Epilepsia Dá Direito ao BPC? Entenda os Critérios
Orientação sobre BPC para pessoas com epilepsia
Uma das dúvidas mais frequentes entre pessoas diagnosticadas com doenças neurológicas é se a epilepsia dá direito ao BPC. A resposta é sim, pode dar direito. Pessoas com epilepsia (CID G40) podem receber o Benefício de Prestação Continuada de R$ 1.621 mensais se as crises convulsivas causarem impedimentos de longo prazo que limitem a participação plena na sociedade e a renda familiar per capita for de até 1/4 do salário mínimo (R$ 405,25 em 2026).
A epilepsia é uma doença neurológica caracterizada por crises convulsivas recorrentes, causadas por descargas elétricas anormais no cérebro. Quando essas crises são frequentes, graves ou não respondem adequadamente ao tratamento medicamentoso, a condição pode ser reconhecida como deficiência para fins do BPC.
📋 Critérios para aprovação do BPC por epilepsia
Para que a epilepsia garanta direito ao BPC, é necessário atender a dois critérios principais:
1. Critério de deficiência
A epilepsia deve causar impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos ou de caráter permanente) que, em interação com barreiras sociais, limitem a participação plena na sociedade. O INSS avalia:
- •Frequência e gravidade das crises convulsivas
- •Tipo de epilepsia (focal, generalizada, refratária)
- •Resposta ao tratamento medicamentoso
- •Impossibilidade de exercer atividades laborais com segurança
- •Risco de acidentes durante as crises
2. Critério de renda
- •Regra geral: Renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo (R$ 405,25 em 2026)
- •Flexibilização (Lei 14.176/2021): Em casos de maior vulnerabilidade, é possível a concessão com renda de até 1/2 do salário mínimo (R$ 810,50), especialmente quando há gastos elevados com medicamentos anticonvulsivantes
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Outros requisitos
- ✓Estar inscrito e atualizado no CadÚnico
- ✓Não receber outro benefício previdenciário ou assistencial
- ✓Ser brasileiro ou estrangeiro com residência fixa no Brasil
🏥 CIDs de epilepsia aceitos para o BPC
Os seguintes códigos CID-10 relacionados à epilepsia podem dar direito ao BPC, dependendo da gravidade:
CID G40 - Epilepsia
- •G40.0 - Epilepsia idiopática focal com crises de início localizado
- •G40.1 - Epilepsia sintomática focal com crises parciais simples
- •G40.2 - Epilepsia sintomática focal com crises parciais complexas
- •G40.3 - Epilepsia generalizada idiopática
- •G40.4 - Outras epilepsias generalizadas
- •G40.5 - Síndromes epilépticas especiais (Síndrome de Lennox-Gastaut, Síndrome de West)
- •G40.6 - Crises de grande mal não especificadas
- •G40.7 - Pequeno mal não especificado
- •G40.8 - Outras epilepsias
- •G40.9 - Epilepsia não especificada
Outros CIDs relacionados
- •G41 - Estado de mal epiléptico
- •R56.8 - Outras convulsões e as não especificadas
⚠️ Importante
O CID por si só não garante o benefício. Epilepsias bem controladas com medicação raramente são aprovadas. O foco da avaliação é nas limitações funcionais causadas pelas crises, não apenas no diagnóstico.
💬 Tem dúvidas se você se encaixa nos requisitos?
Nosso canal está aberto para esclarecer suas dúvidas sobre este benefício.
🔍 A avaliação do INSS para epilepsia
O INSS realiza uma avaliação biopsicossocial composta por duas etapas que analisam tanto os aspectos médicos quanto sociais:
Avaliação médica (perícia)
O perito médico analisa laudos neurológicos, exames (eletroencefalograma, ressonância), histórico de crises e medicamentos em uso. São considerados fatores como:
- •Frequência das crises (quantas por mês/semana)
- •Tipo e duração das crises convulsivas
- •Resposta aos medicamentos anticonvulsivantes
- •Se a epilepsia é refratária (resistente ao tratamento)
- •Histórico de internações por crises
- •Risco de acidentes no trabalho ou atividades diárias
- •Sequelas cognitivas ou comportamentais
Avaliação social
O assistente social verifica as condições socioeconômicas da família, composição familiar, moradia e acesso a tratamento neurológico. Essa avaliação é feita com base nos dados do CadÚnico.
💡 Epilepsia refratária
A epilepsia refratária (que não responde a 2 ou mais medicamentos) tem maior chance de aprovação no BPC, pois demonstra claramente a limitação funcional mesmo com tratamento adequado.
📄 Documentos necessários para solicitar o BPC
Para aumentar as chances de aprovação, reúna a documentação mais completa possível:
Documentos pessoais
- •RG e CPF
- •Comprovante de residência atualizado
- •Número do NIS (CadÚnico)
Documentos médicos
- •Laudo neurológico detalhado com CID G40 e subtipo
- •Eletroencefalograma (EEG) recente mostrando atividade epiléptica
- •Ressonância magnética do crânio (se disponível)
- •Diário de crises com datas, tipos e duração das crises
- •Receitas de medicamentos anticonvulsivantes em uso
- •Histórico de tratamentos e medicamentos já tentados
- •Relatórios de internações por crises convulsivas
Comprovação de renda
- •Comprovantes de renda de todos os membros da família
- •Declaração de que não exerce atividade remunerada (se for o caso)
- •Notas fiscais de medicamentos (para comprovar gastos elevados)
✅ Dica importante
Mantenha um diário de crises anotando data, hora, tipo de crise e duração. Esse documento é muito valorizado na perícia para demonstrar a frequência real das crises. Confira nosso guia de preparação para perícia.
🚀 Como solicitar o BPC por epilepsia
O pedido pode ser feito de três formas:
1. Pelo Meu INSS (site ou app)
- 1.Acesse meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo
- 2.Faça login com sua conta Gov.br
- 3.Clique em "Novo Pedido" e selecione "Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência"
- 4.Anexe todos os documentos médicos e acompanhe o andamento
2. Pelo telefone 135
Ligue de segunda a sábado, das 7h às 22h. Tenha em mãos CPF e dados pessoais. Este canal é útil para quem tem dificuldade com tecnologia.
3. Presencialmente
Agende atendimento pelo Meu INSS ou 135 e compareça à agência na data marcada com todos os documentos originais.
⚠️ Atenção na perícia
Na perícia, descreva detalhadamente como as crises afetam sua vida: impossibilidade de dirigir, riscos no trabalho, necessidade de acompanhamento, limitações nas atividades diárias. Leve o diário de crises e todos os exames.
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❓ Perguntas Frequentes
Epilepsia é considerada deficiência para o BPC?
Qual CID de epilepsia dá direito ao BPC?
Quem tem epilepsia controlada com medicamentos tem direito ao BPC?
Criança com epilepsia tem direito ao BPC?
O BPC por epilepsia pode ser cortado?
Meu pedido de BPC por epilepsia foi negado. O que fazer?
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📚 Fontes Oficiais e Referencias Legais
Este artigo foi baseado exclusivamente em fontes oficiais do governo brasileiro. Confira abaixo as referências utilizadas para garantir a veracidade das informações.
Importante: Sempre consulte as fontes oficiais mais recentes, pois as normas podem ser atualizadas. Este conteúdo tem caráter educativo e não substitui orientação jurídica especializada.
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