Retinopatia Diabética dá direito ao BPC? Critérios e Como Solicitar
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Pessoas com retinopatia diabética podem ter direito ao BPC de R$ 1.621 mensais quando a doença causa perda visual significativa e permanente. Entenda os critérios do INSS, documentos necessários e como comprovar a deficiência visual causada pelo diabetes.
🎯 Destaques importantes:
- ✓Retinopatia diabética avançada pode dar direito ao BPC
- ✓Acuidade visual igual ou inferior a 0,3 (20/70) são indicadores clínicos relevantes
- ✓Hemorragias graves, edema macular e descolamento de retina são considerados
- ✓Regra geral: renda familiar per capita até R$ 405,25 (1/4 do salário mínimo)
- ✓Laudos oftalmológicos, angiofluoresceinografia e OCT são essenciais
A retinopatia diabética é uma complicação grave do diabetes que pode levar à cegueira. Quando a doença atinge estágios avançados e causa deficiência visual significativa, o portador pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) de R$ 1.621 mensais.
No entanto, a retinopatia diabética por si só não garante o direito ao benefício. O INSS avalia criteriosamente o grau de perda visual, o impacto funcional na vida da pessoa, se há impedimento de longo prazo para o trabalho e participação social, e se a renda familiar atende aos critérios estabelecidos.
O que é Retinopatia Diabética
A retinopatia diabética é uma complicação ocular causada pelo diabetes mellitus (tipo 1 ou tipo 2) mal controlado. A glicemia elevada danifica os vasos sanguíneos da retina, levando a alterações que podem resultar em perda visual progressiva e, nos casos graves, cegueira.
Classificação da Retinopatia Diabética
1. Retinopatia Diabética Não Proliferativa (RDNP)
Estágios iniciais e intermediários da doença:
- •Leve: Microaneurismas, pequenas hemorragias
- •Moderada: Bloqueios vasculares, exsudatos
- •Severa: Hemorragias extensas, anomalias vasculares
2. Retinopatia Diabética Proliferativa (RDP)
Estágio avançado e grave da doença:
- •Neovascularização: Formação de novos vasos sanguíneos anormais
- •Hemorragia vítrea: Sangramento para o interior do olho
- •Descolamento de retina tracional: Risco de cegueira
- •Glaucoma neovascular: Aumento da pressão intraocular
3. Edema Macular Diabético
Pode ocorrer em qualquer estágio:
- •Acúmulo de líquido na mácula (região central da retina)
- •Causa perda de visão central e dificuldade para ler
- •Principal causa de perda visual no diabetes
⚠️ CIDs da Retinopatia Diabética:
- •H36.0 - Retinopatia diabética
- •E10.3 - Diabetes mellitus tipo 1 com complicações oftálmicas
- •E11.3 - Diabetes mellitus tipo 2 com complicações oftálmicas
- •Estes CIDs devem constar nos laudos médicos apresentados ao INSS
Sintomas da Retinopatia Diabética
Muitas vezes, a retinopatia diabética não apresenta sintomas nos estágios iniciais. Os sinais aparecem quando há comprometimento significativo:
- •Visão embaçada ou turva
- •Manchas ou pontos escuros flutuantes (moscas volantes)
- •Perda súbita de visão (hemorragia vítrea)
- •Dificuldade para ler ou ver detalhes
- •Áreas escuras ou vazias no campo visual
- •Dificuldade de percepção de cores
- •Visão flutuante (varia conforme o controle glicêmico)
💡 Importante sobre prevenção:
O controle rigoroso da glicemia, pressão arterial e colesterol é fundamental para prevenir ou retardar a progressão da retinopatia diabética. Exames oftalmológicos anuais são essenciais para todos os diabéticos, mesmo sem sintomas visuais.
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Critérios de Deficiência Visual para o BPC
O INSS avalia a deficiência visual usando o modelo biopsicossocial, considerando aspectos médicos, funcionais e sociais. As classificações clínicas da OMS são referências importantes, mas não garantem automaticamente o BPC.
