Artrite reumatoide dá direito ao BPC?

Uma dúvida frequente entre pessoas diagnosticadas com artrite reumatoide é se a doença dá direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada). A resposta é que sim, pode dar direito ao benefício, mas apenas quando a doença causa impedimentos graves e de longo prazo que limitam significativamente a capacidade de trabalhar e realizar atividades diárias. No entanto, o simples diagnóstico de artrite reumatoide não garante o benefício. É necessário comprovar que a condição resulta em incapacidade funcional severa, que a renda familiar per capita é inferior a R$ 379,50 (1/4 do salário mínimo), e passar por avaliação médica e social do INSS.

A artrite reumatoide é uma doença autoimune e inflamatória crônica que afeta principalmente as articulações, causando dor, inchaço, rigidez e, em casos graves, deformidades permanentes. Estima-se que cerca de 2 milhões de brasileiros convivam com a doença, sendo a maioria mulheres entre 30 e 55 anos. O que determina a elegibilidade para o BPC não é apenas o diagnóstico, mas o grau de comprometimento funcional causado pela doença.

A artrite reumatoide pode gerar direito ao BPC quando apresenta as seguintes características:

• •
  Artrite reumatoide moderada a grave: Classificação funcional III ou IV, com limitações severas para atividades diárias
• •
  Deformidades articulares: Mãos, punhos, joelhos ou outras articulações com deformidades que impedem movimentos essenciais
• •
  Rigidez matinal prolongada: Rigidez que dura mais de 1 hora e limita significativamente as atividades matinais
• •
  Dor crônica intensa: Dor persistente que não é adequadamente controlada com medicação e limita atividades básicas
• •
  Limitação funcional severa: Dificuldade grave para segurar objetos, caminhar, vestir-se, realizar higiene pessoal ou outras atividades essenciais
• •
  Impedimentos de longo prazo: Condição que persiste por pelo menos 2 anos ou é considerada irreversível, mesmo com tratamento
• •
  Manifestações extra-articulares graves: Comprometimento de outros órgãos (pulmões, coração, olhos) secundário à artrite reumatoide
• •
  Dependência de terceiros: Necessidade de auxílio para realizar atividades básicas da vida diária

O Decreto nº 6.214/2007, que regulamenta o BPC, estabelece que a deficiência deve ser avaliada considerando os impedimentos nas funções e estruturas do corpo, limitações de atividades e restrições de participação social. No caso da artrite reumatoide, a avaliação médica analisará:

• •
  Exames de sangue (fator reumatoide, anti-CCP, VHS, PCR) mostrando atividade inflamatória
• •
  Exames de imagem (raio-X, ultrassom, ressonância) mostrando erosões ósseas e deformidades
• •
  Avaliação funcional das articulações (amplitude de movimento, força, capacidade de preensão)
• •
  Histórico de tratamento (medicações imunossupressoras, biológicos, corticoides)
• •
  Resposta ao tratamento e controle da doença
• •
  Impacto da doença nas atividades diárias e capacidade de trabalho
• •
  Manifestações extra-articulares (se houver)

Para ter direito ao BPC, a pessoa com artrite reumatoide precisa comprovar que a doença resulta em deficiência nos termos da Lei nº 8.742/1993 (LOAS). A lei define deficiência como:

Avaliação biopsicossocial

A avaliação para concessão do BPC considera três dimensões:

• 1.
  Deficiência (aspecto biológico): Diagnóstico médico de artrite reumatoide, com exames que comprovem a gravidade (exames de sangue, imagem, avaliação funcional)
• 2.
  Funcionalidade (aspecto funcional): Limitações para segurar objetos, caminhar, trabalhar, realizar higiene pessoal e outras atividades essenciais
• 3.
  Fatores ambientais e pessoais: Condições de moradia, acesso a tratamento especializado, suporte familiar, barreiras para participação social

Além da comprovação da deficiência, é necessário atender ao critério econômico. A renda familiar per capita deve ser inferior a R$ 379,50 (1/4 do salário mínimo de R$ 1.518).

Como calcular a renda familiar per capita

• 1.
  Some todas as rendas da família (salários, pensões, aposentadorias, aluguéis)
• 2.
  Conte quantas pessoas vivem na mesma casa
• 3.
  Divida o valor total pelo número de pessoas

O que não conta como renda

• •
  Benefícios assistenciais (BPC) já recebidos por outros membros da família
• •
  Programas sociais como Bolsa Família
• •
  Pensão especial de natureza indenizatória
• •
  Renda de programa de aprendizagem profissional
• •
  Benefícios e auxílios temporários

Para solicitar o BPC com diagnóstico de artrite reumatoide, você precisará reunir:

Documentos pessoais

• •
  RG e CPF
• •
  Certidão de nascimento ou casamento
• •
  Comprovante de residência atualizado
• •
  Número do NIS (Número de Identificação Social)
• •
  Inscrição no CadÚnico (Cadastro Único)

Documentos médicos (essenciais)

• •
  Laudos médicos detalhados: Descrevendo o diagnóstico de artrite reumatoide, gravidade, sintomas e limitações funcionais (preferencialmente de reumatologista)
• •
  Exames de sangue: Fator reumatoide, anti-CCP, VHS (velocidade de hemossedimentação), PCR (proteína C reativa)
• •
  Exames de imagem: Raio-X das mãos, punhos, pés e outras articulações afetadas mostrando erosões ósseas ou deformidades
• •
  Ultrassom ou ressonância magnética: Se disponível, mostrando sinovite (inflamação) e danos articulares
• •
  Histórico de tratamento: Medicações em uso (metotrexato, leflunomida, biológicos, corticoides), resposta ao tratamento
• •
  Avaliação funcional: Relatórios de fisioterapia ou terapia ocupacional, se houver
• •
  Documentação de manifestações extra-articulares: Se houver comprometimento de outros órgãos

Documentos de renda familiar

• •
  Contracheques ou declaração de renda de todos os membros da família
• •
  Extrato de aposentadoria ou pensão (se houver)
• •
  Declaração de não possui renda (para quem não trabalha)

O processo de solicitação do BPC pode ser feito de forma gratuita através dos seguintes canais:

1. Pelo aplicativo ou site Meu INSS

• 1.
  Acesse meu.inss.gov.br ou baixe o app
• 2.
  Faça login com sua conta gov.br
• 3.
  Clique em "Novo Pedido"
• 4.
  Busque por "Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência"
• 5.
  Preencha o formulário e anexe os documentos
• 6.
  Agende a avaliação médica e social

2. Pelo telefone 135

Ligue para a Central 135 do INSS (funcionamento de segunda a sábado, das 7h às 22h) e solicite o agendamento com um atendente.

3. Em uma agência do INSS

Compareça pessoalmente a uma agência do INSS. É recomendado agendar previamente pelo Meu INSS ou pelo 135.

Etapas após o pedido

• 1.
  Avaliação médica (perícia): Um perito médico do INSS avaliará seus exames e laudos, além de realizar exame físico para verificar as limitações funcionais causadas pela artrite reumatoide.
• 2.
  Avaliação social: Um assistente social visitará sua residência ou realizará entrevista para avaliar as condições socioeconômicas e o impacto da deficiência no seu dia a dia.
• 3.
  Análise do pedido: Após a realização da perícia e avaliação social, o INSS analisará todas as informações e decidirá sobre a concessão do benefício. Conforme decisão do STF (Tema 1066), o prazo máximo para conclusão é de até 90 dias a partir da realização dessas avaliações.
• 4.
  Resultado: Você será notificado sobre a aprovação ou negação do BPC. Em caso de aprovação, o pagamento será processado pelo INSS.

Para mais detalhes sobre como solicitar o BPC, consulte nosso guia completo passo a passo.