STF cancela tese da 'revisão da vida toda' do INSS

O STF consolidou o entendimento de que a revisão da vida toda não pode mais ser aplicada. A tese permitia que aposentados incluíssem no cálculo de seus benefícios os salários recebidos antes de julho de 1994 (início do Plano Real), o que poderia resultar em valores maiores de aposentadoria.

Inicialmente, em dezembro de 2022, o STF havia decidido favoravelmente aos aposentados. Contudo, em 2024, a Corte revisou seu entendimento e considerou a tese inconstitucional. O julgamento concluído em 26 de novembro de 2025 reafirmou essa posição de forma definitiva.

A decisão afeta principalmente três grupos de pessoas:

Um ponto importante da decisão é que aposentados que já receberam valores decorrentes da revisão da vida toda, por meio de decisões judiciais definitivas ou provisórias até 5 de abril de 2024 (data da publicação da ata do julgamento que derrubou a tese), não precisam devolver o dinheiro.

Além disso, esses beneficiários também não terão que arcar com custas processuais, honorários de sucumbência ou valores de perícias judiciais referentes a processos pendentes até essa data.

• 1.
  Dezembro de 2022: STF decide inicialmente a favor dos aposentados, permitindo a revisão da vida toda.
• 2.
  2024: Corte revisa o entendimento e considera a tese inconstitucional.
• 3.
  5 de abril de 2024: Publicação da ata do julgamento que derrubou a tese.
• 4.
  26 de novembro de 2025: Julgamento virtual consolidou definitivamente o entendimento por 7 votos a 4, com relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O ministro Edson Fachin não votou e foi considerado vencido.

Com a decisão, o cálculo dos benefícios de aposentadoria continuará sendo feito com base apenas nos salários posteriores a julho de 1994, conforme já era praticado pelo INSS antes da tese favorável.

Isso significa que salários recebidos antes da implementação do Plano Real não poderão mais ser incluídos no cálculo, mesmo que pudessem resultar em um benefício maior para o aposentado.