Referências Clínicas de Deficiência Visual
1. Cegueira Total (Referência Clínica)
- •Acuidade visual inferior a 0,05 (20/400) no melhor olho com correção
- •Campo visual inferior a 10 graus
- •Ausência de percepção de luz
2. Baixa Visão Severa (Referência Clínica)
- •Acuidade visual entre 0,05 e 0,3 (20/70) no melhor olho com correção
- •Campo visual entre 10 e 20 graus
- •Esses valores podem indicar deficiência relevante para o BPC
3. Baixa Visão Moderada (Referência Clínica)
- •Acuidade visual entre 0,3 e 0,5 no melhor olho com correção
- •A concessão depende da avaliação funcional e social do INSS
- •Edema macular e outras complicações são consideradas
⚠️ Importante sobre os critérios:
Esses números são referências clínicas e não garantem o BPC automaticamente. O INSS avalia cada caso considerando o impacto funcional, impedimentos de longo prazo (mínimo 2 anos) e a renda familiar. A perícia médica e avaliação social são determinantes.
Particularidades da Retinopatia Diabética
Na retinopatia diabética, além dos critérios de acuidade e campo visual, o INSS considera:
- •Edema macular: Pode causar perda visual central significativa mesmo com campo visual preservado
- •Hemorragias recorrentes: Episódios de hemorragia vítrea que causam perda visual transitória ou permanente
- •Sequelas de cirurgias: Vitrectomia e fotocoagulação podem deixar limitações visuais
- •Controle metabólico: Diabetes descompensado agrava o prognóstico visual
- •Comorbidades: Glaucoma secundário, catarata, nefropatia diabética
Retinopatia Diabética Dá Direito ao BPC?
Sim, a retinopatia diabética pode dar direito ao BPC, mas não de forma automática. É necessário que a doença tenha causado deficiência visual significativa e permanente que se enquadre nos critérios estabelecidos pelo INSS.
Quando a Retinopatia Diabética Pode Dar Direito ao BPC
O BPC para retinopatia diabética não é automático. O INSS avalia cada caso considerando critérios médicos, funcionais e sociais. Os seguintes indicadores clínicos fortalecem o pedido:
- ✓Acuidade visual igual ou inferior a 0,3 (20/70) no melhor olho com a melhor correção óptica
- ✓Campo visual reduzido abaixo de 20 graus no melhor olho
- ✓Edema macular diabético severo e refratário ao tratamento
- ✓Hemorragia vítrea recorrente ou extensa
- ✓Descolamento de retina tracional
- ✓Cegueira total ou quase total em ambos os olhos
- ✓Renda familiar per capita até R$ 405,25 por pessoa
- ✓Impedimento de longo prazo (mínimo 2 anos) para trabalho e vida social
- ✓Sequelas permanentes de cirurgias (vitrectomia, fotocoagulação)
⚠️ Critério de Renda e Flexibilização:
A regra geral exige renda familiar per capita até 1/4 do salário mínimo (R$ 405,25). A Lei 14.176/2021 introduziu critérios adicionais de vulnerabilidade que podem permitir flexibilização em alguns casos, mas isso depende de análise específica do INSS e/ou judicial, considerando gastos com saúde, medicamentos e outros elementos do caso concreto. Não é uma regra automática de “até meio salário”.
Estágios da Retinopatia Diabética e Probabilidade de Concessão
- •RDNP Leve/Moderada: Geralmente NÃO concede BPC (visão ainda preservada)
- •RDNP Severa: Pode conceder dependendo do impacto funcional e edema macular associado
- •RDP com hemorragia vítrea: Chances maiores se houver perda visual permanente e recorrências
- •RDP com descolamento de retina: Forte probabilidade se há cegueira ou baixa visão severa bilateral
- •Edema macular diabético refratário: Pode conceder se causa perda visual central significativa
Casos que Dificilmente Concedem o BPC
- •Retinopatia diabética inicial (RDNP leve) sem perda visual
- •Diabetes controlado com visão funcional preservada
- •Edema macular responsivo ao tratamento (anti-VEGF, laser)
- •Campo visual e acuidade visual acima dos limites de referência
- •Capacidade de trabalhar e realizar atividades diárias sem impedimentos severos
- •Renda familiar acima do limite de 1/4 do salário mínimo per capita
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Documentos e Exames Necessários
Para comprovar a deficiência visual causada pela retinopatia diabética, você precisará apresentar documentação médica completa ao INSS.
Documentos Pessoais
- •Inscrição/atualização do CadÚnico (obrigatório)
- •CPF e RG (ou CNH, RNE para estrangeiros)
- •Comprovante de residência atualizado
- •Carteira de Trabalho (se tiver)
- •Comprovantes de renda de todos os membros da família
- •Certidão de nascimento ou casamento
Documentos Médicos Essenciais
- ✓Laudo oftalmológico completo emitido por médico oftalmologista
- ✓Teste de acuidade visual com melhor correção óptica
- ✓Exame de fundo de olho (fundoscopia) documentado
- ✓Angiofluoresceinografia retiniana - exame específico para avaliar a circulação retiniana
- ✓Tomografia de coerência óptica (OCT) para avaliar edema macular
- ✓Exame de campimetria (campo visual) se houver comprometimento
- ✓Relatórios de cirurgias (vitrectomia, fotocoagulação laser) com descrição de sequelas
- ✓Histórico de hemoglobina glicada (HbA1c) demonstrando controle do diabetes
- ✓Relatórios de endocrinologista com evolução do diabetes
💡 Angiofluoresceinografia:
Este exame é fundamental para retinopatia diabética. Ele usa contraste para visualizar os vasos sanguíneos da retina e identificar áreas de isquemia, neovascularização e extravasamento vascular. Leve este exame à perícia do INSS.
O que Deve Constar no Laudo Oftalmológico
O laudo médico deve ser detalhado e conter as seguintes informações:
- •CIDs: H36.0, E10.3 ou E11.3 (conforme o tipo de diabetes)
- •Acuidade visual: Com e sem correção, em ambos os olhos
- •Campo visual: Medida em graus no melhor olho (se comprometido)
- •Classificação da retinopatia: RDNP (leve, moderada, severa) ou RDP
- •Presença de edema macular: Extensão e severidade
- •Hemorragias: Localização e extensão
- •Tratamentos realizados: Laser, anti-VEGF, vitrectomia e resultados
- •Prognóstico: Informar que a perda visual é irreversível ou de difícil controle
- •Impacto funcional: Descrever limitações para trabalho e vida diária
- •Controle metabólico: Mencionar se o diabetes está controlado ou descompensado
Como Funciona a Perícia Médica
A perícia médica do INSS é fundamental para a concessão do BPC. O perito analisará toda a documentação apresentada e realizará uma avaliação clínica.
O que o Perito Avalia
- •Acuidade visual: Testes de visão com e sem correção óptica
- •Campo visual: Análise dos exames de campimetria se apresentados
- •Exames complementares: OCT, angiofluoresceinografia, fundo de olho
- •Histórico de tratamentos: Cirurgias, laser, injeções intravítreas
- •Função visual: Capacidade de realizar tarefas visuais básicas
- •Mobilidade e autonomia: Capacidade de locomoção e atividades diárias
- •Controle do diabetes: Hemoglobina glicada e acompanhamento endocrinológico
- •Impedimento de longo prazo: Se a condição persiste por mais de 2 anos
- •Prognóstico: Possibilidade de recuperação visual com tratamento
Como se Preparar para a Perícia
- ✓Leve TODOS os documentos médicos originais e cópias
- ✓Organize os exames em ordem cronológica (mais recentes primeiro)
- ✓Use seus óculos ou recursos ópticos habituais
- ✓Se possível, vá acompanhado de um familiar
- ✓Seja honesto sobre suas limitações - não exagere nem minimize
- ✓Descreva claramente as dificuldades no dia a dia (ler, trabalhar, cozinhar, locomoção)
- ✓Mencione episódios de hemorragia vítrea se houver
- ✓Informe sobre hipoglicemias frequentes se afetam a segurança
Avaliação Social
Além da perícia médica, o INSS realiza uma avaliação social para verificar:
- •Condições de moradia e acessibilidade
- •Composição e renda familiar
- •Despesas com saúde, insulina, medicamentos e consultas
- •Grau de dependência de terceiros
- •Barreiras sociais e ambientais enfrentadas
- •Impacto da deficiência na participação social e trabalho
Como Solicitar o BPC
O processo de solicitação do BPC para retinopatia diabética envolve várias etapas. Siga este passo a passo:
1️⃣ Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico)
Antes de solicitar o BPC, é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único. Procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo com:
- •Documentos de todos os membros da família
- •Comprovantes de renda
- •Comprovante de residência
2️⃣ Reúna Toda a Documentação Médica
Organize todos os laudos, exames e relatórios médicos. Quanto mais completa a documentação, maiores as chances de aprovação. Inclua laudos do endocrinologista e oftalmologista.
3️⃣ Agende no INSS
Solicite o BPC pelo aplicativo ou site “Meu INSS”, ou pelo telefone 135. Você precisará:
- •Fazer login no Meu INSS (gov.br)
- •Selecionar "Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência"
- •Preencher o requerimento online
- •Agendar perícia médica e avaliação social
4️⃣ Compareça às Avaliações
Compareça à perícia médica e avaliação social levando toda a documentação. Seja pontual e organizado.
5️⃣ Acompanhe o Processo
Após as avaliações, acompanhe o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. O prazo administrativo estimado é de até 45 dias, mas na prática pode variar conforme a demanda e complexidade do caso.
Se o BPC For Negado
Se seu pedido for negado, você tem direito a recorrer da decisão. O prazo é de 30 dias após a notificação.
- •Recurso administrativo: Apresente recurso ao INSS com novos documentos ou argumentos
- •Ação judicial: Se o recurso administrativo for negado, você pode entrar com ação na Justiça Federal
- •Assistência jurídica: Procure a Defensoria Pública ou advogado especializado em direito previdenciário
💡 Dica importante:
Muitos casos de retinopatia diabética são aprovados apenas na via judicial, especialmente quando há edema macular refratário ou hemorragias recorrentes. Não desista se o pedido for negado administrativamente. Busque orientação jurídica especializada.
Tratamento e Prevenção da Retinopatia Diabética
O tratamento da retinopatia diabética visa prevenir a progressão e preservar a visão. É fundamental manter acompanhamento oftalmológico regular.
Opções de Tratamento
- •Controle rigoroso do diabetes: Manter glicemia, pressão arterial e colesterol controlados (fundamental)
- •Fotocoagulação a laser: Aplicação de laser para destruir áreas de neovascularização e reduzir edema
- •Injeções intravítreas de anti-VEGF: Medicamentos como ranibizumabe, aflibercepte ou bevacizumabe para edema macular
- •Implante de corticoide intravítreo: Para casos refratários de edema macular
- •Vitrectomia: Cirurgia para remover sangue e membranas fibróticas em casos graves
- •Acompanhamento oftalmológico: Exames a cada 3-6 meses ou conforme orientação médica
⚠️ Importante sobre tratamentos:
Os tratamentos podem estabilizar ou melhorar a visão em alguns casos, mas frequentemente deixam sequelas permanentes (perda de campo visual periférico, dificuldade de visão noturna). O sucesso do tratamento depende do estágio da doença e do controle metabólico. Todos os tratamentos devem ser realizados apenas por oftalmologista especializado.
Prevenção da Progressão
A melhor forma de prevenir a perda visual é o controle rigoroso do diabetes:
- •Hemoglobina glicada (HbA1c) abaixo de 7%
- •Glicemia em jejum entre 70-130 mg/dL
- •Pressão arterial abaixo de 130/80 mmHg
- •Colesterol LDL abaixo de 100 mg/dL
- •Abandono do tabagismo (agrava a retinopatia)
- •Exame oftalmológico anual para todos os diabéticos
Tecnologias Assistivas
Pessoas com retinopatia diabética e perda visual podem se beneficiar de:
- •Lupas eletrônicas e ampliadores de tela
- •Aplicativos de leitura de voz para smartphones
- •Iluminação adequada para leitura e atividades
- •Bengala branca para mobilidade segura em casos de perda visual severa
- •Softwares de acessibilidade (leitores de tela, alto contraste)
- •Monitores contínuos de glicose para melhor controle metabólico
💬 Tem dúvidas se você se encaixa nos requisitos?
Nosso canal está aberto para esclarecer suas dúvidas sobre este benefício.
Conclusão
Portadores de retinopatia diabética podem ter direito ao BPC quando a doença causa deficiência visual severa com impedimento de longo prazo para o trabalho e participação social. É fundamental reunir documentação médica completa, especialmente laudos oftalmológicos, angiofluoresceinografia, OCT e histórico de tratamentos.
O processo de concessão não é automático - o INSS avalia cada caso individualmente, considerando aspectos médicos, funcionais, sociais e o critério de renda. O controle do diabetes e o acompanhamento oftalmológico são fundamentais, tanto para preservar a visão quanto para documentar a progressão da doença.
Se você ou um familiar tem retinopatia diabética e enfrenta dificuldades significativas devido à perda visual, não hesite em buscar seus direitos. Procure orientação de especialistas em direito previdenciário e mantenha acompanhamento oftalmológico e endocrinológico regular. Mesmo em caso de negativa, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente.
❓ Perguntas Frequentes
Retinopatia diabética inicial dá direito ao BPC?
Se eu controlar meu diabetes, perco o direito ao BPC?
Preciso estar cego para ter direito ao BPC?
Se eu fiz cirurgia de laser (fotocoagulação), ainda tenho direito?
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