Autismo dá direito à aposentadoria?
Orientação sobre direitos previdenciários para pessoas com autismo
Uma das dúvidas mais frequentes entre familiares e pessoas diagnosticadas com autismo (TEA - Transtorno do Espectro Autista) é se o autismo dá direito à aposentadoria. A resposta é: depende do nível de comprometimento. Autismo de suporte nível 1 (leve) geralmente não dá direito à aposentadoria por invalidez, pois muitas pessoas conseguem trabalhar com adaptações. Já autismo de suporte nível 2 ou 3 (moderado a severo) pode dar direito quando causa incapacidade total e permanente para qualquer atividade laboral.
É importante esclarecer que existem dois benefícios diferentes: a aposentadoria por invalidez (para quem contribuiu ao INSS) e o BPC/LOAS (para quem não contribuiu mas tem renda familiar baixa). Este guia explica quando há direito a cada um, os níveis de suporte do autismo, documentos necessários e como solicitar. Além disso, é fundamental entender que o autismo não está na lista de doenças que dispensam o período de carência, diferentemente de outras condições graves.
⚠️ Aviso Importante
Este conteúdo trata de direitos de pessoas com autismo. As informações aqui apresentadas têm caráter estritamente informativo e não substituem avaliação médica especializada, orientação jurídica ou de assistência social.
🏥 O que é a aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por invalidez, oficialmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício previdenciário pago pelo INSS a segurados que se tornam permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade que lhes garanta o sustento.
Diferente do BPC/LOAS (que não exige contribuições), a aposentadoria por invalidez exige que você tenha contribuído ao INSS e tenha qualidade de segurado. O valor do benefício é calculado com base na média salarial, podendo ser superior a 1 salário mínimo.
Requisitos gerais
- ✓Qualidade de segurado: estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça (até 36 meses após cessar contribuições)
- ✓Carência: 12 contribuições mensais ao INSS (autismo não dispensa carência)
- ✓Incapacidade total e permanente: comprovada por perícia médica do INSS
- ✓Impossibilidade de reabilitação: não haver possibilidade de readaptação para outra profissão
💡 Diferença importante
Aposentadoria por invalidez: para quem contribuiu ao INSS, valor conforme média salarial, exige incapacidade total.
BPC/LOAS: para quem não contribuiu, sempre 1 salário mínimo, exige renda familiar baixa, pode ser para pessoa com deficiência ou idoso 65+.
🧩 Quando o autismo dá direito à aposentadoria por invalidez?
O diagnóstico de autismo (TEA), por si só, não garante automaticamente o direito à aposentadoria por invalidez. O que determina o direito é o nível de suporte necessário, as limitações funcionais e a incapacidade total e permanente para qualquer atividade laboral, avaliados caso a caso pela perícia médica do INSS.
Situações em que o autismo pode dar direito
- •Autismo de suporte nível 3 (severo) com comprometimento grave da comunicação e autonomia
- •Deficiência intelectual associada moderada a severa
- •Impossibilidade de comunicação funcional que impeça qualquer trabalho
- •Necessidade de supervisão constante para atividades diárias
- •Comportamentos graves (auto ou heteroagressividade) que impedem convívio em ambiente de trabalho
- •Comorbidades severas (epilepsia refratária, transtornos psiquiátricos graves)
- •Impossibilidade de aprendizado de tarefas mesmo simples
- •Dependência total ou quase total para atividades básicas da vida diária
A avaliação médica do INSS considera não apenas o diagnóstico de autismo, mas principalmente a capacidade funcional residual: se consegue se comunicar minimamente, se consegue realizar tarefas simples, se consegue trabalhar com supervisão, se mantém comportamento adequado em ambiente social, e se há possibilidade de exercer qualquer tipo de trabalho, mesmo adaptado.
⚠️ Atenção
A maioria das pessoas com autismo leve (nível 1) e muitas com autismo moderado (nível 2) não conseguem aposentadoria por invalidez, pois mantêm capacidade laboral com adaptações. Nesses casos, o INSS nega o benefício. A alternativa pode ser o BPC se houver renda familiar baixa e impedimento de longo prazo.
