Atraso Global do Desenvolvimento Dá Direito ao BPC?

Orientação sobre BPC para famílias de crianças com atraso no desenvolvimento.
Sim, crianças com Atraso Global do Desenvolvimento (AGD) podem ter direito ao BPC. O benefício de R$ 1.621 mensais está disponível quando a criança apresenta atrasos significativos em múltiplos domínios do desenvolvimento que dificultam sua participação social, e a família atende ao critério de renda per capita de até R$ 405,25. Calcule gratuitamente sua renda per capita em 1 minuto.
O AGD é um diagnóstico comum em crianças pequenas, especialmente antes dos 5 anos, quando ainda não é possível definir um diagnóstico mais específico como autismo ou deficiência intelectual. Mesmo sendo um diagnóstico “provisório”, ele é válido para a solicitação do BPC desde que demonstre impedimentos de longo prazo.
💡 Importante saber
O AGD é frequentemente um “diagnóstico de transição”. Com o tempo, pode evoluir para diagnósticos mais específicos como autismo (F84), TDAH (F90) ou deficiência intelectual (F70-F79). Isso não impede a solicitação do BPC agora - o importante é demonstrar as limitações atuais da criança.
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🧒 O que é Atraso Global do Desenvolvimento
O Atraso Global do Desenvolvimento (AGD) é uma condição do neurodesenvolvimento caracterizada por atrasos significativos em dois ou mais domínios do desenvolvimento. É diagnosticado principalmente em crianças entre 0 e 5 anos, quando ainda não é possível aplicar testes cognitivos padronizados.
Sinais de Alerta
- •Não anda após os 18 meses de idade
- •Não fala palavras simples até os 18 meses
- •Não interage socialmente de forma esperada para a idade
- •Dificuldade motora para segurar objetos, engatinhar ou sentar
- •Comportamento atípico - muito passivo ou excessivamente agitado
- •Não responde ao nome ou estímulos sonoros
Causas Comuns
O AGD pode ter diversas causas, incluindo fatores genéticos, prematuridade, complicações no parto, infecções congênitas ou fatores ambientais. Em muitos casos, a causa específica não é identificada.
❓ AGD Dá Direito ao BPC?
Sim, pode dar direito. O BPC é concedido quando a criança apresenta impedimentos de longo prazo (mínimo 2 anos) que dificultam sua participação plena na sociedade. Para o AGD, o INSS avalia:
- ✓Grau de comprometimento - Quantos domínios estão afetados e em que intensidade
- ✓Necessidade de apoio - Se a criança precisa de terapias e supervisão constante
- ✓Impacto funcional - Como o atraso afeta as atividades diárias
- ✓Prognóstico - Perspectiva de evolução com ou sem tratamento
- ✓Renda familiar - Per capita de até R$ 405,25
⚠️ Atenção ao número de domínios
O diagnóstico de AGD exige atraso em pelo menos dois domínios. Se a criança tem atraso em apenas um domínio (exemplo: apenas fala), o diagnóstico mais adequado pode ser outro, como Transtorno Específico da Linguagem. Converse com o neuropediatra sobre a classificação correta.
💬 Tem dúvidas se você se encaixa nos requisitos?
Nosso canal está aberto para esclarecer suas dúvidas sobre este benefício.
📊 Domínios do Desenvolvimento Avaliados
O AGD é caracterizado por atraso em dois ou mais dos seguintes domínios. Quanto mais domínios afetados e maior a intensidade do atraso, maiores as chances de aprovação do BPC.
1. Motricidade Grossa
Movimentos amplos do corpo: sentar, engatinhar, andar, correr, pular. Avaliado por fisioterapeuta ou neuropediatra.
2. Motricidade Fina
Movimentos precisos das mãos: pegar objetos, desenhar, abotoar, usar talheres. Avaliado por terapeuta ocupacional.
3. Linguagem
Comunicação verbal e não verbal: falar, entender, gestos, expressões. Avaliado por fonoaudiólogo.
4. Cognição
Capacidade de aprendizado, raciocínio, memória, resolução de problemas. Avaliado por neuropsicólogo ou psicólogo.
5. Habilidades Sociais/Emocionais
Interação com outras pessoas, brincadeiras, regulação emocional. Avaliado por psicólogo ou neuropediatra.
6. Autonomia (Atividades de Vida Diária)
Alimentação, higiene, vestir-se conforme esperado para a idade. Avaliado por terapeuta ocupacional.
📋 CID F88/F89 e a Avaliação do INSS
O Atraso Global do Desenvolvimento é classificado nos seguintes CIDs da Classificação Internacional de Doenças:
- •F88 - Outros transtornos do desenvolvimento psicológico
- •F89 - Transtorno do desenvolvimento psicológico não especificado
Estes CIDs fazem parte do grupo F80-F89 (Transtornos do desenvolvimento psicológico), o mesmo que inclui o autismo (F84). O INSS reconhece esses diagnósticos como condições que podem gerar direito ao BPC.
O que o INSS Avalia
Na avaliação biopsicossocial, o INSS verificará:
- 1.Laudo com CID - F88 ou F89 de neuropediatra ou neurologista
- 2.Relatórios de terapeutas - Fisio, fono, TO, psicólogo
- 3.Impacto funcional - O que a criança não consegue fazer
- 4.Necessidade de apoio - Supervisão constante, terapias
- 5.Prognóstico - Condição de longo prazo (mínimo 2 anos)
📄 Documentos Necessários
Para solicitar o BPC por AGD, é fundamental reunir documentação de múltiplos profissionais, já que o diagnóstico envolve diferentes domínios do desenvolvimento.
Documentos Pessoais
- •CPF e certidão de nascimento da criança
- •CPF e RG dos pais/responsáveis
- •Comprovante de residência atualizado
- •Comprovante de inscrição no CadÚnico (obrigatório)
Documentos Médicos
- ✓Laudo de neuropediatra com diagnóstico de AGD e CID (F88 ou F89)
- ✓Relatório de fisioterapeuta - se há atraso motor
- ✓Relatório de fonoaudiólogo - se há atraso de linguagem
- ✓Relatório de terapeuta ocupacional - sobre autonomia e motricidade fina
- ✓Avaliação neuropsicológica ou psicológica - se possível para a idade
- ✓Caderneta de saúde da criança com marcos do desenvolvimento
- ✓Relatórios de estimulação precoce - se frequenta
💡 Dica importante
Peça aos terapeutas que descrevam especificamente o que a criança não consegue fazer comparado ao esperado para a idade. Frases como “apresenta atraso motor” são menos eficazes do que “não consegue andar aos 2 anos, não segura objetos com firmeza, necessita de apoio constante para alimentação”.
Documentos de Renda
- •Comprovantes de renda de todos os membros da família
- •Extratos bancários (se solicitado)
- •Declaração de desemprego ou trabalho informal (se aplicável)
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🔄 E se o Diagnóstico Mudar?
Uma preocupação comum dos pais é: “Se o diagnóstico mudar, perco o BPC?”. A resposta é não necessariamente.
O que acontece na prática
O AGD frequentemente evolui para diagnósticos mais específicos à medida que a criança cresce:
- •Autismo (F84) - Se surgirem características do espectro autista
- •Deficiência Intelectual (F70-F79) - Se o atraso cognitivo se confirmar
- •TDAH (F90) - Se predominarem sintomas de atenção/hiperatividade
- •Transtorno de Linguagem (F80) - Se o atraso for principalmente na fala
✅ O BPC não é cancelado automaticamente
Se o diagnóstico mudar de AGD para autismo ou outra condição, o BPC pode ser mantido desde que a nova condição também atenda aos critérios de deficiência e a família continue atendendo ao critério de renda. A mudança de CID é comunicada na próxima revisão do benefício.
Se a criança melhorar
Algumas crianças com AGD apresentam melhora significativa com tratamento (estimulação precoce, terapias). Se a melhora for suficiente para que não haja mais impedimentos significativos, o BPC pode ser cessado na revisão. Isso é positivo - significa que a criança evoluiu!
🚀 Como Solicitar o BPC
O processo de solicitação é o mesmo para qualquer BPC por deficiência:
- 1.Inscreva a família no CadÚnico - Vá ao CRAS com documentos de todos
- 2.Reúna toda a documentação - Laudos, relatórios de terapias
- 3.Acesse o Meu INSS - Site ou aplicativo
- 4.Solicite o BPC - Busque por 'Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência'
- 5.Preencha o requerimento - Informe dados do CadÚnico
- 6.Aguarde agendamento - O INSS marcará perícia e avaliação social
- 7.Compareça com a criança e documentos - Leve tudo organizado
Dicas para a Perícia
- •Leve a criança acompanhada de quem cuida dela no dia a dia
- •Esteja preparado para descrever a rotina e dificuldades
- •Leve brinquedos ou objetos que a criança costuma usar
- •Mostre vídeos do dia a dia se tiver (opcional)
- •Seja honesto sobre as limitações e capacidades
Para mais informações sobre como se preparar, consulte nosso guia de preparação para perícia médica e o passo a passo completo de como solicitar o BPC.
❓ Perguntas Frequentes
O que é atraso global do desenvolvimento?
Qual o CID do atraso global do desenvolvimento?
Se o diagnóstico mudar para autismo, perco o BPC?
Com que idade a criança pode solicitar BPC por AGD?
Atraso na fala sozinho dá direito ao BPC?
Preciso de neuropediatra para o laudo de AGD?
O BPC por AGD é revisado?
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📚 Fontes Oficiais e Referencias Legais
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