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Atraso Global do Desenvolvimento Dá Direito ao BPC?

Atualizado em 27 de janeiro de 2026
5 min de leitura
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Orientação sobre BPC para famílias de crianças com atraso no desenvolvimento.

Sim, crianças com Atraso Global do Desenvolvimento (AGD) podem ter direito ao BPC. O benefício de R$ 1.621 mensais está disponível quando a criança apresenta atrasos significativos em múltiplos domínios do desenvolvimento que dificultam sua participação social, e a família atende ao critério de renda per capita de até R$ 405,25. Calcule gratuitamente sua renda per capita em 1 minuto.

O AGD é um diagnóstico comum em crianças pequenas, especialmente antes dos 5 anos, quando ainda não é possível definir um diagnóstico mais específico como autismo ou deficiência intelectual. Mesmo sendo um diagnóstico “provisório”, ele é válido para a solicitação do BPC desde que demonstre impedimentos de longo prazo.

💡 Importante saber

O AGD é frequentemente um “diagnóstico de transição”. Com o tempo, pode evoluir para diagnósticos mais específicos como autismo (F84), TDAH (F90) ou deficiência intelectual (F70-F79). Isso não impede a solicitação do BPC agora - o importante é demonstrar as limitações atuais da criança.

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🧒 O que é Atraso Global do Desenvolvimento

O Atraso Global do Desenvolvimento (AGD) é uma condição do neurodesenvolvimento caracterizada por atrasos significativos em dois ou mais domínios do desenvolvimento. É diagnosticado principalmente em crianças entre 0 e 5 anos, quando ainda não é possível aplicar testes cognitivos padronizados.

Sinais de Alerta

  • Não anda após os 18 meses de idade
  • Não fala palavras simples até os 18 meses
  • Não interage socialmente de forma esperada para a idade
  • Dificuldade motora para segurar objetos, engatinhar ou sentar
  • Comportamento atípico - muito passivo ou excessivamente agitado
  • Não responde ao nome ou estímulos sonoros

Causas Comuns

O AGD pode ter diversas causas, incluindo fatores genéticos, prematuridade, complicações no parto, infecções congênitas ou fatores ambientais. Em muitos casos, a causa específica não é identificada.

❓ AGD Dá Direito ao BPC?

Sim, pode dar direito. O BPC é concedido quando a criança apresenta impedimentos de longo prazo (mínimo 2 anos) que dificultam sua participação plena na sociedade. Para o AGD, o INSS avalia:

  • Grau de comprometimento - Quantos domínios estão afetados e em que intensidade
  • Necessidade de apoio - Se a criança precisa de terapias e supervisão constante
  • Impacto funcional - Como o atraso afeta as atividades diárias
  • Prognóstico - Perspectiva de evolução com ou sem tratamento
  • Renda familiar - Per capita de até R$ 405,25

⚠️ Atenção ao número de domínios

O diagnóstico de AGD exige atraso em pelo menos dois domínios. Se a criança tem atraso em apenas um domínio (exemplo: apenas fala), o diagnóstico mais adequado pode ser outro, como Transtorno Específico da Linguagem. Converse com o neuropediatra sobre a classificação correta.

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📊 Domínios do Desenvolvimento Avaliados

O AGD é caracterizado por atraso em dois ou mais dos seguintes domínios. Quanto mais domínios afetados e maior a intensidade do atraso, maiores as chances de aprovação do BPC.

1. Motricidade Grossa

Movimentos amplos do corpo: sentar, engatinhar, andar, correr, pular. Avaliado por fisioterapeuta ou neuropediatra.

2. Motricidade Fina

Movimentos precisos das mãos: pegar objetos, desenhar, abotoar, usar talheres. Avaliado por terapeuta ocupacional.

3. Linguagem

Comunicação verbal e não verbal: falar, entender, gestos, expressões. Avaliado por fonoaudiólogo.

