Quem Tem Marca-Passo Tem Direito ao BPC?

O marca-passo sozinho não é critério suficiente para concessão do BPC. O INSS avalia se a condição cardiovascular que motivou o implante do marca-passo causa impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) que limitam a participação plena na sociedade.

Situações em que o marca-passo PODE justificar o BPC:

• ✓
  Insuficiência cardíaca grave associada ao uso do marca-passo
• ✓
  Limitações físicas significativas mesmo com o dispositivo implantado
• ✓
  Contraindicação médica para atividades profissionais
• ✓
  Complicações cardiovasculares recorrentes
• ✓
  Outras doenças cardíacas graves associadas

O marca-passo NÃO garante o BPC se:

• •
  A pessoa mantém vida ativa e independente
• •
  Não há limitações funcionais significativas
• •
  O dispositivo controla adequadamente o problema cardíaco
• •
  A pessoa consegue trabalhar normalmente

Para que uma pessoa com marca-passo tenha direito ao BPC, ela deve atender simultaneamente aos seguintes critérios estabelecidos pela Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e pelo Decreto nº 6.214/2007:

1. Deficiência que causa limitações significativas

A condição cardiovascular que motivou o implante do marca-passo deve causar impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) que limitam:

• •
  A participação plena e efetiva na sociedade
• •
  A capacidade para o trabalho
• •
  As atividades diárias de forma significativa

A avaliação é realizada por meio de perícia médica e avaliação social pelo INSS, que analisam laudos médicos, exames, histórico de internações e o contexto social da pessoa.

2. Renda familiar per capita de até R$ 379,50

A renda mensal per capita (total da família dividido pelo número de pessoas) não pode ultrapassar R$ 379,50, que corresponde a 1/4 do salário mínimo de 2025 (R$ 1.518).

O cálculo considera:

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  Cônjuge ou companheiro(a)
• •
  Pais (se menor de idade ou incapaz)
• •
  Filhos e enteados menores de 21 anos ou com deficiência
• •
  Irmãos menores de 21 anos ou com deficiência (se órfão)

3. Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico)

É obrigatório estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A inscrição é feita no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do município.

4. Não receber outro benefício do INSS

Quem recebe aposentadoria, auxílio-doença ou qualquer outro benefício previdenciário não pode acumular com o BPC.

Para solicitar o BPC para pessoa com marca-passo, você precisará reunir os seguintes documentos:

Documentos Pessoais

• •
  CPF (obrigatório)
• •
  Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH, etc.)
• •
  Comprovante de residência atualizado
• •
  Certidão de nascimento ou casamento
• •
  Comprovante de inscrição no CadÚnico

Documentos Médicos (ESSENCIAIS para marca-passo)

• ✓
  Laudo médico atualizado do cardiologista detalhando a condição cardiovascular
• ✓
  Relatório do implante do marca-passo (cirurgia)
• ✓
  Exames cardiológicos recentes: ECG, ecocardiograma, teste ergométrico, Holter 24h
• ✓
  Laudos de internações hospitalares relacionadas à condição cardíaca
• ✓
  Histórico de tratamento cardiológico (consultas, medicações)
• ✓
  Relatório de limitações funcionais (o que você não consegue fazer devido ao problema cardíaco)
• ✓
  CID (Código Internacional de Doenças) da sua condição cardiovascular

Documentos de Renda Familiar

• •
  Comprovantes de renda de todos os membros da família
• •
  Declaração de trabalho informal (se aplicável)
• •
  Extratos bancários (se solicitado)

O processo de solicitação do BPC para pessoas com marca-passo segue os mesmos passos do BPC em geral:

Passo 1: Inscrição no CadÚnico

Antes de solicitar o BPC, você precisa estar inscrito no Cadastro Único. Procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência e leve:

• •
  Documentos de todos os membros da família
• •
  Comprovante de residência
• •
  CPF do responsável familiar

Passo 2: Reúna a documentação

Organize todos os documentos listados anteriormente, especialmente os laudos médicos e exames cardiológicos atualizados.

Passo 3: Solicite o BPC pelo Meu INSS

Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo) e siga os passos:

• 1.
  Faça login com seu CPF e senha (ou crie uma conta Gov.br)
• 2.
  No menu, procure por “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”
• 3.
  Preencha o formulário com seus dados pessoais
• 4.
  Anexe os documentos solicitados (formato PDF ou imagem)
• 5.
  Confirme a solicitação

Alternativas:

• •
  Telefone 135: Ligue para a Central do INSS (segunda a sábado, 7h às 22h)
• •
  Agência do INSS: Agende atendimento presencial (necessário em casos específicos)

Passo 4: Perícia Médica e Avaliação Social

Após a solicitação, você será convocado(a) para:

• •
  Perícia médica: Avaliação da condição cardiovascular e limitações funcionais
• •
  Avaliação social: Análise da situação socioeconômica e familiar

Passo 5: Aguarde o resultado

O prazo para análise é de até 45 dias após a perícia médica. Você pode acompanhar o andamento pelo Meu INSS.

Se o BPC for aprovado, o pagamento inicia no mês seguinte.

Se for negado, você pode entrar com recurso administrativo em até 30 dias ou buscar orientação jurídica.