Federal: Pode atuar em casos de demora sistemática
• 3.
  Defensoria Pública: Oferece assistência gratuita para quem não pode pagar advogado

Seguindo essas orientações, você aumenta as chances de uma análise mais rápida:

• ✓
  Verifique o CNIS antes: Acesse o Meu INSS e confirme que todos os vínculos e salários estão corretos
• ✓
  Corrija divergências antecipadamente: Se houver erros no CNIS, solicite a correção antes de dar entrada na aposentadoria
• ✓
  Reúna toda a documentação: Tenha todos os documentos necessários em mãos antes de protocolar
• ✓
  Documentos originais e legíveis: Certifique-se de que carteiras de trabalho, contratos e comprovantes estejam em bom estado
• ✓
  Responda exigências rapidamente: Se o INSS solicitar documentos, envie o mais rápido possível pelo Meu INSS
• ✓
  Acompanhe regularmente: Verifique o status do pedido pelo menos uma vez por semana
• ✓
  Guarde todos os protocolos: Mantenha número do pedido, protocolos de envio de documentos e comprovantes
• ✓
  Não deixe para a última hora: Se estiver próximo da idade ou tempo mínimo, dê entrada com antecedência

Explore outros conteúdos importantes sobre aposentadoria que podem ser úteis: