Quem Tem Esquizofrenia Tem Direito à Aposentadoria por Invalidez?

A aposentadoria por invalidez (hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente) pode ser concedida a portadores de esquizofrenia quando o transtorno tornar o segurado totalmente incapaz de exercer qualquer trabalho e sem possibilidade de reabilitação profissional.

A esquizofrenia (CID-10 F20) é reconhecida pelo INSS como uma das condições psiquiátricas que mais frequentemente resultam em aposentadoria por incapacidade, ao lado de transtornos esquizoafetivos, episódios depressivos graves e transtorno bipolar.

Normalmente, a aposentadoria por incapacidade permanente exige 12 meses de contribuição ao INSS (carência). Porém, o art. 151 da Lei nº 8.213/1991 lista doenças graves que dispensam essa exigência. A alienação mental está expressamente incluída nessa lista. A lei não cita a esquizofrenia pelo nome, mas a perícia médica do INSS pode enquadrar a esquizofrenia nessa categoria, dispensando a carência.

Isso significa que, mesmo que o segurado tenha feito apenas uma contribuição ao INSS, terá direito ao benefício se comprovar a incapacidade total e permanente por esquizofrenia. Basta ter qualidade de segurado (estar contribuindo ou dentro do período de graça) quando a incapacidade se manifestar.

Para obter a aposentadoria por incapacidade permanente sendo portador de esquizofrenia, é necessário comprovar:

• 1.
  Qualidade de segurado: estar contribuindo ao INSS ou dentro do período de graça no momento em que a incapacidade se manifestou
• 2.
  Incapacidade total e permanente: comprovada pela perícia médica federal — o segurado deve estar impossibilitado de exercer qualquer atividade profissional
• 3.
  Impossibilidade de reabilitação: o INSS deve concluir que o segurado não pode ser reabilitado para outra profissão
• 4.
  Carência dispensada: quando enquadrada como alienação mental pela perícia, não há exigência de tempo mínimo de contribuição

A importância da documentação médica

Em transtornos psiquiátricos como a esquizofrenia, a documentação médica é especialmente importante porque a incapacidade nem sempre é visível. Apresente:

• •
  Laudos psiquiátricos detalhados com histórico da doença
• •
  Avaliações neuropsicológicas (se disponíveis)
• •
  Relatórios de internações, se houver
• •
  Descrição do impacto funcional nas atividades diárias e profissionais
• •
  Lista de medicamentos em uso e sua eficácia
• •
  Relatórios de outros profissionais (psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais)

Após a Reforma da Previdência (EC nº 103/2019), a aposentadoria por incapacidade permanente segue a regra geral: 60% da média dos salários de contribuição + 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos (mulheres).

A exceção que garante 100% da média aplica-se apenas quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho ou doença ocupacional (art. 26, §3º, da EC 103/2019). A esquizofrenia, por si só, não se enquadra nessa exceção — segue a regra geral.

Adicional de 25% (grande invalidez)

Nos casos mais graves de esquizofrenia, em que o aposentado necessita de assistência permanente de outra pessoa para atividades básicas da vida diária (alimentação, higiene, locomoção), é possível solicitar um acréscimo de 25% sobre o valor do benefício — mesmo que o total ultrapasse o teto do INSS. Esse adicional é especialmente relevante em quadros com grave perturbação da vida orgânica e social, como previsto na legislação.

Reavaliação periódica

O INSS pode reavaliar aposentados por incapacidade a cada dois anos por meio de perícia médica. A Lei nº 13.063/2014 (que alterou o art. 101 da Lei 8.213/91) prevê hipóteses de dispensa dessa reavaliação, entre elas: segurados com 60 anos ou mais, e segurados com 55 anos ou mais que estejam em benefício por incapacidade há mais de 15 anos. Fora dessas hipóteses, o portador de esquizofrenia permanece sujeito às avaliações periódicas.

Em casos graves de esquizofrenia, em que a pessoa não tem discernimento para praticar atos da vida civil, pode ser necessário instituir uma curatela judicial. Isso é importante tanto para solicitar o benefício quanto para administrá-lo.

Formas de representação perante o INSS

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  Curador: designado judicialmente por meio de processo de interdição. Apresenta sentença judicial ao INSS para ser cadastrado como representante legal
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  Administrador provisório: enquanto o processo de curatela tramita, familiares diretos (cônjuge, filhos, pais) podem representar o segurado mediante Termo de Compromisso válido por 6 meses, renovável

O cadastro do representante legal pode ser feito pelo portal do INSS ou presencialmente em agência, apresentando a documentação necessária (sentença judicial ou Termo de Compromisso, documentos de identidade de ambas as partes).

Além da aposentadoria por incapacidade permanente, portadores de esquizofrenia podem ter acesso a outros benefícios:

1. Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença)

Quando a esquizofrenia causa incapacidade temporária para o trabalho (afastamento superior a 15 dias), o segurado pode receber o auxílio-doença. Também é isento de carência por ser alienação mental. É concedido enquanto durar a incapacidade, podendo ser convertido em aposentadoria se a situação se tornar permanente.

2. BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada)

Para quem nunca contribuiu ao INSS ou perdeu a qualidade de segurado, existe o BPC/LOAS — benefício assistencial no valor de um salário mínimo (R$ 1.621 em 2026). Requisitos:

• •
  Comprovar que a esquizofrenia gera impedimentos de longo prazo à participação na sociedade
• •
  Renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo
• •
  Inscrição no CadÚnico (Cadastro Único) atualizada
• •
  Não exige contribuição prévia ao INSS

A esquizofrenia é uma das doenças que mais frequentemente garantem o BPC/LOAS, especialmente quando o portador comprova dificuldade de inserção no mercado de trabalho e vulnerabilidade econômica.

3. Isenção de Imposto de Renda

A Lei nº 7.713/1988 garante isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, pensão e reforma para portadores de alienação mental. Como a esquizofrenia é classificada nessa categoria, o aposentado por incapacidade permanente tem direito à isenção. Ela vale apenas para rendimentos de inatividade (não para salários).