Transtorno Bipolar Dá Direito ao BPC? Entenda os Critérios
Apoio para BPC Loas a pessoas com transtorno bipolar
Uma das dúvidas mais frequentes entre pessoas diagnosticadas com transtornos de humor é se o transtorno bipolar dá direito ao BPC. A resposta é sim, pode dar direito. Pessoas com transtorno bipolar (CID F31) podem receber o Benefício de Prestação Continuada de R$ 1.621 mensais se a condição causar impedimentos de longo prazo que limitem a participação plena na sociedade e a renda familiar per capita for de até 1/4 do salário mínimo (R$ 405,25 em 2026).
O transtorno afetivo bipolar é caracterizado por oscilações intensas de humor, alternando entre episódios de mania (ou hipomania) e depressão. Quando essas crises são frequentes e graves a ponto de impedir o trabalho e comprometer as atividades diárias, a condição pode ser reconhecida como deficiência para fins do BPC.
📋 Critérios para aprovação do BPC por transtorno bipolar
Para que o transtorno bipolar garanta direito ao BPC, é necessário atender a dois critérios principais:
1. Critério de deficiência
O transtorno bipolar deve causar impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos ou de caráter permanente) que, em interação com barreiras sociais, limitem a participação plena na sociedade. O INSS avalia:
- •Frequência e intensidade dos episódios maníacos/depressivos
- •Número de internações psiquiátricas
- •Impossibilidade de manter trabalho estável
- •Comprometimento das relações sociais e familiares
2. Critério de renda
- •Regra geral: Renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo (R$ 405,25 em 2026)
- •Flexibilização (Lei 14.176/2021): Em casos de maior vulnerabilidade, é possível a concessão com renda de até 1/2 do salário mínimo (R$ 810,50), especialmente quando há gastos elevados com medicamentos estabilizadores de humor e tratamentos
Outros requisitos
- ✓Estar inscrito e atualizado no CadÚnico
- ✓Não receber outro benefício previdenciário ou assistencial
- ✓Ser brasileiro ou estrangeiro com residência fixa no Brasil
🔍 A avaliação do INSS para transtorno bipolar
O INSS realiza uma avaliação biopsicossocial composta por duas etapas que analisam tanto os aspectos médicos quanto sociais:
Avaliação médica (perícia)
O perito médico analisa laudos psiquiátricos, histórico de crises e internações, medicamentos em uso e como o transtorno bipolar afeta a vida diária. São considerados fatores como:
- •Gravidade e duração dos episódios de mania e depressão
- •Presença de sintomas psicóticos durante as crises
- •Tentativas de suicídio ou autolesão
- •Capacidade de autocuidado nos períodos de crise
- •Resposta ao tratamento medicamentoso
- •Necessidade de supervisão ou acompanhamento constante
Avaliação social
O assistente social verifica as condições socioeconômicas da família, composição familiar, moradia e acesso a serviços de saúde mental (CAPS, psiquiatras, psicólogos). Essa avaliação é feita com base nos dados do CadÚnico.
⚠️ Importante
O diagnóstico de transtorno bipolar (CID F31) por si só não garante o benefício. É fundamental demonstrar que as crises de humor causam limitações significativas e persistentes na vida cotidiana, mesmo com tratamento adequado.
💬 Tem dúvidas se você se encaixa nos requisitos?
Nosso canal está aberto para esclarecer suas dúvidas sobre este benefício.
📄 Documentos necessários para solicitar o BPC
Para aumentar as chances de aprovação, reúna a documentação mais completa possível:
Documentos pessoais
- •RG e CPF
- •Comprovante de residência atualizado
- •Número do NIS (CadÚnico)
Documentos médicos
- •Laudo psiquiátrico detalhado com CID F31 e subtipo
- •Histórico completo de crises, internações e tentativas de suicídio
- •Receitas de medicamentos estabilizadores de humor (lítio, valproato, carbamazepina, etc.)
- •Relatórios de acompanhamento no CAPS ou clínicas
- •Laudos de psicólogos descrevendo o impacto funcional
- •Documentos de afastamentos do trabalho por motivo de saúde mental
Comprovação de renda
- •Comprovantes de renda de todos os membros da família
- •Declaração de que não exerce atividade remunerada (se for o caso)
- •Notas fiscais de medicamentos (para comprovar gastos elevados)
💡 Dica
O laudo médico deve descrever como as crises de mania e depressão afetam a capacidade de trabalho e as atividades do dia a dia, não apenas o diagnóstico. Peça ao psiquiatra que detalhe a frequência das crises, os períodos de incapacidade e as limitações funcionais. Confira nosso guia de preparação para perícia.
🚀 Como solicitar o BPC por transtorno bipolar
O pedido pode ser feito de três formas:
1. Pelo Meu INSS (site ou app)
- 1.Acesse meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo
- 2.Faça login com sua conta Gov.br
- 3.Clique em "Novo Pedido" e selecione "Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência"
- 4.Anexe todos os documentos médicos e acompanhe o andamento
2. Pelo telefone 135
Ligue de segunda a sábado, das 7h às 22h. Tenha em mãos CPF e dados pessoais. Este canal é útil para quem tem dificuldade com tecnologia.
3. Presencialmente
Agende atendimento pelo Meu INSS ou 135 e compareça à agência na data marcada com todos os documentos originais.
✅ Após o pedido
O INSS agendará a perícia médica e a avaliação social. O prazo médio de análise é de 45 dias, mas pode variar conforme a demanda. Acompanhe o andamento pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
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❓ Perguntas Frequentes
Transtorno bipolar é considerado deficiência para o BPC?
Qual CID de transtorno bipolar dá direito ao BPC?
Quem tem transtorno bipolar controlado com medicamentos tem direito ao BPC?
O BPC por transtorno bipolar pode ser cortado?
Meu pedido de BPC por transtorno bipolar foi negado. O que fazer?
Bipolar tipo 1 tem mais chances de conseguir o BPC?
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📚 Fontes Oficiais e Referencias Legais
Este artigo foi baseado exclusivamente em fontes oficiais do governo brasileiro. Confira abaixo as referências utilizadas para garantir a veracidade das informações.
Importante: Sempre consulte as fontes oficiais mais recentes, pois as normas podem ser atualizadas. Este conteúdo tem caráter educativo e não substitui orientação jurídica especializada.
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