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Hipertensão Dá Direito ao BPC?

Atualizado em 28 de janeiro de 2026
5 min de leitura
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Na maioria dos casos, hipertensão não dá direito ao BPC. A pressão alta controlada com medicamentos não é considerada deficiência pelo INSS, pois geralmente não impede que a pessoa trabalhe ou tenha vida normal. No entanto, quando a hipertensão causa complicações graves como insuficiência cardíaca, sequelas de AVC ou doença renal crônica, essas complicações podem qualificar para o benefício de R$ 1.621 mensais.

A hipertensão arterial (CID I10) afeta cerca de 38 milhões de brasileiros. A grande maioria consegue controlar a pressão com medicamentos e leva vida produtiva. Por isso, o INSS não considera a hipertensão isolada como condição que gera impedimentos graves para fins de BPC.

⚠️ Expectativa realista

Se você tem apenas hipertensão controlada com remédios, a chance de aprovação do BPC é muito baixa. O benefício é destinado a pessoas com deficiências graves que impedem a participação social. Antes de solicitar, avalie se há complicações que causam limitações funcionais reais.

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💉 Hipertensão e BPC

A hipertensão arterial, popularmente conhecida como pressão alta, é uma condição crônica em que a pressão do sangue nas artérias está persistentemente elevada. É classificada no CID-10 como I10 (hipertensão essencial).

O que o INSS Considera

Para o BPC, o INSS avalia se a condição causa impedimentos de longo prazo que dificultam a participação plena na sociedade. A pergunta-chave é: a hipertensão impede a pessoa de trabalhar, estudar ou ter vida independente?

  • Hipertensão controlada - Pessoa toma remédio e leva vida normal = NÃO qualifica
  • Hipertensão com complicações leves - Ainda consegue trabalhar = NÃO qualifica
  • Hipertensão com complicações graves - Incapacitado para trabalho = PODE qualificar

❌ Por que Geralmente Não Dá Direito

A hipertensão isolada raramente qualifica para o BPC porque:

  • É controlável - Medicamentos mantêm a pressão em níveis seguros
  • Não impede trabalho - Milhões de hipertensos trabalham normalmente
  • Não é deficiência física ou mental - É uma condição clínica tratável
  • Não causa dependência - A pessoa mantém autonomia para AVDs
  • É muito comum - Afeta 38 milhões de brasileiros

💡 Entenda a lógica do INSS

O BPC é destinado a pessoas que não conseguem prover o próprio sustento devido à deficiência. Se a pessoa tem hipertensão mas consegue trabalhar com o uso de medicamentos, ela não se enquadra nos critérios. A condição tratável não é sinônimo de deficiência.

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✅ Quando Pode Dar Direito

A hipertensão pode estar relacionada ao direito ao BPC quando causa complicações graves que geram incapacidade real:

  • Insuficiência cardíaca grave - Coração não consegue bombear sangue adequadamente
  • Sequelas de AVC (derrame) - Paralisia, dificuldade de fala, dependência
  • Doença renal crônica avançada - Estágios 4 ou 5, necessidade de diálise
  • Retinopatia hipertensiva grave - Perda visual significativa
  • Cardiopatia hipertensiva severa - Comprometimento grave do coração
  • Crises hipertensivas frequentes - Internações recorrentes, impossibilidade de trabalhar

O Foco Deve ser na Complicação

Se você teve complicações graves da hipertensão, o laudo médico deve focar na complicação, não na hipertensão em si. Por exemplo:

  • AVC com sequelas → Laudo sobre sequelas neurológicas (CID I64 + G81)
  • Insuficiência cardíaca → Laudo cardiológico (CID I50)
  • Doença renal → Laudo nefrológico (CID N18)
  • Perda visual → Laudo oftalmológico (CID H35)

🏥 Complicações que Podem Qualificar

Insuficiência Cardíaca (CID I50)

Quando o coração não consegue bombear sangue adequadamente. Os estágios III e IV (classificação NYHA) com limitação importante para atividades podem qualificar para o BPC.

Sequelas de AVC (CID I64 + G81)

O derrame causado por hipertensão pode deixar sequelas como paralisia, dificuldade de fala, problemas de memória. Se houver dependência para atividades básicas, pode dar direito ao BPC. Consulte nosso artigo sobre AVC e BPC.

Doença Renal Crônica (CID N18)

A hipertensão pode danificar os rins ao longo do tempo. Nos estágios avançados (4 e 5), especialmente com necessidade de diálise, pode haver direito ao BPC.

📄 Documentos Necessários

Se você tem complicações graves da hipertensão, organize:

Documentos Médicos

  • Laudo do especialista - Cardiologista, neurologista ou nefrologista
  • CID da complicação - Não apenas I10, mas o CID da sequela
  • Exames complementares - Eco, eletro, ressonância, função renal
  • Histórico de internações - Se houver
  • Relatório de limitações - O que não consegue fazer
  • Receitas de medicamentos - Demonstram tratamento contínuo

Documentos Pessoais e Renda

  • CPF e RG
  • Comprovante de residência
  • Inscrição no CadÚnico (obrigatório)
  • Comprovantes de renda de toda a família

⚠️ Seja honesto na avaliação

Se você tem apenas hipertensão controlada sem complicações graves, o pedido de BPC provavelmente será negado. O benefício é para situações de real incapacidade. Se foi negado e você tem complicações documentadas, consulte nosso guia sobre recursos.

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❓ Perguntas Frequentes

Hipertensão (pressão alta) dá direito ao BPC?

Na maioria dos casos, não. A hipertensão controlada com medicamentos não é considerada deficiência pelo INSS. O BPC exige que a condição cause impedimentos graves e de longo prazo que impossibilitem a participação plena na sociedade, o que a pressão alta sozinha geralmente não causa.

Qual o CID da hipertensão?

O CID da hipertensão essencial (primária) é I10. Existem outros códigos para hipertensão secundária (I15) e complicações cardíacas (I11-I13).

Tomar remédio para pressão dá direito a benefício?

Não. O simples fato de tomar medicamentos como losartana, enalapril ou anlodipino não prova incapacidade. Milhões de brasileiros controlam a pressão com remédios e trabalham normalmente. O INSS avalia limitações funcionais, não apenas diagnósticos.

Quando a hipertensão pode dar direito ao BPC?

Quando causa complicações graves como: insuficiência cardíaca severa, sequelas de AVC (derrame), doença renal crônica avançada, ou retinopatia com perda visual significativa. Nesses casos, é a complicação que gera o direito, não a pressão alta em si.

Hipertensão resistente dá direito ao BPC?

A hipertensão resistente (que não controla mesmo com vários remédios) por si só não garante o BPC. Porém, se ela causa complicações frequentes (internações, crises hipertensivas recorrentes) que impedem o trabalho e a vida normal, pode ser avaliada.

Tive AVC por causa da pressão. Tenho direito ao BPC?

Pode ter, dependendo das sequelas. O AVC (CID I64) que deixa sequelas graves (paralisia, dificuldade de fala, dependência para AVDs) pode dar direito ao BPC. Nesse caso, o laudo deve focar nas sequelas, não na hipertensão que causou o AVC.

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📚 Fontes Oficiais e Referencias Legais

Este artigo foi baseado exclusivamente em fontes oficiais do governo brasileiro. Confira abaixo as referências utilizadas para garantir a veracidade das informações.

Importante: Sempre consulte as fontes oficiais mais recentes, pois as normas podem ser atualizadas. Este conteúdo tem caráter educativo e não substitui orientação jurídica especializada.

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