4. Cognição

Capacidade de aprendizado, raciocínio, memória, resolução de problemas. Avaliado por neuropsicólogo ou psicólogo.

5. Habilidades Sociais/Emocionais

Interação com outras pessoas, brincadeiras, regulação emocional. Avaliado por psicólogo ou neuropediatra.

6. Autonomia (Atividades de Vida Diária)

Alimentação, higiene, vestir-se conforme esperado para a idade. Avaliado por terapeuta ocupacional.

📋 CID F88/F89 e a Avaliação do INSS

O Atraso Global do Desenvolvimento é classificado nos seguintes CIDs da Classificação Internacional de Doenças:

  • F88 - Outros transtornos do desenvolvimento psicológico
  • F89 - Transtorno do desenvolvimento psicológico não especificado

Estes CIDs fazem parte do grupo F80-F89 (Transtornos do desenvolvimento psicológico), o mesmo que inclui o autismo (F84). O INSS reconhece esses diagnósticos como condições que podem gerar direito ao BPC.

O que o INSS Avalia

Na avaliação biopsicossocial, o INSS verificará:

  • 1.
    Laudo com CID - F88 ou F89 de neuropediatra ou neurologista
  • 2.
    Relatórios de terapeutas - Fisio, fono, TO, psicólogo
  • 3.
    Impacto funcional - O que a criança não consegue fazer
  • 4.
    Necessidade de apoio - Supervisão constante, terapias
  • 5.
    Prognóstico - Condição de longo prazo (mínimo 2 anos)

📄 Documentos Necessários

Para solicitar o BPC por AGD, é fundamental reunir documentação de múltiplos profissionais, já que o diagnóstico envolve diferentes domínios do desenvolvimento.

Documentos Pessoais

  • CPF e certidão de nascimento da criança
  • CPF e RG dos pais/responsáveis
  • Comprovante de residência atualizado
  • Comprovante de inscrição no CadÚnico (obrigatório)

Documentos Médicos

  • Laudo de neuropediatra com diagnóstico de AGD e CID (F88 ou F89)
  • Relatório de fisioterapeuta - se há atraso motor
  • Relatório de fonoaudiólogo - se há atraso de linguagem
  • Relatório de terapeuta ocupacional - sobre autonomia e motricidade fina
  • Avaliação neuropsicológica ou psicológica - se possível para a idade
  • Caderneta de saúde da criança com marcos do desenvolvimento
  • Relatórios de estimulação precoce - se frequenta

💡 Dica importante

Peça aos terapeutas que descrevam especificamente o que a criança não consegue fazer comparado ao esperado para a idade. Frases como “apresenta atraso motor” são menos eficazes do que “não consegue andar aos 2 anos, não segura objetos com firmeza, necessita de apoio constante para alimentação”.

Documentos de Renda

  • Comprovantes de renda de todos os membros da família
  • Extratos bancários (se solicitado)
  • Declaração de desemprego ou trabalho informal (se aplicável)

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🔄 E se o Diagnóstico Mudar?

Uma preocupação comum dos pais é: “Se o diagnóstico mudar, perco o BPC?”. A resposta é não necessariamente.

O que acontece na prática

O AGD frequentemente evolui para diagnósticos mais específicos à medida que a criança cresce:

  • Autismo (F84) - Se surgirem características do espectro autista
  • Deficiência Intelectual (F70-F79) - Se o atraso cognitivo se confirmar
  • TDAH (F90) - Se predominarem sintomas de atenção/hiperatividade
  • Transtorno de Linguagem (F80) - Se o atraso for principalmente na fala

✅ O BPC não é cancelado automaticamente

Se o diagnóstico mudar de AGD para autismo ou outra condição, o BPC pode ser mantido desde que a nova condição também atenda aos critérios de deficiência e a família continue atendendo ao critério de renda. A mudança de CID é comunicada na próxima revisão do benefício.

