Alzheimer dá direito ao BPC? Critérios e Como Solicitar
Assistente social orienta idosa com Alzheimer sobre direitos ao BPC
💙 Nossa solidariedade
Entendemos que cuidar de uma pessoa com Alzheimer é um desafio emocional e físico. Este conteúdo tem o objetivo de ajudar você a conhecer seus direitos. Nossa equipe está disponível para esclarecer dúvidas específicas sobre sua situação.
Sim, pessoas com Alzheimer podem ter direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) de R$ 1.518 mensais, desde que a doença cause impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) que dificultem ou impossibilitem a participação plena e efetiva na sociedade, e a renda familiar per capita seja de até R$ 379,50 (1/4 do salário mínimo) — podendo ser ampliada até R$ 759 (1/2 salário mínimo) em casos específicos previstos na Lei nº 14.176/2021.
O Alzheimer é uma doença neurodegenerativa progressiva que afeta a memória, o raciocínio e o comportamento. Nos estágios moderados e avançados, a doença frequentemente causa limitações significativas que podem configurar deficiência para fins do BPC, conforme o Decreto nº 6.214/2007.
O benefício é pago pelo INSS, mas NÃO exige contribuição prévia à Previdência Social. É um direito assistencial garantido pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
🎯 Quando o Alzheimer dá direito ao BPC?
Para que o Alzheimer dê direito ao BPC, é necessário que a doença cause impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) que impeçam ou dificultem significativamente a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade.
Critérios estabelecidos pelo Decreto nº 6.214/2007:
1. Impedimentos de longo prazo:
- •Limitações que persistam por pelo menos 2 anos
- •Avaliadas por equipe multiprofissional do INSS
- •Consideram fatores físicos, mentais, intelectuais e sensoriais
2. Barreiras à participação social:
- •Dificuldade ou impossibilidade de realizar atividades básicas da vida diária
- •Necessidade de assistência de terceiros
- •Limitação para participar de atividades sociais, familiares e comunitárias
3. Renda familiar:
- •Regra geral: Renda per capita de até R$ 379,50 (1/4 do salário mínimo de 2025)
- •Critério ampliado (Lei nº 14.176/2021): Até R$ 759 (1/2 salário mínimo) quando houver grau acentuado de deficiência, dependência de terceiros para atividades básicas, e/ou comprometimento significativo do orçamento familiar com despesas médicas e de reabilitação
- •Calculada dividindo a renda computável da família pelo número de membros do grupo familiar
💡 Critério ampliado de renda
Lei nº 14.176/2021: Se a renda familiar estiver entre R$ 379,50 e R$ 759 por pessoa, você ainda pode ter direito ao BPC se houver: (1) grau elevado de deficiência; (2) dependência de terceiros para atividades básicas da vida diária; e/ou (3) despesas elevadas com saúde e reabilitação que comprometam o orçamento familiar.
⚠️ Importante: Alzheimer em estágio inicial, sem comprometimento significativo das funções cognitivas e da independência, pode não ser considerado deficiência para fins do BPC. A perícia médica e social do INSS avaliará cada caso individualmente.
🔍 Critérios específicos para Alzheimer
A perícia médica e avaliação social do INSS considerarão os seguintes aspectos específicos para pessoas com Alzheimer:
1. Comprometimento cognitivo
- •Perda de memória recente e/ou remota
- •Desorientação temporal e espacial
- •Dificuldade de raciocínio e julgamento
- •Alteração de linguagem (afasia)
2. Capacidade funcional
- •Autonomia para atividades básicas: higiene pessoal, alimentação, locomoção
- •Capacidade de realizar atividades instrumentais: cozinhar, fazer compras, administrar medicamentos
- •Necessidade de supervisão ou assistência constante
3. Aspectos comportamentais
- •Alterações de comportamento (agitação, agressividade, apatia)
- •Risco de segurança (fuga, acidentes domésticos)
- •Impacto na convivência familiar e social
4. Progressão da doença
- •Estágio da doença: leve, moderado ou grave
- •Evolução clínica documentada
- •Prognóstico médico
📋 Observação: A avaliação é biopsicossocial, ou seja, não se limita ao diagnóstico médico. Considera-se o contexto social, familiar, ambiental e as barreiras enfrentadas pela pessoa no dia a dia.
💬 Tem dúvidas se você se encaixa nos requisitos?
Nosso canal está aberto para esclarecer suas dúvidas sobre este benefício.
📄 Documentos necessários
Para solicitar o BPC por Alzheimer, você precisará reunir os seguintes documentos:
📄 Documentação pessoal
- •RG ou CNH
- •CPF
- •Comprovante de residência atualizado
- •Certidão de nascimento ou casamento
🏥 Documentação médica (FUNDAMENTAL)
Laudo médico detalhado assinado por neurologista ou geriatra, contendo:
- ✓Diagnóstico de Alzheimer (CID-10: G30)
- ✓Estágio da doença
- ✓Comprometimentos cognitivos e funcionais
- ✓Prognóstico
- ✓Data da última consulta
Exames complementares:
- •Tomografia ou ressonância magnética do crânio
- •Testes neuropsicológicos (Mini-Exame do Estado Mental, etc.)
