BPC para Limitação de Movimento: Como o INSS Avalia Mobilidade e Funcionalidade

A avaliação funcional realizada pelo INSS para concessão do BPC é composta por duas etapas obrigatórias e complementares:

1. Perícia Médica Federal

Realizada por um médico perito do INSS, que avalia:

• •
  Diagnóstico médico: CID da condição ortopédica
• •
  Grau de comprometimento funcional: amplitude de movimento, força muscular, estabilidade articular
• •
  Impedimentos funcionais: dificuldades em atividades básicas e instrumentais da vida diária
• •
  Prognóstico: se a limitação é permanente ou temporária (mínimo 2 anos)
• •
  Necessidade de dispositivos auxiliares: órteses, próteses, cadeira de rodas, andadores

2. Avaliação Social Biopsicossocial

Realizada por assistente social, que complementa a perícia médica analisando:

• •
  Contexto social: condições de moradia, acessibilidade do ambiente
• •
  Barreiras ambientais: escadas, terrenos irregulares, falta de transporte adaptado
• •
  Rede de apoio: familiares, cuidadores, serviços de saúde disponíveis
• •
  Participação social: limitações para trabalho, estudo, lazer, convívio social
• •
  Impacto na autonomia: dependência para atividades diárias

O INSS avalia diversos aspectos da mobilidade e funcionalidade para determinar se a limitação de movimento constitui impedimento de longo prazo:

Locomoção e Deslocamento

• •
  Capacidade de caminhar: distância máxima, uso de dispositivos auxiliares, dor ao caminhar
• •
  Subir e descer escadas: necessidade de apoio, número de degraus tolerados
• •
  Equilíbrio e estabilidade: risco de quedas, necessidade de suporte
• •
  Transferências: sentar, levantar, deitar, entrar/sair de veículos
• •
  Uso de transporte público: possibilidade de acesso sem adaptações

Atividades de Vida Diária (AVDs)

• •
  Higiene pessoal: banho, escovação de dentes, uso do banheiro
• •
  Alimentação: preparar refeições, levar alimentos à boca
• •
  Vestir-se: colocar e retirar roupas, calçar sapatos
• •
  Cuidados pessoais: pentear cabelo, cortar unhas

Atividades Instrumentais (AIVDs)

• •
  Tarefas domésticas: limpeza, cozinhar, lavar roupas
• •
  Compras e finanças: ir ao mercado, banco, farmácia
• •
  Gerenciamento de medicações: abrir embalagens, administrar remédios

Capacidade Laboral e Social

• •
  Atividades laborais: permanência em pé/sentado, carregar peso, movimentos repetitivos
• •
  Participação social: acesso a locais públicos, convívio social, lazer
• •
  Educação: frequentar escola, realizar atividades acadêmicas

Durante a perícia médica, o perito pode aplicar diversos testes e utilizar escalas funcionais padronizadas para mensurar objetivamente o grau de limitação:

Testes de Mobilidade

Teste de Caminhada de 6 Minutos (TC6M):

• •
  Avalia a distância percorrida em 6 minutos
• •
  Observa necessidade de pausas, uso de apoio, sinais de fadiga
• •
  Comparação com valores de referência para idade e altura

Teste Timed Up and Go (TUG):

• •
  Mede o tempo para levantar de uma cadeira, caminhar 3 metros, retornar e sentar
• •
  Avalia equilíbrio, força de membros inferiores e risco de quedas
• •
  Tempo acima de 13,5 segundos indica alto risco de quedas

Teste de Alcance Funcional:

• •
  Mede a distância máxima que a pessoa consegue alcançar para frente mantendo equilíbrio
• •
  Alcance menor que 15 cm indica alto risco de quedas

Avaliação de Amplitude de Movimento (ADM)

• •
  Goniometria: medição dos graus de movimento das articulações
• •
  Flexão, extensão, abdução, adução: comparação com padrões normais
• •
  Movimentos funcionais: alcançar objetos acima da cabeça, amarrar sapatos, etc.

