Índio tem direito à aposentadoria? Como funciona e documentos necessários

Para ter direito à aposentadoria por idade rural, o indígena deve atender aos seguintes requisitos:

Idade Mínima

• •
  Mulheres: 55 anos de idade
• •
  Homens: 60 anos de idade

Tempo de Atividade Rural

É necessário comprovar, no mínimo, 15 anos (180 meses) de atividade rural em regime de economia familiar ou de subsistência.

Este tempo de atividade deve ser exercido como trabalhador rural, incluindo atividades de agricultura, pesca, extrativismo ou outras atividades rurais tradicionais das comunidades indígenas.

Conforme estabelecido pelo INSS, a comprovação do tempo de atividade rural é feita através de documentos específicos, sendo a CEAR (Certidão de Exercício de Atividade Rural Indígena) o principal documento.

Para solicitar a aposentadoria, o indígena deve reunir os seguintes documentos:

Documentos Pessoais

• •
  RG (Registro Geral) ou documento de identidade válido
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  CPF (Cadastro de Pessoa Física)
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  Certidão de nascimento ou casamento
• •
  Comprovante de residência

Documentos de Comprovação de Atividade Rural

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  CEAR (Certidão de Exercício de Atividade Rural Indígena): Documento principal emitido pela Funai
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  Declarações de associações indígenas ou sindicatos rurais (quando aplicável)
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  Documentos que comprovem a atividade rural exercida

É importante destacar que a CEAR é o documento mais importante para comprovar o tempo de atividade rural do indígena, sendo emitida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

A CEAR (Certidão de Exercício de Atividade Rural Indígena) é o documento essencial para comprovar o período de atividade rural exercido pelo indígena. Esta certidão é emitida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Como obter a CEAR

Para obter a CEAR, o indígena deve:

• 1.
  Procurar a unidade da Funai mais próxima de sua comunidade
• 2.
  Apresentar documentos que comprovem sua identidade indígena e atividade rural
• 3.
  Solicitar a emissão da certidão que atestará o período de trabalho rural

A Funai desempenha um papel fundamental na certificação da atividade rural dos indígenas, facilitando o acesso aos direitos previdenciários garantidos pela legislação brasileira.

Sem a CEAR, o INSS não consegue comprovar o tempo de atividade rural necessário para a concessão da aposentadoria por idade rural.

O processo de solicitação da aposentadoria para indígenas segue os seguintes passos:

Passo 1: Obter a CEAR

Primeiro, é necessário solicitar a Certidão de Exercício de Atividade Rural Indígena (CEAR) junto à Funai. Este documento é fundamental para comprovar o tempo de atividade rural.

Passo 2: Agendar atendimento no INSS

Com a CEAR em mãos, o indígena deve agendar um atendimento no INSS através de:

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  Portal Meu INSS (site ou aplicativo)
• •
  Telefone 135
• •
  Agência do INSS mais próxima

Passo 3: Apresentar documentos

No dia agendado, o indígena deve comparecer com:

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  CEAR (Certidão de Exercício de Atividade Rural Indígena)
• •
  Documentos pessoais (RG, CPF)
• •
  Outros documentos que comprovem a atividade rural (quando aplicável)

O processo é gratuito e pode ser feito pela própria pessoa ou por um representante legal.