Salário-Maternidade Cancelado ou Suspenso: Como Reativar o Benefício em 2025

O cancelamento e a suspensão do salário-maternidade são situações diferentes que impactam o pagamento do benefício:

Cancelamento

O cancelamento ocorre quando o benefício é encerrado definitivamente pelo INSS. Isso significa que os pagamentos são interrompidos e o benefício deixa de existir no sistema. Para voltar a receber, é necessário solicitar a reativação ou, em alguns casos, fazer um novo pedido.

Motivos comuns de cancelamento incluem irregularidades na documentação inicial, informações inconsistentes no cadastro ou constatação de que a beneficiária não atendia aos requisitos no momento da concessão.

Suspensão

A suspensão é uma interrupção temporária do benefício. O pagamento é pausado, mas o benefício continua ativo no sistema do INSS. Quando a situação que motivou a suspensão é regularizada, o benefício geralmente retorna automaticamente ou mediante solicitação simples.

Suspensões são mais comuns em casos de pendências temporárias, como divergências em documentos que podem ser facilmente corrigidas.

Conforme estabelece a Lei nº 8.213/1991 e orientações do INSS, os motivos mais comuns para cancelamento ou suspensão do salário-maternidade incluem:

1. Divergências Cadastrais

• •
  CPF irregular ou com pendências na Receita Federal
• •
  Dados pessoais inconsistentes entre documentos apresentados
• •
  Endereço desatualizado ou não localizado pelo INSS

2. Problemas com Documentação

• •
  Certidão de nascimento do bebê não apresentada no prazo
• •
  Atestado médico com informações incompletas ou inconsistentes
• •
  Documentos de adoção sem validade legal comprovada
• •
  Comprovante de afastamento da empresa não enviado

3. Irregularidades na Concessão

• •
  Carência não cumprida no momento da solicitação
• •
  Vínculo empregatício não confirmado pelo INSS
• •
  Contribuições em atraso para MEI ou facultativas
• •
  Período de graça expirado para desempregadas

4. Incompatibilidades de Pagamento

• •
  Conta bancária inativa ou bloqueada
• •
  Dados bancários incorretos ou desatualizados
• •
  Beneficiária falecida (em casos de fraude ou erro)

5. Retorno ao Trabalho Antes do Prazo

• •
  Retorno antecipado ao trabalho durante a licença-maternidade
• •
  Novo vínculo empregatício incompatível com o benefício

Entender a diferença entre cancelamento e suspensão é fundamental para saber qual procedimento seguir:

Antes de iniciar o processo de reativação, é essencial verificar o status atual do seu benefício e entender o motivo específico do cancelamento ou suspensão.

📱 Pelo Aplicativo Meu INSS

• 1.
  Baixe e instale o aplicativo Meu INSS (disponível para iOS e Android)
• 2.
  Faça login com seu CPF e senha Gov.br
• 3.
  Acesse a seção "Meus Benefícios"
• 4.
  Localize o salário-maternidade e verifique o status
• 5.
  Se disponível, clique em "Detalhes" para ver o motivo específico

💻 Pelo Site Meu INSS

• 1.
  Acesse meu.inss.gov.br
• 2.
  Entre com seu CPF e senha Gov.br
• 3.
  Vá em "Consultar Benefícios"
• 4.
  Clique no benefício de salário-maternidade
• 5.
  Verifique o status e o motivo do cancelamento/suspensão

📞 Pelo Telefone 135

• 1.
  Ligue para 135 (central de atendimento do INSS)
• 2.
  Informe seu CPF e dados pessoais
• 3.
  Solicite informações sobre o status do benefício
• 4.
  Anote o número do protocolo do atendimento
• 5.
  Pergunte especificamente qual o motivo do cancelamento ou suspensão

🏢 Presencialmente em uma Agência do INSS

• 1.
  Agende um horário pelo site ou telefone 135
• 2.
  Compareça com documento de identidade e CPF
• 3.
  Solicite um extrato detalhado do benefício
• 4.
  Peça orientação sobre os documentos necessários para regularização

