Parkinson dá direito ao BPC? Critérios e Como Solicitar em 2025

Sim, pessoas com Doença de Parkinson podem ter direito ao BPC/LOAS, mas não de forma automática. Para ter direito ao benefício de R$ 1.518 mensais, é necessário que:

• ✓
  A doença cause limitações significativas de longo prazo (mínimo 2 anos)
• ✓
  Essas limitações impeçam a participação plena na sociedade ou no trabalho
• ✓
  A renda familiar per capita seja de até R$ 379,50 (1/4 do salário mínimo de 2025)
• ✓
  O diagnóstico seja comprovado por laudos médicos atualizados

O simples diagnóstico de Parkinson não garante automaticamente o benefício. É preciso demonstrar ao INSS que a doença causa impedimentos importantes que afetam a autonomia, o trabalho e a vida diária do paciente.

Para que uma pessoa com Doença de Parkinson tenha direito ao BPC, ela deve atender simultaneamente aos seguintes critérios estabelecidos pela Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e pelo Decreto nº 6.214/2007:

1. Critério de Deficiência

A Doença de Parkinson deve causar impedimentos de longo prazo (duração mínima de 2 anos) de natureza:

• •
  Física: Limitações motoras, tremores, rigidez muscular, lentidão de movimentos
• •
  Cognitiva: Comprometimento da memória, concentração ou capacidade de planejamento (em estágios avançados)
• •
  Funcional: Dificuldade ou impossibilidade de realizar atividades básicas da vida diária

Esses impedimentos devem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Isso significa que a doença deve impactar significativamente a capacidade de:

• •
  Trabalhar ou exercer atividades profissionais
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  Cuidar de si mesmo (higiene pessoal, alimentação, locomoção)
• •
  Interagir socialmente e manter independência

2. Critério de Renda

Critério básico: A renda familiar per capita (por pessoa) deve ser inferior a R$ 379,50 (um quarto do salário mínimo de 2025, que é R$ 1.518).

Cálculo da renda familiar:

• 1.
  Some todas as rendas brutas dos membros da família (salários, aposentadorias, pensões, aluguéis)
• 2.
  Divida o total pelo número de pessoas que moram na mesma casa
• 3.
  Se o resultado for até R$ 379,50 por pessoa, você atende ao critério de renda básico

3. Critério de Idade

Não há restrição de idade para pessoas com deficiência. Qualquer pessoa com Parkinson, independentemente da idade, pode solicitar o BPC se atender aos critérios de deficiência e renda.

4. Nacionalidade e Residência

• •
  Ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro residente no Brasil (conforme decisão do STF)
• •
  Residir no Brasil
• •
  Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)

Para solicitar o BPC por Doença de Parkinson, você precisará reunir os seguintes documentos:

Documentos Pessoais

• •
  RG (Registro Geral) ou CNH
• •
  CPF (Cadastro de Pessoa Física)
• •
  Comprovante de residência atualizado (conta de luz, água, telefone)
• •
  Certidão de nascimento ou casamento
• •
  Número de Inscrição Social (NIS) do CadÚnico

Documentos Médicos (Essenciais!)

• •
  Laudos médicos atualizados com diagnóstico de Doença de Parkinson
• •
  Relatório neurológico completo descrevendo o estágio da doença e as limitações causadas
• •
  Exames complementares: tomografia, ressonância magnética, exames laboratoriais
• •
  Prescrições médicas dos medicamentos em uso
• •
  Relatórios de tratamento (fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, se aplicável)
• •
  Histórico médico demonstrando a evolução da doença

Documentos de Renda (de todos os membros da família)

• •
  Contracheques (se houver trabalho formal)
• •
  Comprovante de aposentadoria, pensão ou outros benefícios
• •
  Declaração de trabalho autônomo ou informal (se aplicável)
• •
  Extrato bancário dos últimos 3 meses

O processo de solicitação do BPC para pessoas com Parkinson segue os mesmos passos do BPC em geral. Veja o passo a passo:

Passo 1: Inscrição no CadÚnico

Antes de solicitar o BPC, você deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência para fazer o cadastro.

Passo 2: Reúna toda a documentação

Organize todos os documentos pessoais, médicos e de renda listados na seção anterior. Tenha tudo digitalizado ou fotografado com boa qualidade.

Passo 3: Acesse o portal Meu INSS

Você pode solicitar o BPC de três formas:

• •
  Site Meu INSS: https://meu.inss.gov.br
• •
  Aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS)
• •
  Telefone 135 (de segunda a sábado, das 7h às 22h)
• •
  Agência do INSS (presencialmente, com agendamento prévio)

Passo 4: Preencha o requerimento

No Meu INSS, procure por “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” e preencha todas as informações solicitadas. Anexe os documentos digitalizados.

Passo 5: Agende a perícia médica e avaliação social

Após enviar o pedido, o INSS agendará:

• •
  Perícia médica: Um médico perito avaliará seu quadro clínico e as limitações causadas pelo Parkinson
• •
  Avaliação social: Um assistente social verificará suas condições socioeconômicas e familiares

Passo 6: Compareça às avaliações

Leve TODOS os documentos originais no dia da perícia. É importante que você:

• •
  Explique claramente suas limitações diárias
• •
  Demonstre as dificuldades práticas causadas pela doença
• •
  Seja honesto sobre sua condição (não exagere nem minimize)
• •
  Leve um acompanhante se possível (familiar ou cuidador que possa atestar suas limitações)

Passo 7: Aguarde o resultado

O prazo para análise do BPC varia conforme a demanda do INSS. A legislação estabelece que o benefício deve ser analisado em prazo razoável, e você pode acompanhar o andamento pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Na prática, o processo completo (desde o pedido até o resultado final) pode levar de 2 a 4 meses, dependendo da região e da complexidade do caso.

A perícia médica é a etapa mais importante para a concessão do BPC em casos de Doença de Parkinson. Entenda o que acontece:

O que o perito vai avaliar?

• •
  Diagnóstico confirmado: Verificação dos laudos e exames que comprovam o Parkinson
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  Estágio da doença: Se está em estágio inicial, moderado ou avançado
• •
  Sintomas e limitações: Tremores, rigidez muscular, lentidão de movimentos, problemas de equilíbrio, dificuldades cognitivas
• •
  Impacto funcional: Como a doença afeta suas atividades diárias (vestir-se, alimentar-se, locomover-se, trabalhar)
• •
  Necessidade de auxílio: Se você precisa de ajuda de terceiros para atividades básicas
• •
  Tratamento em curso: Medicamentos utilizados e outros tratamentos (fisioterapia, etc.)

Dicas para a perícia

• •
  Vá em um horário em que seus sintomas estejam mais evidentes (considere o horário de pico dos tremores, se aplicável)
• •
  Leve TODOS os laudos médicos, exames e receitas
• •
  Seja objetivo ao descrever suas limitações
• •
  Demonstre as dificuldades práticas (ex: dificuldade para escrever, segurar objetos, caminhar)
• •
  Se necessário, leve um familiar ou cuidador que possa corroborar suas limitações

E se o BPC for negado?

Se o pedido for negado, você tem direito a recorrer. Existem três formas de recurso:

• •
  Recurso administrativo no próprio INSS (prazo de 30 dias)
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  Novo pedido com documentação complementar
• •
  Ação judicial (com auxílio de advogado especializado em direito previdenciário)