📊 Níveis de suporte do autismo e capacidade laboral
O autismo é classificado conforme o DSM-5 em 3 níveis de suporte. O nível de suporte influencia diretamente a avaliação de capacidade laboral:
Nível 1 - Requer Suporte (Leve)
- •Dificuldade para iniciar interações sociais
- •Inflexibilidade comportamental causa interferência em um ou mais contextos
- •Dificuldade em alternar atividades
- •Capacidade laboral: geralmente presente com adaptações
- •Aposentadoria por invalidez: geralmente negada
- •BPC: pode ter direito se houver impedimento de longo prazo + renda baixa
Nível 2 - Requer Suporte Substancial (Moderado)
- •Déficits graves nas habilidades de comunicação social verbal e não verbal
- •Dificuldade de lidar com mudanças
- •Comportamentos restritos/repetitivos aparecem com frequência
- •Angústia/dificuldade para mudar o foco ou ação
- •Capacidade laboral: pode estar presente para trabalhos simples e estruturados
- •Aposentadoria por invalidez: possível se houver incapacidade total comprovada
- •BPC: mais provável de ser concedido
Nível 3 - Requer Suporte Muito Substancial (Severo)
- •Déficits graves nas habilidades de comunicação social verbal e não verbal
- •Prejuízo grave de funcionamento
- •Grande dificuldade para lidar com mudanças
- •Comportamentos restritos/repetitivos interferem marcadamente no funcionamento
- •Grande angústia/dificuldade para mudar o foco ou ação
- •Capacidade laboral: geralmente ausente
- •Aposentadoria por invalidez: mais provável de ser concedida
- •BPC: geralmente concedido
💡 Importante
A perícia do INSS não avalia apenas o nível de suporte formal, mas principalmente a capacidade funcional real. Mesmo em nível 2, se o perito considerar que há possibilidade de trabalho adaptado, pode negar a aposentadoria por invalidez. O laudo médico deve ser muito específico sobre as limitações funcionais.
💬 Tem dúvidas se você se encaixa nos requisitos?
Nosso canal está aberto para esclarecer suas dúvidas sobre este benefício.
🔄 Diferença entre aposentadoria por invalidez e BPC
Muitas pessoas confundem esses dois benefícios. Veja as principais diferenças:
Aposentadoria por Invalidez
- ✓Exige contribuições ao INSS (mínimo 12 meses)
- ✓Exige qualidade de segurado
- ✓Valor: calculado conforme média salarial (pode ser maior que 1 salário mínimo)
- ✓13º salário: sim
- ✓Abono anual: sim
- ✓Critério: incapacidade total e permanente para o trabalho
- ✓Renda familiar: não é critério
BPC/LOAS
- ✓Não exige contribuições ao INSS
- ✓Não exige qualidade de segurado
- ✓Valor: sempre 1 salário mínimo (R$ 1.412 em 2024)
- ✓13º salário: não
- ✓Abono anual: não
- ✓Critério: pessoa com deficiência com impedimento de longo prazo (mínimo 2 anos)
- ✓Renda familiar: deve ser de até 1/4 do salário mínimo por pessoa (R$ 353 em 2024)
✅ Qual solicitar?
Se você contribuiu ao INSS e tem incapacidade total: solicite aposentadoria por invalidez.
Se você nunca contribuiu ou tem renda familiar baixa e impedimento de longo prazo: solicite BPC.
É possível solicitar ambos e o INSS avaliará qual benefício você tem direito.
📄 Documentos necessários para solicitar
Para solicitar aposentadoria por invalidez ou BPC devido ao autismo, você precisará reunir documentação pessoal e, especialmente, laudos médicos detalhados que comprovem o nível de suporte, as limitações funcionais e a incapacidade para o trabalho.
Documentos pessoais
- ✓CPF (Cadastro de Pessoa Física)
- ✓RG ou CNH (documento de identificação com foto)
- ✓Comprovante de residência atualizado (últimos 3 meses)
- ✓Carteira de trabalho ou carnês de contribuição (se for solicitar aposentadoria por invalidez)
- ✓Certidão de nascimento ou casamento
- ✓PIS/PASEP ou NIT (número de identificação do trabalhador)
- ✓Inscrição no CadÚnico (obrigatório para BPC)
Documentos médicos
Esta é a parte mais importante da documentação. Quanto mais completo e detalhado for o laudo médico, maiores as chances de aprovação:
- ✓Laudo médico de psiquiatra ou neurologista com diagnóstico de TEA (CID F84.0), nível de suporte (1, 2 ou 3) e data do diagnóstico
- ✓Relatório de evolução demonstrando histórico desde a infância e desenvolvimento
- ✓Avaliação neuropsicológica completa (ADOS-2, ADI-R, CARS ou outros instrumentos diagnósticos)
- ✓Relatório de terapias (ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional) descrevendo evolução e limitações persistentes
- ✓Relatório escolar (se aplicável) demonstrando necessidades educacionais especiais
- ✓Laudos de especialistas (psiquiatra, neurologista, psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional)
- ✓Exames complementares (EEG se houver epilepsia, ressonância se houver indicação)
- ✓Atestados médicos que comprovem incapacidade total e permanente para o trabalho
- ✓Relatório funcional detalhado descrevendo limitações específicas em cada área (comunicação, socialização, autonomia, comportamento)
💡 Dica importante
O laudo médico deve deixar claro o nível de suporte e as limitações funcionais específicas que impedem o trabalho. Evite laudos genéricos como "paciente com autismo". O ideal é que o médico descreva: "TEA nível 3 com ausência de comunicação verbal funcional, necessidade de supervisão constante para atividades diárias, comportamentos agressivos que impedem convívio social, impossibilidade de realizar tarefas laborais mesmo supervisionadas".