O processo de reativação do salário-maternidade depende do motivo específico do cancelamento ou suspensão. Siga este roteiro geral:

Passo 1: Identifique e Resolva a Pendência

Com base no motivo informado pelo INSS:

• •
  Divergências cadastrais: Atualize seus dados no portal Gov.br e Meu INSS
• •
  Documentação pendente: Reúna todos os documentos faltantes
• •
  CPF irregular: Regularize seu CPF na Receita Federal
• •
  Dados bancários: Atualize suas informações bancárias no Meu INSS

Passo 2: Acesse o Portal Meu INSS

• 1.
  Entre em meu.inss.gov.br
• 2.
  Faça login com CPF e senha Gov.br
• 3.
  Clique em "Novo Pedido" ou "Agendamentos/Requerimentos"

Passo 3: Solicite a Reativação

Dependendo do caso:

Para Benefícios Suspensos:

• •
  Vá em "Atualizar" na seção de Benefícios
• •
  Envie os documentos corrigidos
• •
  Aguarde a análise automática (geralmente 5 a 15 dias)

Para Benefícios Cancelados:

• •
  Procure por "Reativar Salário-Maternidade" ou "Recurso de Benefício"
• •
  Se não houver opção específica, use "Pedido de Reconsideração"
• •
  Preencha o formulário explicando a situação
• •
  Anexe TODOS os documentos necessários

Passo 4: Anexe a Documentação

Digitalize e envie:

• •
  Documento de identidade (RG ou CNH)
• •
  CPF
• •
  Certidão de nascimento do bebê (ou documento de adoção)
• •
  Comprovante de residência atualizado
• •
  Documentos que comprovem a regularização da pendência
• •
  Carta explicativa (opcional, mas recomendado)

Passo 5: Protocolize e Acompanhe

• 1.
  Anote o número do protocolo da solicitação
• 2.
  Guarde o comprovante de envio dos documentos
• 3.
  Acompanhe o processo pelo Meu INSS regularmente
• 4.
  Responda prontamente se o INSS solicitar documentos adicionais

Passo 6: Aguarde a Análise

O INSS tem até 45 dias para analisar o pedido de reativação. Durante este período:

• •
  Verifique o status semanalmente no Meu INSS
• •
  Mantenha seus dados de contato atualizados
• •
  Esteja disponível para perícia ou entrevista, se convocada

A documentação necessária varia conforme o motivo do cancelamento ou suspensão. Abaixo, uma lista completa organizada por situação:

Documentos Básicos (Sempre Necessários)

• •
  RG ou CNH (documento de identidade com foto)
• •
  CPF (regularizado na Receita Federal)
• •
  Certidão de nascimento do bebê ou documento de adoção com guarda judicial
• •
  Comprovante de residência atualizado (últimos 3 meses)

Para Regularização de Divergências Cadastrais

• •
  Comprovante de atualização cadastral no CPF (se aplicável)
• •
  Declaração de correção de dados pessoais
• •
  Certidão de casamento (se houve alteração de nome)

Para Problemas com Vínculo Empregatício

• •
  Carteira de trabalho (páginas de identificação e contrato)
• •
  Declaração da empresa confirmando o afastamento
• •
  Recibos de salário dos últimos 6 meses
• •
  Termo de rescisão (se aplicável)

Para MEI ou Contribuinte Individual

• •
  Comprovantes de pagamento do DAS (últimos 10 meses para MEI)
• •
  Guias de contribuição (GPS) dos últimos 10 meses
• •
  Certificado de MEI atualizado
• •
  Extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)

Para Regularização de Dados Bancários

• •
  Comprovante de conta bancária (extrato ou declaração do banco)
• •
  Formulário de atualização bancária do INSS

Para Casos de Adoção

• •
  Termo de guarda judicial para fins de adoção
• •
  Certidão de nascimento da criança adotada
• •
  Sentença judicial de adoção (se já concluída)

Documentos Complementares Recomendados

• •
  Carta explicativa detalhando a situação e solicitando a reativação
• •
  Cópias de protocolos anteriores relacionados ao benefício
• •
  Comprovantes de tentativas de regularização

