BPC na Escola: Como Funciona o Programa de Inclusão Educacional

O BPC na Escola é um programa de acompanhamento e monitoramento que busca promover o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência que são beneficiários do BPC/LOAS.

O programa tem fundamento no Decreto nº 6.214/2007, que estabelece diretrizes para o acompanhamento dos beneficiários do BPC. A Portaria Interministerial nº 18/2007 disciplina a execução intersetorial do programa, definindo as responsabilidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Os objetivos incluem:

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  Matrícula: promover que os beneficiários estejam matriculados em escolas
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  Permanência: acompanhar a frequência e continuidade dos estudos
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  Acesso a outras políticas: articular o acesso a serviços de saúde, assistência social e direitos humanos

O público-alvo do BPC na Escola são crianças e adolescentes com deficiência, com até 18 anos incompletos, que são beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.

Critérios para acompanhamento:

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  Receber o BPC: ser beneficiário ativo do Benefício de Prestação Continuada por deficiência
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  Faixa etária escolar: ter até 18 anos incompletos

Periodicamente, o MEC e o MDS realizam o pareamento entre os dados do Educacenso (censo escolar) e o cadastro administrativo do BPC. Quando são identificadas barreiras ao acesso à escola, o acompanhamento é priorizado pelas equipes municipais.

O acompanhamento do BPC na Escola funciona em etapas intersetoriais que envolvem diferentes órgãos públicos:

1. Pareamento de dados (periódico)

Periodicamente, o MEC e o MDS realizam o cruzamento entre os dados do Educacenso (censo escolar) e o cadastro administrativo do BPC. Esse pareamento permite identificar:

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  Beneficiários que estão matriculados e frequentando a escola
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  Beneficiários que não estão na escola ou com frequência irregular

2. Questionário de Identificação de Barreiras

Para os beneficiários identificados fora da escola ou com dificuldades, pode ser aplicado um questionário que investiga as barreiras ao acesso, como:

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  Falta de transporte escolar acessível
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  Ausência de profissional de apoio na escola
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  Infraestrutura inadequada (rampas, banheiros adaptados)
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  Questões de saúde que impedem a frequência
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  Dificuldades familiares ou financeiras

3. Plano de Acompanhamento

Com base nas barreiras identificadas, as equipes podem elaborar um Plano de Acompanhamento com ações articuladas entre as áreas de assistência social, educação e saúde para buscar soluções.

O BPC na Escola prevê diversas ações para promover a inclusão educacional dos beneficiários:

Ações de identificação:

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  Pareamento periódico entre dados do Educacenso e cadastro do BPC
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  Aplicação do Questionário de Identificação de Barreiras (quando necessário)
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  Mapeamento das dificuldades de acesso em cada município

Ações de articulação:

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  Articulação com políticas de educação (matrículas, transporte escolar, profissionais de apoio)
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  Articulação com saúde (atendimento especializado, reabilitação)
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  Conexão com assistência social (CRAS, serviços socioassistenciais)
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  Promoção de direitos humanos (acessibilidade, combate à discriminação)

Ações de acompanhamento:

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  Acompanhamento dos beneficiários com barreiras identificadas
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  Registro das ações realizadas no Sistema BPC na Escola
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  Avaliação e ajuste das estratégias

Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) atuam no componente de assistência social do BPC na Escola, participando da articulação intersetorial junto com as áreas de educação e saúde.

Possíveis atribuições das equipes de assistência social:

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  Visitas domiciliares: quando necessário, ir até a residência da família para aplicar o questionário
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  Aplicação do questionário: preencher o Questionário de Identificação de Barreiras no Sistema BPC na Escola
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  Elaboração do Plano de Acompanhamento: definir ações específicas para cada beneficiário
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  Articulação intersetorial: fazer a ponte entre a família e as redes de ensino e saúde
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  Encaminhamentos: direcionar para serviços de saúde, transporte, apoio pedagógico etc.
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  Registro no sistema: documentar as ações realizadas

Grupo Gestor Local (GGL)

O programa prevê a existência de um Grupo Gestor Local como instância de articulação intersetorial, coordenado pela Secretaria de Assistência Social, para articular as ações entre educação, saúde e assistência social no território.

De acordo com informações divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) em agosto de 2025, sobre a Relação de Beneficiários 2025:

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  A relação de beneficiários inclui cerca de 900 mil crianças e adolescentes com deficiência que recebem o BPC na faixa etária do programa
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  Mais de 5 mil municípios já aderiram ao programa, incluindo todas as capitais

O programa busca contribuir para aumentar o acesso escolar entre beneficiários do BPC, embora ainda existam desafios a serem superados, especialmente em regiões com menor infraestrutura de transporte e acessibilidade.

Se você é responsável por uma criança ou adolescente que recebe o BPC por deficiência, não precisa fazer inscrição específica no programa. O acompanhamento é articulado a partir da identificação de barreiras ao acesso à educação.

O que você pode fazer:

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  Mantenha o CadÚnico atualizado: dados atualizados são importantes para a manutenção do BPC — veja como atualizar
• 2.
  Procure o CRAS: se seu filho não está frequentando a escola ou tem dificuldades, procure o CRAS do seu município para buscar orientação e acompanhamento
• 3.
  Informe as dificuldades: relate às equipes técnicas quais são as barreiras que impedem o acesso à educação
• 4.
  Colabore com as equipes: quando solicitado, participe do preenchimento do questionário de identificação de barreiras