Testes de Força Muscular

Escala de Força Muscular (0-5):

• 1.
  0 = Sem contração muscular
• 2.
  1 = Contração visível sem movimento
• 3.
  2 = Movimento ativo sem resistência da gravidade
• 4.
  3 = Movimento ativo contra gravidade
• 5.
  4 = Movimento ativo contra resistência moderada
• 6.
  5 = Força muscular normal

Escalas Funcionais

Índice de Barthel:

• •
  Avalia independência em 10 atividades básicas de vida diária
• •
  Pontuação de 0 a 100 (quanto menor, maior dependência)
• •
  Avalia: alimentação, banho, higiene, vestir, controle esfincteriano, uso do banheiro, transferências, mobilidade, escadas

Escala de Lawton (AIVD):

• •
  Avalia atividades instrumentais de vida diária
• •
  Inclui: usar telefone, fazer compras, preparar refeições, cuidar da casa, lavar roupas, usar transporte, gerenciar medicações, administrar finanças

O processo de avaliação para concessão do BPC por limitação de movimento segue etapas específicas:

1. Solicitação do BPC no Meu INSS

• •
  Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
• •
  Escolha a opção “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”
• •
  Preencha o formulário com dados pessoais e informações sobre a condição
• •
  Envie documentos médicos digitalizados (laudos, exames, receitas)

2. Agendamento da Perícia Médica

• •
  O INSS agenda automaticamente a perícia médica
• •
  A data é informada por e-mail, SMS ou pelo aplicativo
• •
  Prazo: geralmente entre 30 a 60 dias após a solicitação
• •
  Atenção: Compareça no horário marcado com todos os documentos médicos

3. Perícia Médica Federal

Durante a consulta com o perito médico (duração aproximada de 20-30 minutos):

• •
  Anamnese: histórico da doença, tratamentos realizados, medicações em uso
• •
  Exame físico: inspeção visual, palpação, testes de movimento
• •
  Testes funcionais: avaliação de mobilidade, força, equilíbrio conforme necessário
• •
  Análise de documentos: revisão de laudos médicos, exames de imagem, relatórios de fisioterapia
• •
  Conclusão médica: o perito determina se há impedimento de longo prazo

O que levar para perícia médica:

• ✓
  Documento de identidade com foto
• ✓
  CPF
• ✓
  Laudos médicos atualizados (preferencialmente dos últimos 12 meses)
• ✓
  Exames de imagem: raio-X, ressonância magnética, tomografia (tanto as imagens quanto os laudos)
• ✓
  Relatórios de especialistas: ortopedistas, fisiatras, reumatologistas, neurocirurgiões
• ✓
  Receitas médicas: comprovam uso contínuo de medicações
• ✓
  Relatórios de fisioterapia/reabilitação: demonstram tratamentos realizados
• ✓
  Documentos de órteses/próteses: se utilizar dispositivos auxiliares

4. Agendamento da Avaliação Social

• •
  Após a perícia médica, o INSS agenda a avaliação social
• •
  Realizada por assistente social do INSS
• •
  Pode ser presencial ou, em alguns casos, por telefone/videoconferência

5. Avaliação Social Biopsicossocial

Durante a avaliação social (duração aproximada de 40-60 minutos):

• •
  Entrevista sobre condições de vida: moradia, acessibilidade, renda familiar
• •
  Análise de barreiras ambientais: escadas, banheiro não adaptado, transporte público inacessível
• •
  Avaliação da rede de apoio: familiares, cuidadores, serviços disponíveis
• •
  Impacto na participação social: limitações para trabalho, estudo, lazer
• •
  Análise de vulnerabilidade social: situação socioeconômica da família

O que levar para avaliação social:

• ✓
  Comprovantes de renda de todos os membros da família
• ✓
  Comprovante de residência
• ✓
  Declaração do CadÚnico atualizada
• ✓
  Fotos da moradia (especialmente se houver barreiras arquitetônicas)
• ✓
  Documentos que comprovem despesas com tratamento (recibos de medicamentos, transporte, consultas particulares)

6. Resultado Final

• •
  O resultado é divulgado no Meu INSS geralmente em algumas semanas, podendo levar até cerca de 90 dias dependendo da fila de análise
• •
  A decisão considera tanto a perícia médica quanto a avaliação social
• •
  Se aprovado, o pagamento inicia no mês seguinte ao requerimento
• •
  Se negado, é possível entrar com recurso em até 30 dias

A documentação médica é fundamental para comprovar a limitação de movimento e aumentar as chances de aprovação do BPC. Quanto mais completa e atualizada for a documentação, melhor será a avaliação do perito.