- •Outros exames que comprovem o quadro clínico
- •Histórico de consultas e tratamentos
- •Receitas médicas atualizadas
💰 Documentação de renda familiar
- •Comprovantes de renda de todos os moradores do domicílio
- •Extratos bancários (se houver)
- •Declaração de Imposto de Renda (se houver)
- •Carteira de Trabalho de todos os maiores de 14 anos
📋 Rendas que NÃO entram no cálculo
Conforme Cartilha Oficial do BPC/INSS (atualizada em julho/2024), não são computadas no cálculo da renda per capita:
- ✓BPC recebido por outro membro da família
- ✓Benefícios previdenciários de até 1 salário mínimo recebidos por idoso (65+) ou pessoa com deficiência no grupo familiar
- ✓Programas assistenciais (Bolsa Família, auxílios emergenciais)
- ✓Rendimentos de programas de aprendizagem, estágios supervisionados e Projovem
👥 Documentação familiar
- •Documentos (RG e CPF) de todos os moradores da casa
- •Comprovantes de parentesco
✅ Dica importante: Quanto mais completa a documentação médica, maiores as chances de aprovação. Solicite ao médico um laudo detalhado que descreva claramente as limitações funcionais causadas pelo Alzheimer.
📝 Como solicitar o BPC para Alzheimer
O processo de solicitação do BPC para pessoas com Alzheimer segue estas etapas:
Passo 1: Inscrição no CadÚnico
Antes de solicitar o BPC, é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu município com os documentos da família.
Passo 2: Fazer o pedido no INSS
Após a inscrição no CadÚnico, você pode solicitar o BPC por um dos seguintes canais:
- •Meu INSS (aplicativo ou site): meu.inss.gov.br
- •Telefone 135: De segunda a sábado, das 7h às 22h
- •Agências do INSS: Agende pelo Meu INSS ou telefone 135
👤 Representante legal: Se a pessoa com Alzheimer não puder fazer o pedido sozinha, um familiar ou representante legal pode solicitar em seu nome, apresentando procuração ou documento de tutela/curatela.
Passo 3: Perícia médica do INSS
Após o pedido, você será convocado para uma perícia médica no INSS, onde um perito avaliará:
- •Documentação médica apresentada
- •Estado geral de saúde
- •Limitações funcionais
- •Impedimentos de longo prazo
🩺 Leve todos os documentos médicos na perícia, incluindo laudos, exames e receitas.
Passo 4: Avaliação social
Além da perícia médica, haverá uma avaliação social realizada por assistente social do INSS, que avaliará:
- •Condições de moradia
- •Estrutura familiar
- •Barreiras sociais e ambientais
- •Situação de vulnerabilidade
Esta avaliação pode ser feita por visita domiciliar, entrevista na agência ou por análise documental.
Passo 5: Resultado
O resultado geralmente sai em até 45 dias após a conclusão das avaliações. Você pode acompanhar pelo Meu INSS ou telefone 135.
- ✓BPC aprovado: O benefício tem início na data do requerimento (DER), com pagamento retroativo dos valores atrasados desde a DER até a implantação do benefício
- ✓BPC negado: Você tem direito a fazer recurso em até 30 dias
📅 Termo inicial do benefício: Segundo a Súmula 576 do STJ e jurisprudência consolidada, o BPC é devido a partir da data do requerimento administrativo (DER), quando já estavam presentes todos os requisitos legais. Isso significa que você recebe os valores retroativos desde o dia em que fez o pedido até o primeiro pagamento.
💬 Tem dúvidas se você se encaixa nos requisitos?
Nosso canal está aberto para esclarecer suas dúvidas sobre este benefício.
✅ Conclusão
Pessoas com Alzheimer podem, sim, ter direito ao BPC de R$ 1.518 mensais, desde que a doença cause impedimentos de longo prazo que dificultem a participação plena na sociedade e a renda familiar seja de até R$ 379,50 por pessoa. O benefício é concedido após avaliação médica e social do INSS, que considera não apenas o diagnóstico, mas principalmente as limitações funcionais e o contexto social da pessoa.
Se você ou um familiar tem Alzheimer e se enquadra nos critérios, não deixe de solicitar o BPC. É um direito garantido por lei e pode fazer grande diferença na qualidade de vida e no acesso a tratamentos adequados.
❓ Perguntas Frequentes
Alzheimer em estágio inicial dá direito ao BPC?
Preciso de laudo de neurologista ou geriatra?
Quais são os CIDs de Alzheimer aceitos para BPC?
Se a pessoa com Alzheimer já recebe aposentadoria, pode receber BPC?
Quanto tempo demora para sair o resultado do BPC?
A renda da minha família é R$ 500 por pessoa. Ainda posso conseguir o BPC?
Posso contratar um cuidador com o dinheiro do BPC?
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📚 Fontes Oficiais e Referencias Legais
Este artigo foi baseado exclusivamente em fontes oficiais do governo brasileiro. Confira abaixo as referências utilizadas para garantir a veracidade das informações.
INSS - BPC Pessoa com Deficiência
Lei nº 8.742/1993 - LOAS
Decreto nº 6.214/2007
Cartilha BPC Oficial (Maio/2024)
Lei nº 14.176/2021 - Critério ampliado de renda para BPC
Súmula 576 do STJ - Termo inicial do benefício assistencial
Importante: Sempre consulte as fontes oficiais mais recentes, pois as normas podem ser atualizadas. Este conteúdo tem caráter educativo e não substitui orientação jurídica especializada.
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