Quem tem fibromialgia pode receber BPC? Critérios e Como Solicitar
Orientação sobre BPC para pessoas com fibromialgia e dor crônica
Sim, quem tem fibromialgia pode receber o BPC. Pessoas com fibromialgia têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) de R$ 1.518 mensais quando a condição causa limitações significativas de longo prazo que impedem a participação plena e efetiva na sociedade. O critério básico de renda é até R$ 379,50 per capita (1/4 do salário mínimo), mas desde a Lei 14.176/2021, o BPC pode ser concedido com renda entre 1/4 e 1/2 salário mínimo per capita mediante avaliação de critérios adicionais. A concessão depende de avaliação médica e social realizada pelo INSS, que considera o impacto funcional da dor crônica e fadiga na vida diária.
A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dor musculoesquelética crônica generalizada, acompanhada de fadiga, distúrbios do sono e alterações cognitivas. Por ser uma condição crônica que pode causar limitações importantes nas atividades do dia a dia e no trabalho, a pessoa com fibromialgia tem direito de solicitar o BPC, desde que comprove os critérios legais estabelecidos.
📋 Critérios para ter direito ao BPC com fibromialgia
Para que uma pessoa com fibromialgia tenha direito ao BPC, ela deve atender simultaneamente aos seguintes critérios estabelecidos pela Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e pelo Decreto nº 6.214/2007:
1. Impedimentos de Longo Prazo
A fibromialgia deve causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras diversas, obstruam a participação plena e efetiva na sociedade. Na prática, isso significa que a dor crônica, fadiga e outros sintomas devem:
- ✓Impedir ou dificultar significativamente o trabalho regular
- ✓Comprometer atividades básicas da vida diária (higiene, alimentação, locomoção)
- ✓Limitar a convivência social e familiar
- ✓Ter duração prevista de no mínimo 2 anos
💡 Importante sobre a avaliação
A avaliação do INSS considera o impacto funcional da fibromialgia, não apenas o diagnóstico. Dores intensas, fadiga crônica, distúrbios do sono e limitações cognitivas (como dificuldade de concentração) são pontos importantes na avaliação.
2. Critério de Renda Familiar
A regra geral é que a renda per capita familiar seja de até R$ 379,50 (um quarto do salário mínimo de 2025). Para calcular:
- 1.Some toda a renda da família (salários, aposentadorias, pensões, aluguéis)
- 2.Divida pelo número de pessoas que moram na mesma casa
- 3.O resultado básico deve ser igual ou menor que R$ 379,50
✅ Flexibilização do critério de renda (Lei 14.176/2021)
Desde 2021, com a Lei nº 14.176/2021, o BPC pode ser concedido mesmo com renda per capita entre 1/4 e 1/2 salário mínimo (R$ 379,50 a R$ 759), quando avaliados critérios adicionais como: grau de deficiência, dependência de terceiros, comprometimento do orçamento com gastos de saúde, medicamentos e tratamentos. Além disso, a jurisprudência (STJ, TNU, TRFs) admite concessão com renda superior quando comprovada miserabilidade por outros meios de prova.
Para entender melhor como fazer esse cálculo, consulte nosso guia completo sobre cálculo de renda familiar para BPC.
3. Inscrição no CadÚnico
É obrigatório estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A inscrição deve ser feita no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu bairro antes de solicitar o BPC pelo INSS.
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Nosso canal está aberto para esclarecer suas dúvidas sobre este benefício.
📄 Documentos necessários
Para solicitar o BPC por fibromialgia, você precisará reunir os seguintes documentos:
Documentos Pessoais
- •CPF e RG (documento de identificação com foto)
- •Comprovante de residência atualizado (conta de luz, água ou telefone)
- •Certidão de nascimento ou casamento
- •Cartão do CadÚnico (comprovante de inscrição)
Documentos Médicos (Essenciais)
Os laudos médicos são cruciais para comprovar a fibromialgia e suas limitações. Reúna:
- •Laudo médico de reumatologista com diagnóstico de fibromialgia (CID M79.7)
- •Relatórios de consultas e acompanhamento médico dos últimos 12 meses
- •Exames complementares (se houver): ressonância, tomografia, exames laboratoriais
- •Prescrições de medicamentos atuais (analgésicos, relaxantes musculares, antidepressivos)
- •Relatórios de tratamentos realizados (fisioterapia, psicoterapia, etc.)
- •Laudos de outros especialistas se aplicável (neurologista, psiquiatra, fisioterapeuta)
⚠️ Atenção aos laudos médicos
Os laudos devem ser atualizados e refletir o quadro clínico atual. Não basta apenas constar o diagnóstico de fibromialgia - é essencial que o médico descreva claramente as limitações funcionais: como a dor crônica e fadiga afetam sua capacidade de trabalhar, realizar atividades diárias, e participar da vida social. Embora não exista prazo legal fixo, laudos mais recentes (últimos 6-12 meses) facilitam a avaliação.