Documentos Médicos Essenciais

1. Laudo Médico Detalhado

Deve conter:

• •
  CID-10: código da doença (ex: M16.1 - Coxartrose primária)
• •
  Descrição da condição: diagnóstico completo, tempo de evolução
• •
  Limitações funcionais específicas: o que a pessoa NÃO consegue fazer
• •
  Tratamentos realizados: cirurgias, fisioterapia, medicações
• •
  Prognóstico: se é condição permanente ou de longo prazo (mínimo 2 anos)
• •
  Data e assinatura do médico: com carimbo e CRM

2. Exames de Imagem

Fundamentais para comprovar alterações estruturais:

• •
  Raio-X: mostra desgastes articulares, fraturas, deformidades ósseas
• •
  Ressonância Magnética: avalia lesões de cartilagem, ligamentos, tendões, nervos
• •
  Tomografia Computadorizada: detalhamento de estruturas ósseas complexas
• •
  Ultrassonografia: avaliação de tecidos moles, bursites, tendinites

3. Relatórios de Especialistas

Conforme a condição ortopédica:

• •
  Ortopedista: avaliação da condição óssea e articular
• •
  Reumatologista: para artrites, artrose, doenças autoimunes
• •
  Fisiatra: médico especialista em medicina física e reabilitação
• •
  Neurocirurgião: para problemas na coluna vertebral
• •
  Cirurgião de mão: para limitações em membros superiores

4. Relatórios de Tratamento

• •
  Fisioterapia: relatório do fisioterapeuta descrevendo sessões, evolução, limitações persistentes
• •
  Terapia ocupacional: avaliação da funcionalidade em atividades diárias
• •
  Hidroterapia: se realizou tratamento em piscina terapêutica
• •
  Acupuntura/pilates terapêutico: se utilizados no tratamento da dor

Como Organizar a Documentação

• 1.
  Ordem cronológica inversa: documentos mais recentes primeiro
• 2.
  Separe por categorias: laudos, exames, relatórios, receitas
• 3.
  Faça cópias: leve originais e cópias (o INSS pode reter documentos)
• 4.
  Digitalize tudo: guarde cópias digitais para recurso, se necessário
• 5.
  Destacue informações importantes: marque com marca-texto os trechos que descrevem limitações funcionais

A preparação adequada pode fazer diferença no resultado da perícia. Siga estas orientações:

Antes da Perícia Médica

1. Reúna Toda Documentação Médica

• •
  Organize laudos, exames, relatórios em ordem cronológica
• •
  Faça cópias de tudo (originais podem ser retidos)
• •
  Digitalize documentos importantes

2. Atualize Acompanhamento Médico

• •
  Se possível, consulte seu médico antes da perícia para laudo atualizado
• •
  Solicite relatório detalhando especificamente as limitações funcionais
• •
  Peça ao médico que mencione o caráter permanente ou de longo prazo da condição

3. Liste Suas Dificuldades

Anote em um papel:

• •
  Quais atividades você NÃO consegue fazer
• •
  Quais atividades você faz com dificuldade ou dor
• •
  Quais atividades requerem ajuda de terceiros
• •
  Dispositivos auxiliares que utiliza (bengala, andador, órteses)
• •
  Medicações que toma regularmente

Durante a Perícia Médica

1. Seja Honesto e Preciso

• •
  Não exagere sintomas: o perito é treinado para identificar inconsistências
• •
  Não minimize limitações: relate todas as dificuldades reais
• •
  Seja específico: em vez de “sinto muita dor”, diga “sinto dor intensa ao caminhar mais de 50 metros”

2. Descreva o Impacto Real no Dia a Dia

• •
  “Preciso de ajuda para calçar meias e sapatos”
• •
  “Não consigo subir escadas sem apoio devido à dor no joelho”
• •
  “Demoro 3 vezes mais que o normal para tomar banho”
• •
  “Não consigo carregar sacolas de compras”

3. Mencione Limitações para Trabalho

• •
  “Não consigo ficar em pé por mais de 30 minutos”
• •
  “Não tenho força para carregar peso acima de 5 kg”
• •
  “Preciso fazer pausas frequentes para descansar”
• •
  “Tenho dificuldade com movimentos repetitivos”

O Que NÃO Fazer

• •
  Não falte: remarcação pode demorar meses
• •
  Não minta: inconsistências levam à negativa automática
• •
  Não seja agressivo: trate perito e assistente social com respeito
• •
  Não leve apenas receitas: é preciso laudos e exames completos
• •
  Não vá sem documentos: a falta de comprovação é motivo frequente de negativa

Para ter direito ao BPC por limitação de movimento, é necessário comprovar que a condição causa impedimento de longo prazo, conforme definido pela legislação.

