Síndrome de Rett Dá Direito ao BPC?
Orientação sobre BPC para famílias de pessoas com Síndrome de Rett.
Sim, pessoas com Síndrome de Rett têm direito ao BPC. Por ser uma condição grave que causa limitações significativas e permanentes, a Síndrome de Rett (CID F84.2) é uma das condições com alta taxa de aprovação no Benefício de Prestação Continuada. O valor é de R$ 1.621 mensais para famílias com renda per capita de até R$ 405,25.
A Síndrome de Rett é uma doença neurológica rara que afeta principalmente meninas e causa regressão do desenvolvimento após os primeiros meses de vida. As limitações motoras, cognitivas e de comunicação características da síndrome geralmente atendem aos critérios de deficiência estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para concessão do BPC.
✅ Boa notícia para famílias
A Síndrome de Rett, por sua gravidade e caráter permanente, é reconhecida como condição que causa impedimentos de longo prazo. Quando a documentação médica é completa e o critério de renda é atendido, as chances de aprovação do BPC são elevadas.
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🧬 O que é Síndrome de Rett
A Síndrome de Rett é um transtorno neurológico genético raro que afeta predominantemente meninas, com prevalência estimada de 1 em cada 10.000 a 15.000 nascimentos femininos. É causada por mutações no gene MECP2, localizado no cromossomo X.
Características Principais
🔄 Regressão do Desenvolvimento
Desenvolvimento aparentemente normal nos primeiros 6-18 meses, seguido de perda de habilidades motoras e de linguagem já adquiridas.
🤲 Estereotipias de Mãos
Movimentos repetitivos característicos das mãos, como torcer, apertar, bater palmas ou levar as mãos à boca constantemente.
🗣️ Perda da Comunicação
Perda da fala funcional e dificuldades graves de comunicação. Muitas pessoas com Rett utilizam comunicação alternativa.
🚶 Comprometimento Motor
Dificuldades de marcha, coordenação e equilíbrio. Muitas pessoas perdem a capacidade de andar ou necessitam de apoio.
Outros Sintomas Comuns
- •Desaceleração do crescimento craniano (microcefalia adquirida)
- •Epilepsia - presente em até 80% dos casos
- •Problemas respiratórios - hiperventilação, apneia
- •Escoliose - curvatura da coluna vertebral
- •Distúrbios do sono
- •Problemas gastrointestinais - refluxo, constipação
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Nosso canal está aberto para esclarecer suas dúvidas sobre este benefício.
💡 Por que Síndrome de Rett Dá Direito ao BPC
A Síndrome de Rett atende aos critérios de deficiência estabelecidos pela legislação brasileira por causar impedimentos de longo prazo que dificultam a participação plena na sociedade. Veja os principais fatores:
- ✓Condição permanente - A Síndrome de Rett não tem cura e persiste por toda a vida
- ✓Limitações múltiplas - Afeta funções motoras, cognitivas, de comunicação e comportamentais
- ✓Dependência de terceiros - A maioria das pessoas com Rett necessita de cuidados constantes
- ✓Incapacidade para o trabalho - As limitações impedem atividade laboral competitiva
- ✓Classificação reconhecida - CID F84.2 está dentro dos Transtornos Globais do Desenvolvimento
💡 Avaliação Biopsicossocial
O INSS utiliza o modelo biopsicossocial para avaliar a deficiência. Isso significa que além do diagnóstico (CID F84.2), são considerados o impacto funcional na vida diária, a necessidade de apoios e as barreiras sociais. Para Síndrome de Rett, esses critérios geralmente são atendidos de forma clara.
Critério de Renda
Além do critério de deficiência, é necessário comprovar renda familiar per capita de até R$ 405,25 (1/4 do salário mínimo em 2026). O cálculo considera todos os rendimentos da família divididos pelo número de pessoas que vivem na mesma casa.
📋 CID F84.2 e a Avaliação do INSS
O CID F84.2 (Síndrome de Rett) está classificado dentro dos Transtornos Globais do Desenvolvimento no Capítulo V da Classificação Internacional de Doenças. Esta classificação é importante para o reconhecimento da deficiência pelo INSS.
⚠️ CID correto no laudo
Certifique-se de que o laudo médico contenha o CID F84.2 (Síndrome de Rett) explicitamente. Laudos com CIDs genéricos ou incorretos podem atrasar o processo ou gerar necessidade de complementação.
