Parto Prematuro Tem Direito a Mais Dias de Salário-Maternidade?

Conforme a Lei 8.213/1991, o salário-maternidade tem duração de 120 dias consecutivos, contados a partir do parto ou da data do evento que deu origem ao benefício.

Em casos de parto prematuro:

• •
  O período de 120 dias é mantido integralmente
• •
  A contagem inicia na data do parto, independentemente da gestação ter sido a termo ou prematura
• •
  O valor do benefício é calculado normalmente conforme a última remuneração de contribuição
• •
  Não há redução ou aumento de dias apenas por ser prematuro

Esta regra é aplicada tanto para trabalhadoras CLT quanto para seguradas especiais, facultativas, contribuintes individuais e MEI.

A partir de 2025, uma nova lei alterou a Lei 8.213/1991 e a CLT, estabelecendo que quando a mãe ou o bebê ficarem internados por mais de duas semanas (14 dias) após o parto, o salário-maternidade será pago:

• •
  Durante toda a internação da mãe ou do bebê
• •
  Mais 120 dias após a alta hospitalar
• •
  Descontando eventual período de benefício recebido antes do parto

Esta ampliação é especialmente relevante para casos de parto prematuro, onde há maior probabilidade de internação prolongada do bebê.

O processo de solicitação é o mesmo para qualquer tipo de parto, conforme informações do Portal Meu INSS:

• 1.
  Acesse o Meu INSS ou ligue para o 135
• 2.
  Selecione a opção “Salário-Maternidade”
• 3.
  Preencha os dados solicitados
• 4.
  Envie os documentos necessários (atestado médico do parto, certidão de nascimento, etc.)

Documentos necessários:

• •
  Atestado médico do parto (com data e tipo de parto)
• •
  Certidão de nascimento do bebê
• •
  Documentos de identificação da mãe
• •
  Em caso de internação prolongada: laudos médicos comprovando a internação por mais de 14 dias

Para casos de internação prolongada que acionam a ampliação da nova lei, é importante apresentar os laudos médicos que comprovem a internação por mais de 14 dias.