Definição Legal

Segundo o Decreto nº 6.214/2007 (alterado pelo Decreto nº 12.534/2025), considera-se impedimento de longo prazo aquele que:

• •
  Produz efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos
• •
  É de natureza física, mental, intelectual ou sensorial
• •
  Em interação com barreiras, obstrui a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas

O que o INSS Considera

Para caracterizar impedimento de longo prazo em condições ortopédicas, o INSS verifica:

1. Duração Mínima

• •
  A limitação de movimento já existe há pelo menos 2 anos, OU
• •
  O prognóstico médico indica que a limitação persistirá por pelo menos mais 2 anos

2. Caráter Permanente ou Prolongado

• •
  Condições permanentes: amputações, artrodeses, sequelas de fraturas graves
• •
  Condições progressivas: artrose avançada, artrite reumatoide, espondilite anquilosante
• •
  Condições crônicas: lesões de cartilagem sem possibilidade cirúrgica, necrose óssea

3. Impedimento Efetivo

Não basta ter diagnóstico, é preciso demonstrar que a condição realmente impede:

• •
  Participação no mercado de trabalho: não consegue exercer atividades laborais compatíveis com seu nível de escolaridade
• •
  Independência em atividades diárias: necessita de ajuda de terceiros ou dispositivos para AVDs
• •
  Participação social plena: limitações para estudo, lazer, convívio social

Exemplos de Impedimento de Longo Prazo

✅ Situações que GERALMENTE caracterizam impedimento:

• •
  Amputação de membro inferior: mesmo com prótese, há limitações importantes de mobilidade
• •
  Artrose grave bilateral de joelhos: com indicação de artroplastia mas sem condições clínicas/acesso para cirurgia
• •
  Paralisia de membros: paraplesia, tetraplegia, hemiplegia
• •
  Artrite reumatoide ativa: com deformidades articulares e dificuldade de controle mesmo com tratamento
• •
  Espondilite anquilosante avançada: com fusão vertebral e limitação grave de movimento
• •
  Sequela de AVC com hemiparesia: limitação significativa e permanente de um lado do corpo

❌ Situações que GERALMENTE NÃO caracterizam impedimento de longo prazo:

• •
  Dor crônica isolada: sem alterações estruturais comprovadas em exames
• •
  Artrose leve a moderada: com mobilidade preservada mesmo que com dor
• •
  Fraturas em consolidação: com expectativa de recuperação funcional
• •
  Tendinites e bursites: condições geralmente reversíveis com tratamento
• •
  Hérnia de disco sem cirurgia: se há possibilidade de tratamento conservador ou cirúrgico
• •
  Obesidade isolada: mesmo que cause dificuldades de locomoção, não é considerada deficiência para fins de BPC

Interação com Barreiras

A legislação considera que a deficiência surge da interação entre o impedimento e as barreiras. Por exemplo:

• •
  Pessoa com mobilidade reduzida + moradia com escadas: barreira arquitetônica impede vida independente
• •
  Pessoa com limitação de movimento + falta de transporte adaptado: barreira impede acesso a serviços e participação social
• •
  Pessoa com condição ortopédica + mercado de trabalho sem acessibilidade: barreira impede inserção laboral

Reavaliação do BPC

O BPC não é permanente e está sujeito a reavaliações periódicas:

• •
  A cada 2 anos: perícia médica e avaliação social são refeitas
• •
  Objetivo: verificar se o impedimento de longo prazo persiste
• •
  Melhora significativa: se houver recuperação funcional comprovada, o benefício pode ser suspenso

Por isso, é importante manter acompanhamento médico regular e documentação atualizada mesmo após a concessão do BPC.