O que o INSS Avalia
Na perícia médica e social, o INSS verificará:
- 1.Diagnóstico confirmado - Laudo com CID F84.2 de neurologista ou neuropediatra
- 2.Limitações funcionais - Capacidade de comunicação, locomoção, autocuidado
- 3.Dependência de terceiros - Necessidade de supervisão e cuidados constantes
- 4.Impedimento de longo prazo - Condição presente há mais de 2 anos ou com essa perspectiva
- 5.Impossibilidade de trabalho - Incapacidade para atividade laboral competitiva
Outros CIDs que Podem Aparecer
Pessoas com Síndrome de Rett podem ter comorbidades com outros CIDs que reforçam o pedido:
- •G40 - Epilepsia (presente em até 80% dos casos)
- •M41 - Escoliose
- •F70-F79 - Deficiência intelectual associada
- •R47 - Distúrbios da fala
📄 Documentos Necessários
Para solicitar o BPC por Síndrome de Rett, organize os seguintes documentos:
Documentos Pessoais
- •CPF e RG da pessoa com Síndrome de Rett
- •CPF e RG do responsável legal
- •Certidão de nascimento
- •Comprovante de residência atualizado
- •Comprovante de inscrição no CadÚnico (obrigatório)
- •Número do NIS (Número de Identificação Social)
Documentos Médicos
- ✓Laudo de neurologista ou neuropediatra com diagnóstico de Síndrome de Rett e CID F84.2
- ✓Teste genético confirmando mutação no gene MECP2 (se disponível)
- ✓Relatórios de fisioterapia descrevendo limitações motoras
- ✓Relatórios de fonoaudiologia sobre comunicação
- ✓Relatórios de terapia ocupacional sobre autonomia e AVDs
- ✓Laudos de comorbidades - epilepsia, escoliose, etc.
- ✓Receitas de medicamentos em uso contínuo
- ✓Histórico médico desde o início dos sintomas
Documentos de Renda
- •Comprovantes de renda de todos os membros da família
- •Extratos bancários dos últimos 3 meses
- •Declaração de trabalho informal ou desemprego (se aplicável)
- •Comprovante de benefícios recebidos por outros membros
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🚀 Como Solicitar o BPC - Passo a Passo
O processo de solicitação do BPC para Síndrome de Rett segue as mesmas etapas do BPC em geral:
- 1.Inscreva-se no CadÚnico - Vá ao CRAS com documentos pessoais e de renda de toda a família
- 2.Reúna a documentação médica - Laudos, relatórios de terapias, exames genéticos
- 3.Acesse o Meu INSS - Site (meu.inss.gov.br) ou aplicativo
- 4.Solicite o benefício - Procure por 'Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência'
- 5.Preencha o requerimento - Informe os dados do CadÚnico
- 6.Agende a perícia - O INSS marcará perícia médica e avaliação social
- 7.Compareça com todos os documentos - Leve originais e cópias organizados
- 8.Aguarde o resultado - Prazo legal de 45 dias após a perícia
💡 Dica para a Perícia
Na perícia, leve a pessoa com Síndrome de Rett acompanhada de familiar ou cuidador que conhece bem sua rotina. Esteja preparado para descrever as dificuldades do dia a dia, a necessidade de supervisão constante e as limitações de comunicação e mobilidade. Para mais orientações, consulte nosso guia de preparação para perícia médica.
Se o BPC for Negado
Embora a taxa de aprovação para Síndrome de Rett seja alta, se o benefício for negado, você pode:
- 1.Recorrer administrativamente - Prazo de 30 dias no próprio INSS
- 2.Complementar documentação - Adicionar laudos mais detalhados ou exame genético
- 3.Buscar via judicial - Ação na Justiça Federal com advogado ou Defensoria Pública
Para mais informações sobre recursos, consulte nosso guia sobre BPC negado.
❓ Perguntas Frequentes
Síndrome de Rett tem cura?
Qual o CID da Síndrome de Rett?
Meninos podem ter Síndrome de Rett?
O BPC para Síndrome de Rett é vitalício?
Qual a diferença entre Síndrome de Rett e autismo?
Quanto tempo demora para sair o BPC por Síndrome de Rett?
Preciso de advogado para pedir BPC por Síndrome de Rett?
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📚 Fontes Oficiais e Referencias Legais
Este artigo foi baseado exclusivamente em fontes oficiais do governo brasileiro. Confira abaixo as referências utilizadas para garantir a veracidade das informações.
Importante: Sempre consulte as fontes oficiais mais recentes, pois as normas podem ser atualizadas. Este conteúdo tem caráter educativo e não substitui orientação jurídica especializada.
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