Os prazos para reativação do salário-maternidade variam conforme o tipo de situação e a complexidade do caso:

Análise Inicial pelo INSS

• •
  Prazo legal: Até 45 dias a partir do protocolo da solicitação
• •
  Prazo médio real: Entre 30 e 60 dias, dependendo da complexidade
• •
  Casos simples (suspensão): Podem ser resolvidos em 10 a 20 dias

Solicitação de Documentos Complementares

Se o INSS solicitar documentos adicionais:

• •
  Prazo para envio: Geralmente 30 dias após a notificação
• •
  Nova análise: Mais 15 a 30 dias após o envio dos documentos

Perícia Médica ou Avaliação Social

Em alguns casos, pode ser necessário:

• •
  Agendamento: Entre 15 e 45 dias após a solicitação
• •
  Resultado: 10 a 20 dias após a perícia ou avaliação

Recurso em Caso de Negativa

• •
  Prazo para recurso: 30 dias a partir da ciência da decisão
• •
  Análise do recurso: Até 45 dias
• •
  Recurso em segunda instância (CRPS): Até 60 dias

Pagamento Após Aprovação

• •
  Primeiro pagamento: Geralmente até 45 dias após a aprovação
• •
  Pagamentos retroativos: Incluídos no primeiro pagamento ou nos meses seguintes

Se o seu pedido de reativação do salário-maternidade for negado, você ainda tem direitos e opções para reverter essa decisão:

1. Entenda o Motivo da Negativa

Primeiro passo é compreender exatamente por que o pedido foi negado:

• •
  Acesse o Meu INSS e leia a justificativa completa
• •
  Identifique se faltou algum documento ou requisito
• •
  Verifique se houve erro de interpretação da sua situação

2. Pedido de Reconsideração

Você tem direito a solicitar que o INSS reavalie a decisão:

• •
  Prazo: 30 dias a partir da ciência da negativa
• •
  Como fazer: Pelo Meu INSS, na opção "Recurso" ou "Pedido de Reconsideração"
• •
  Documentos: Apresente novos documentos ou explicações que justifiquem a reativação
• •
  Carta explicativa: Elabore um texto claro explicando por que você tem direito à reativação

3. Recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS)

Se o pedido de reconsideração for negado, você pode recorrer à segunda instância administrativa:

• •
  Prazo: 30 dias após a negativa do pedido de reconsideração
• •
  Como fazer: Pelo Meu INSS ou pessoalmente em uma agência
• •
  Análise: Realizada por uma junta de servidores especializados
• •
  Prazo de resposta: Até 60 dias

4. Ação Judicial

Como último recurso, você pode ingressar com uma ação judicial contra o INSS:

• •
  Quando fazer: Após esgotar as vias administrativas ou em casos urgentes
• •
  Advogado: Consulte um advogado especializado em direito previdenciário
• •
  Justiça gratuita: Se você não tiver condições financeiras, pode solicitar gratuidade de justiça
• •
  Prazo: Variável, mas geralmente entre 6 meses e 2 anos

5. Novo Pedido de Salário-Maternidade

Em alguns casos, pode ser mais rápido fazer um novo pedido de salário-maternidade ao invés de insistir na reativação:

• •
  Quando considerar: Se o prazo para reativação já passou ou se houve erro no pedido original
• •
  Requisitos: Certifique-se de que ainda está dentro do prazo para solicitar o benefício
• •
  Documentação: Prepare toda a documentação corretamente desde o início

Documentos para Recurso

Ao fazer recurso ou pedido de reconsideração, inclua:

• •
  Cópia da decisão que negou a reativação
• •
  Documentos adicionais que comprovem seu direito
• •
  Carta de recurso bem fundamentada, explicando por que a decisão deve ser revertida
• •
  Comprovantes de que a pendência foi regularizada
• •
  Pareceres médicos (se aplicável)
• •
  Jurisprudência ou decisões favoráveis em casos similares (opcional, mas pode ajudar)