Documentos adicionais (se aplicável)
- •Procuração (se for representado por terceiro)
- •Termo de curatela (se a pessoa autista for interditada judicialmente)
- •Vídeos demonstrando limitações funcionais (podem ser úteis como prova complementar)
- •Comprovantes de renda familiar (para BPC)
🚀 Como solicitar a aposentadoria por invalidez ou BPC
O processo de solicitação pode ser feito inteiramente online pelo portal Meu INSS ou presencialmente em uma agência do INSS. Veja o passo a passo:
Passo a passo online (Meu INSS)
- 1.Acesse o portal Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou baixe o aplicativo (disponível para Android e iOS)
- 2.Faça login com sua conta Gov.br (CPF e senha)
- 3.No menu, clique em "Novo Pedido"
- 4.Para aposentadoria por invalidez: digite "aposentadoria por incapacidade permanente" na busca
- 5.Para BPC: digite "BPC" ou "benefício assistencial à pessoa com deficiência" na busca
- 6.Preencha o formulário com suas informações pessoais e de contato
- 7.Anexe os documentos médicos (laudos, exames, relatórios) em formato PDF
- 8.Envie a solicitação e anote o número do protocolo
- 9.Aguarde o agendamento da perícia médica (você será notificado por SMS, e-mail ou no app)
- 10.Compareça à perícia médica no dia e hora marcados com todos os documentos originais
⚠️ Atenção à perícia médica
A perícia médica é a etapa decisiva. Leve todos os laudos e exames originais, mesmo que já tenha enviado cópias digitalmente. É fundamental que um familiar ou cuidador acompanhe a pessoa autista para explicar as limitações diárias. O perito do INSS precisa constatar a incapacidade total e permanente (ou impedimento de longo prazo para BPC) para aprovar o benefício.
Perícia domiciliar
Se a pessoa autista estiver impossibilitada de se deslocar até uma agência do INSS devido ao nível severo de comprometimento ou comportamentos que impedem a saída de casa, é possível solicitar perícia domiciliar.
Para isso, durante o agendamento, selecione a opção de perícia em domicílio e apresente atestado médico que comprove a impossibilidade de deslocamento. O INSS avaliará e, se aprovado, agendará a perícia no local indicado.
Prazo de análise
Após a perícia médica, o INSS tem até 45 dias para analisar o pedido e dar a resposta. Você pode acompanhar o andamento pelo Meu INSS a qualquer momento.
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Nosso canal está aberto para esclarecer suas dúvidas sobre este benefício.
💰 Valor do benefício: quanto vou receber?
Aposentadoria por invalidez
O valor da aposentadoria por invalidez é calculado com base na média salarial de contribuição. Com a Reforma da Previdência de 2019, as regras mudaram:
O benefício corresponde a 60% da média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994, com acréscimo de 2% para cada ano que exceder:
- •20 anos de contribuição (para homens)
- •15 anos de contribuição (para mulheres)
✅ Exemplo de cálculo
Ana tem 20 anos de contribuição e média salarial de R$ 3.500. Cálculo: 60% + (2% × 5 anos que excedem 15 anos) = 60% + 10% = 70% da média.
Valor do benefício: R$ 2.450 (70% de R$ 3.500).
