Esclerose Múltipla Dá Direito ao BPC?
Apoio e dignidade: acesso aos direitos com empatia.
Sim, pessoas com esclerose múltipla podem ter direito ao BPC. A esclerose múltipla (CID G35) é uma doença neurodegenerativa grave e progressiva que frequentemente causa limitações significativas na capacidade de trabalho e autonomia. Por ser uma condição crônica sem cura, geralmente atende aos critérios de impedimentos de longo prazo exigidos para o benefício de R$ 1.621 mensais.
A esclerose múltipla é uma doença autoimune em que o sistema imunológico ataca a bainha de mielina que protege os nervos. Isso causa uma variedade de sintomas neurológicos que podem afetar mobilidade, visão, equilíbrio, fala, cognição e outras funções. A doença é mais comum em adultos jovens e tem curso imprevisível.
✅ Alta probabilidade de aprovação
A esclerose múltipla é reconhecida como doença grave pelo INSS. Quando causa limitações funcionais significativas e a família atende ao critério de renda, as chances de aprovação do BPC são elevadas. A doença também dispensa carência para benefícios previdenciários.
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🧠 O que é Esclerose Múltipla
A esclerose múltipla (EM) é uma doença neurológica crônica, autoimune e desmielinizante. O sistema imunológico ataca erroneamente a mielina - a camada protetora dos nervos no cérebro e medula espinhal - causando inflamação e danos que interrompem a comunicação entre o cérebro e o corpo.
Formas da Doença
- •Remitente-Recorrente (EMRR) - Surtos seguidos de recuperação parcial ou total. Forma mais comum (85%)
- •Secundária Progressiva (EMSP) - Evolução da EMRR com piora gradual
- •Primária Progressiva (EMPP) - Piora contínua desde o início, sem surtos definidos
- •Progressiva com Surtos - Piora constante com surtos ocasionais
Dados Importantes
- •Afeta cerca de 40.000 brasileiros
- •Mais comum em mulheres (2:1 a 3:1)
- •Geralmente aparece entre 20 e 40 anos
- •Causa e cura desconhecidas
- •Tratamentos podem retardar progressão
💡 Por que Dá Direito ao BPC
A esclerose múltipla atende aos critérios de deficiência para o BPC por diversos fatores:
- ✓Doença crônica sem cura - Persiste por toda a vida
- ✓Caráter progressivo - Tende a piorar com o tempo
- ✓Múltiplas limitações - Afeta diversas funções do corpo
- ✓Impedimentos de longo prazo - Ultrapassa o mínimo de 2 anos
- ✓Incapacidade para trabalho - Muitos pacientes não conseguem manter emprego
- ✓CID reconhecido - G35 é classificado como doença grave pelo INSS
💡 Dispensa de carência
A esclerose múltipla está na lista de doenças que dispensam carência para benefícios previdenciários do INSS (Lei 8.213/91, art. 151). Se você contribuiu para o INSS e está incapacitado, pode ter direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez sem precisar de 12 meses de contribuição.
Critério de Renda
Além da deficiência, é necessário comprovar renda familiar per capita de até R$ 405,25 (1/4 do salário mínimo em 2026). O BPC é um benefício assistencial - não é aposentadoria e não exige contribuição ao INSS.
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📋 Sintomas e Limitações
A esclerose múltipla pode causar diversos sintomas que variam de pessoa para pessoa e ao longo do tempo. As limitações funcionais são o que o INSS avalia para o BPC.
Sintomas Comuns
- •Fadiga severa - Cansaço extremo que limita atividades
- •Problemas de mobilidade - Dificuldade para andar, fraqueza nas pernas
- •Alterações visuais - Visão dupla, borrada, neurite óptica
- •Problemas de equilíbrio - Tontura, vertigem, quedas frequentes
- •Espasticidade - Rigidez e espasmos musculares
- •Dor neuropática - Dor crônica, formigamentos, dormência
- •Problemas cognitivos - Memória, concentração, raciocínio
- •Problemas urinários/intestinais - Incontinência, urgência
- •Dificuldade de fala - Fala arrastada, dificuldade de articulação
Limitações Avaliadas pelo INSS
O INSS avalia o impacto funcional da doença na vida diária:
- •Capacidade de locomoção (andar, subir escadas)
- •Autonomia para higiene, alimentação, vestuário
- •Capacidade de trabalho em qualquer função
- •Necessidade de auxílio de terceiros
- •Uso de dispositivos (bengala, cadeira de rodas)
📄 Documentos Necessários
Para solicitar o BPC por esclerose múltipla, organize:
Documentos Médicos
- ✓Laudo de neurologista com diagnóstico de EM e CID G35
- ✓Ressonância magnética do crânio e/ou medula (laudos e imagens)
- ✓Relatório de limitações - O que não consegue fazer
- ✓Histórico de surtos - Datas, internações, tratamentos
- ✓Receitas de medicamentos - Tratamento modificador de doença
- ✓Exames complementares - Líquor, potenciais evocados (se tiver)
- ✓EDSS - Escala de incapacidade, se o neurologista utilizar
💡 Ressonância magnética é fundamental
A ressonância magnética mostrando lesões desmielinizantes é o exame mais importante para comprovar a esclerose múltipla. Leve tanto o laudo quanto as imagens (CD ou pendrive) para a perícia.
Documentos Pessoais e Renda
- •CPF e RG
- •Comprovante de residência
- •Inscrição no CadÚnico (obrigatório)
- •Comprovantes de renda de toda a família
🚀 Como Solicitar o BPC
- 1.Inscreva-se no CadÚnico - CRAS do seu município
- 2.Reúna documentação médica - Laudo com CID G35, ressonância, relatórios
- 3.Acesse o Meu INSS - Site ou aplicativo
- 4.Solicite o BPC - Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
- 5.Aguarde agendamento - Perícia médica e avaliação social
- 6.Compareça com toda documentação - Originais e cópias organizados
Na Perícia
Durante a perícia, esteja preparado para:
- •Descrever seus sintomas e limitações do dia a dia
- •Explicar o histórico de surtos e progressão da doença
- •Demonstrar dificuldades de locomoção ou coordenação
- •Apresentar a ressonância magnética
- •Levar acompanhante que conhece sua rotina
Para mais orientações, consulte nosso guia de preparação para perícia médica.
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❓ Perguntas Frequentes
Esclerose múltipla dá direito ao BPC?
Qual o CID da esclerose múltipla?
Esclerose múltipla tem cura?
Preciso de carência para benefício por esclerose múltipla?
Esclerose múltipla em fase inicial dá direito ao BPC?
Posso trabalhar tendo esclerose múltipla e receber BPC?
Quais exames preciso para comprovar esclerose múltipla?
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📚 Fontes Oficiais e Referencias Legais
Este artigo foi baseado exclusivamente em fontes oficiais do governo brasileiro. Confira abaixo as referências utilizadas para garantir a veracidade das informações.
Importante: Sempre consulte as fontes oficiais mais recentes, pois as normas podem ser atualizadas. Este conteúdo tem caráter educativo e não substitui orientação jurídica especializada.
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