Mãe Solteira Tem Algum Direito Especial ao Salário-Maternidade?

Conforme estabelecido pela Lei nº 8.213/1991 e regulamentações do INSS, o salário-maternidade é concedido a todas as seguradas que atendem aos requisitos previdenciários, sem distinção quanto ao estado civil.

Isso significa que:

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  Mãe solteira tem direito ao mesmo valor que mãe casada
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  Duração de 120 dias é igual para todas
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  Sem carência (desde abril de 2024, por decisão do STF)
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  Processo de solicitação é idêntico

O INSS não pergunta sobre o estado civil no momento da solicitação do benefício. O que importa é a qualidade de segurada e o cumprimento dos requisitos previdenciários estabelecidos pela legislação.

Os requisitos para mãe solteira solicitar o salário-maternidade são exatamente os mesmos que para qualquer outra segurada:

Para Empregada CLT:

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  Sem período de carência (direito imediato)
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  Comprovação do nascimento ou adoção
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  Afastamento do trabalho durante a licença

Para MEI ou Autônoma:

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  Sem período de carência (desde abril de 2024, por decisão do STF - ADI 2.110)
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  Qualidade de segurada no momento do parto
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  Documentos do nascimento ou adoção

Para Desempregada:

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  Período de graça ativo (geralmente 12 meses após demissão)
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  Sem período de carência (desde abril de 2024, por decisão do STF)
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  Comprovação do nascimento

Como você pode ver, nenhum desses requisitos menciona o estado civil. Mãe solteira, casada, divorciada ou viúva: todas seguem as mesmas regras.

O valor e a duração do salário-maternidade são iguais para todas as mães, independentemente do estado civil:

Valor do Benefício:

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  Empregada CLT: Valor igual à sua remuneração integral (último salário/folha do mês), conforme art. 72 da Lei 8.213/1991
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  MEI/Autônoma: Valor baseado na média das últimas 12 contribuições
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  Desempregada: Média das últimas 12 contribuições, nunca inferior ao salário mínimo
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  Valor mínimo: R$ 1.518 (salário mínimo 2025)

Duração:

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  120 dias corridos para todas as seguradas
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  Pode ser prorrogado em casos de internação prolongada da mãe ou do bebê
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  Início: Geralmente a partir do parto ou adoção

Não há diferença no valor ou na duração por ser mãe solteira. O benefício é calculado com base nas contribuições previdenciárias, não no estado civil.

Os documentos necessários para mãe solteira solicitar o salário-maternidade são os mesmos que para qualquer outra segurada:

Documentos Obrigatórios:

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  Certidão de nascimento do bebê (ou termo de guarda judicial para adoção)
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  Documentos pessoais: CPF e RG da mãe
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  Comprovante de inscrição ou situação no INSS
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  Documentos de trabalho: Carteira de trabalho, comprovante de contribuição (MEI) ou documentos que comprovem período de graça (desempregada)

Documentos Específicos por Situação:

• •
  MEI: Comprovante de qualidade de segurada no momento do parto
• •
  Desempregada: Documentos que comprovem o período de graça
• •
  Adoção: Termo de guarda judicial ou certidão de adoção

Importante: O INSS não solicita documentos sobre estado civil (certidão de casamento, divórcio, etc.) para o salário-maternidade. O que importa é a comprovação do nascimento ou adoção e a qualidade de segurada.

O processo de solicitação é idêntico para mãe solteira e qualquer outra segurada:

Passo a Passo:

• 1.
  Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo)
• 2.
  Faça login com seu CPF e senha
• 3.
  Procure por “Salário-Maternidade” no menu de benefícios
• 4.
  Selecione sua situação: Empregada, MEI, Autônoma ou Desempregada
• 5.
  Anexe os documentos necessários (certidão de nascimento, documentos pessoais, etc.)
• 6.
  Envie a solicitação e aguarde a análise do INSS

Prazo de Análise:

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  Análise inicial: Até 90 dias corridos
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  Perícia médica (quando necessária): Até 45 dias corridos
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  Implantar benefício após decisão: Até 30 dias corridos
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  Acompanhamento: Disponível no próprio Meu INSS

Lembre-se: Durante todo o processo, o INSS não fará perguntas sobre seu estado civil. O sistema avalia apenas a qualidade de segurada e o cumprimento dos requisitos previdenciários.

Para mais detalhes sobre o processo de solicitação, consulte nosso guia completo de solicitação.