Pescador se aposenta com quantos anos?

A idade mínima para aposentadoria do pescador artesanal varia conforme o sexo:

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  Homens: 60 anos
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  Mulheres: 55 anos

Esta idade é menor do que a exigida para trabalhadores urbanos (65 anos para homens e 62 anos para mulheres após a Reforma da Previdência), reconhecendo as particularidades da atividade pesqueira artesanal.

O pescador artesanal é aquele que exerce a pesca de forma individual ou em regime de economia familiar, sem o uso de embarcações ou utilizando embarcações de pequeno porte. Também são reconhecidas como pesca artesanal atividades relacionadas, como mariscagem, catação de caranguejos e limpeza de pescado.

Para ter direito à aposentadoria por idade como pescador artesanal, é necessário atender aos seguintes requisitos:

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  Idade mínima: 60 anos (homens) ou 55 anos (mulheres)
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  Tempo de atividade: Pelo menos 15 anos (180 meses) de exercício da pesca artesanal
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  Comprovação: Documentos que comprovem o exercício da atividade

É importante destacar que o pescador artesanal é considerado segurado especial, o que significa que não precisa necessariamente ter contribuído ao INSS durante todo o período, mas precisa comprovar o exercício efetivo da atividade de pesca artesanal.

O valor da aposentadoria para o pescador artesanal geralmente corresponde a 1 salário mínimo, que em 2026 é de R$ 1.621.

Este valor pode variar conforme o tempo de contribuição e a forma de comprovação da atividade. O cálculo segue as regras da Previdência Social para segurados especiais.

Para comprovar o exercício da atividade de pesca artesanal, o pescador pode utilizar os seguintes documentos:

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  Carteira de pescador: Documento oficial que identifica o profissional
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  Notas fiscais de venda de pescado: Comprovantes de comercialização do pescado
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  Comprovantes de recebimento do seguro-defeso: Documentos que comprovam o período de defeso
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  Declarações de sindicatos ou colônias de pescadores: Atestados de entidades representativas
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  Documentos pessoais: CPF, RG, comprovante de residência
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  Documentos de identificação: Certidão de nascimento ou casamento

É recomendável reunir toda a documentação necessária antes de iniciar o processo de solicitação no INSS.

Para dar entrada no pedido de aposentadoria, o pescador artesanal pode acessar o portal Meu INSS (meu.inss.gov.br) e seguir as orientações para solicitação do benefício.

O processo é feito exclusivamente online, através do portal Meu INSS. Após o pedido, o INSS pode solicitar perícia ou análise dos documentos apresentados para comprovar o exercício da atividade de pesca artesanal.

É importante ter todos os documentos organizados antes de iniciar o processo para evitar atrasos na análise do pedido.