Se a criança melhorar

Algumas crianças com AGD apresentam melhora significativa com tratamento (estimulação precoce, terapias). Se a melhora for suficiente para que não haja mais impedimentos significativos, o BPC pode ser cessado na revisão. Isso é positivo - significa que a criança evoluiu!

🚀 Como Solicitar o BPC

O processo de solicitação é o mesmo para qualquer BPC por deficiência:

  • 1.
    Inscreva a família no CadÚnico - Vá ao CRAS com documentos de todos
  • 2.
    Reúna toda a documentação - Laudos, relatórios de terapias
  • 3.
    Acesse o Meu INSS - Site ou aplicativo
  • 4.
    Solicite o BPC - Busque por 'Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência'
  • 5.
    Preencha o requerimento - Informe dados do CadÚnico
  • 6.
    Aguarde agendamento - O INSS marcará perícia e avaliação social
  • 7.
    Compareça com a criança e documentos - Leve tudo organizado

Dicas para a Perícia

  • Leve a criança acompanhada de quem cuida dela no dia a dia
  • Esteja preparado para descrever a rotina e dificuldades
  • Leve brinquedos ou objetos que a criança costuma usar
  • Mostre vídeos do dia a dia se tiver (opcional)
  • Seja honesto sobre as limitações e capacidades

Para mais informações sobre como se preparar, consulte nosso guia de preparação para perícia médica e o passo a passo completo de como solicitar o BPC.

❓ Perguntas Frequentes

O que é atraso global do desenvolvimento?

O Atraso Global do Desenvolvimento (AGD) é uma condição em que a criança apresenta atraso significativo em dois ou mais domínios do desenvolvimento: motor, linguagem, cognição, habilidades sociais ou autonomia. É geralmente diagnosticado em crianças menores de 5 anos.

Qual o CID do atraso global do desenvolvimento?

Os CIDs mais utilizados são F88 (Outros transtornos do desenvolvimento psicológico) e F89 (Transtorno do desenvolvimento psicológico não especificado). O médico escolhe conforme as características específicas de cada caso.

Se o diagnóstico mudar para autismo, perco o BPC?

Não necessariamente. Se o diagnóstico evoluir para autismo (F84), TDAH ou deficiência intelectual, o BPC pode ser mantido desde que os critérios de deficiência e renda continuem sendo atendidos. A mudança de CID não cancela automaticamente o benefício.

Com que idade a criança pode solicitar BPC por AGD?

O BPC pode ser solicitado em qualquer idade, desde que haja diagnóstico de deficiência com impedimentos de longo prazo. Para AGD, é comum o diagnóstico entre 1 e 5 anos de idade, quando os marcos do desenvolvimento são avaliados.

Atraso na fala sozinho dá direito ao BPC?

O atraso na fala isolado geralmente não é suficiente para o BPC. O Atraso Global do Desenvolvimento exige comprometimento em dois ou mais domínios. Se houver apenas atraso de fala, o INSS pode considerar que não há impedimento significativo para a participação social.

Preciso de neuropediatra para o laudo de AGD?

Sim, é recomendado. O laudo de neuropediatra é o mais aceito para diagnóstico de AGD. Também são importantes relatórios de fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional e psicólogo, conforme os domínios afetados.

O BPC por AGD é revisado?

Sim, o BPC é revisado periodicamente pelo INSS (geralmente a cada 2 anos). Para crianças, a revisão pode avaliar a evolução do desenvolvimento e se os critérios de deficiência e renda permanecem atendidos.

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📚 Fontes Oficiais e Referencias Legais

Este artigo foi baseado exclusivamente em fontes oficiais do governo brasileiro. Confira abaixo as referências utilizadas para garantir a veracidade das informações.

Importante: Sempre consulte as fontes oficiais mais recentes, pois as normas podem ser atualizadas. Este conteúdo tem caráter educativo e não substitui orientação jurídica especializada.

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