Comprovantes de Renda Familiar
- •Contracheques dos últimos 3 meses (todos os moradores que trabalham)
- •Declaração de não-trabalho (se alguém não trabalha formalmente)
- •Comprovantes de aposentadoria, pensão ou outros benefícios
- •Extratos bancários (se solicitado)
🚀 Como solicitar o BPC
O processo de solicitação do BPC para pessoas com fibromialgia segue os mesmos passos do BPC em geral. Veja o passo a passo completo:
- 1.Inscreva-se no CadÚnico no CRAS mais próximo da sua residência
- 2.Reúna todos os documentos listados na seção anterior
- 3.Acesse o Meu INSS pelo site (meu.inss.gov.br) ou aplicativo
- 4.Faça login com sua conta Gov.br
- 5.Procure por 'BPC' no campo de busca
- 6.Preencha o formulário de solicitação com seus dados
- 7.Anexe os documentos digitalizados (RG, CPF, laudos médicos, etc.)
- 8.Aguarde o agendamento da perícia médica e avaliação social
- 9.Compareça na data agendada com todos os documentos originais
Para um tutorial completo e detalhado, veja nosso guia passo a passo de como solicitar o BPC.
✅ Dica importante
Durante o preenchimento do formulário, seja específico ao descrever suas limitações. Mencione dificuldades para andar longas distâncias, carregar peso, permanecer em pé ou sentado por muito tempo, problemas de concentração e memória, e como a dor interfere no sono e nas atividades diárias.
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🔍 Avaliação médica e social
Após protocolar o pedido, você passará por duas avaliações obrigatórias:
Perícia Médica (Avaliação Biopsicossocial)
O médico perito do INSS avaliará:
- •Diagnóstico de fibromialgia e comprovação médica
- •Intensidade e frequência da dor crônica generalizada
- •Fadiga e cansaço que limitam as atividades
- •Distúrbios do sono e impacto na qualidade de vida
- •Limitações funcionais para trabalhar e realizar atividades básicas
- •Tratamentos realizados e resposta aos medicamentos
- •Prognóstico da condição (duração prevista dos sintomas)
Para se preparar adequadamente para a perícia, leia nosso guia completo de preparação para perícia médica do BPC.
Avaliação Social
O assistente social visitará sua residência ou fará entrevista para avaliar:
- •Condições de moradia e composição familiar
- •Renda familiar e situação de vulnerabilidade
- •Impacto da fibromialgia na vida familiar e social
- •Barreiras enfrentadas no dia a dia
- •Rede de apoio disponível
💡 Como a fibromialgia é avaliada
A fibromialgia é uma condição reconhecida pelo INSS. No entanto, por não ter alterações visíveis em exames de imagem, a avaliação se baseia principalmente nos relatos clínicos, laudos médicos detalhados e na descrição das limitações funcionais. Por isso, é fundamental ter acompanhamento médico regular e documentação consistente.
Resultado da Avaliação
O resultado deve sair em até 90 dias após o requerimento, conforme acordo homologado pelo STF entre INSS e MPF. Você será notificado pelo Meu INSS ou por carta. Se aprovado, o BPC é devido desde a data do requerimento (DER), e o primeiro pagamento é feito no próprio mês ou no mês seguinte à concessão, incluindo as parcelas retroativas desde a DER. Se negado, você pode fazer recurso em até 30 dias.
Em caso de negativa, consulte nosso guia completo sobre como fazer recurso de BPC negado.
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❓ Perguntas Frequentes
Fibromialgia em estágio leve dá direito ao BPC?
Preciso de laudo médico específico para fibromialgia?
Quem tem fibromialgia e trabalha pode receber BPC?
O BPC para fibromialgia é vitalício?
Dor crônica generalizada é suficiente para BPC?
Fibromialgia negada na perícia: posso fazer recurso?
Qual CID da fibromialgia para BPC?
É possível receber BPC e fazer tratamento para fibromialgia?
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📚 Fontes Oficiais e Referencias Legais
Este artigo foi baseado exclusivamente em fontes oficiais do governo brasileiro. Confira abaixo as referências utilizadas para garantir a veracidade das informações.
INSS - BPC Pessoa com Deficiência
Lei nº 8.742/1993 - LOAS
Decreto nº 6.214/2007
Cartilha BPC Oficial (Maio/2024)
Lei nº 14.176/2021 - Critério ampliado de renda para BPC
Importante: Sempre consulte as fontes oficiais mais recentes, pois as normas podem ser atualizadas. Este conteúdo tem caráter educativo e não substitui orientação jurídica especializada.
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