BPC
O BPC tem valor fixo de 1 salário mínimo:
- •Valor: R$ 1.412 em 2024 (atualizado anualmente conforme salário mínimo)
- •Não gera 13º salário
- •Não gera abono anual
- •Não gera pensão por morte
Acréscimo de 25%
Se a pessoa com autismo necessitar de assistência permanente de outra pessoa (cuidador), pode ter direito ao acréscimo de 25% no valor da aposentadoria por invalidez (não se aplica ao BPC). Esse acréscimo é avaliado pela perícia médica do INSS.
Situações comuns que podem justificar o acréscimo de 25%:
- •Autismo nível 3 com necessidade de supervisão constante
- •Necessidade de auxílio para alimentação
- •Necessidade de auxílio para higiene pessoal
- •Necessidade de supervisão por risco de auto ou heteroagressão
- •Impossibilidade de ficar sozinho
🔁 E se meu pedido for negado?
É muito comum que pedidos de aposentadoria por invalidez ou BPC devido ao autismo sejam negados quando o INSS considera que a pessoa ainda mantém capacidade laboral ou que o impedimento não é de longo prazo.
Se o pedido for negado, não desista. Existem várias formas de reverter a decisão:
1. Recurso administrativo
Você tem 30 dias após a negativa para apresentar recurso administrativo ao INSS. O recurso pode ser feito pelo Meu INSS:
- 1.Acesse o Meu INSS
- 2.Vá em "Pedidos" e localize seu protocolo
- 3.Clique em "Recurso"
- 4.Anexe novos laudos médicos, avaliações ou relatórios mais detalhados
- 5.Justifique por que discorda da decisão do perito
- 6.Envie o recurso
💡 Dica para o recurso
Reforce a documentação médica com ênfase nas limitações funcionais específicas. Se possível, obtenha laudos complementares de diferentes especialistas (psiquiatra, neurologista, psicólogo, terapeuta ocupacional) que detalhem por que a pessoa não consegue trabalhar. Vídeos demonstrando limitações diárias podem ser úteis.
2. Solicitação de nova perícia
Se o recurso administrativo também for negado, você pode solicitar uma nova perícia apresentando laudos médicos mais detalhados e específicos sobre as limitações funcionais.
3. Ação judicial
Se o INSS negar definitivamente, a alternativa é entrar com ação judicial. Nesse caso, um perito independente (nomeado pelo juiz) fará nova avaliação. Muitas decisões do INSS sobre autismo são revertidas na Justiça.
Para ações judiciais até 60 salários mínimos, você pode recorrer ao Juizado Especial Federal (JEF) sem necessidade de advogado. Para valores maiores ou casos mais complexos, é recomendável contratar um advogado especializado em Direito Previdenciário.
Para entender melhor como funciona o processo de recurso e ação judicial, confira nosso guia completo: Aposentadoria Negada pelo INSS: Como Recorrer e Reverter a Decisão.
⚠️ Atenção aos prazos
Não deixe os prazos passarem! O recurso administrativo tem prazo de 30 dias. Se perder esse prazo, terá que fazer um novo pedido desde o início, e o pagamento retroativo contará apenas da nova data de solicitação.
💡 Importante
Pessoas com autismo devem continuar as terapias e tratamentos mesmo recebendo benefício. O tratamento adequado (ABA, TEACCH, fonoaudiologia, terapia ocupacional) pode melhorar significativamente a qualidade de vida e desenvolver habilidades, independentemente da questão previdenciária.
💬 Tem dúvidas se você se encaixa nos requisitos?
Nosso canal está aberto para esclarecer suas dúvidas sobre este benefício.
❓ Perguntas Frequentes
Todo tipo de autismo dá direito à aposentadoria por invalidez?
Autismo leve dá direito ao benefício?
Preciso ter contribuído ao INSS?
Qual a diferença entre aposentadoria por invalidez e BPC?
Posso trabalhar recebendo aposentadoria por invalidez?
Quanto tempo após o diagnóstico posso solicitar?
Autismo infantil dá direito ao benefício?
O benefício é vitalício?
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📚 Fontes Oficiais e Referencias Legais
Este artigo foi baseado exclusivamente em fontes oficiais do governo brasileiro. Confira abaixo as referências utilizadas para garantir a veracidade das informações.
Lei nº 8.213/1991 - Benefícios da Previdência Social
Aposentadoria por Incapacidade Permanente
INSS - Aposentadorias
Decreto nº 3.048/2004 - Regulamento da Previdência Social
Importante: Sempre consulte as fontes oficiais mais recentes, pois as normas podem ser atualizadas. Este conteúdo tem caráter educativo e não substitui orientação jurídica especializada.
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