INSS Disponibiliza Consulta ao FAP 2026 a Partir de Terça-feira (30)

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um multiplicador que varia de 0,5 a 2,0, aplicado sobre as alíquotas do Riscos Ambientais do Trabalho (RAT). Empresas com melhor desempenho em segurança e saúde do trabalho têm FAP menor, enquanto aquelas com mais acidentes têm FAP maior.

O cálculo é baseado na metodologia por meio dos indicadores de frequência, gravidade e custo de acidentes e doenças ocupacionais dos últimos dois anos, comparando o desempenho da empresa com outras do mesmo setor econômico.

A partir de terça-feira (30 de setembro de 2025), empresas poderão consultar seu FAP 2026 nos sites do Ministério da Previdência Social e da Receita Federal. O acesso será de conhecimento restrito do estabelecimento, mediante credenciais gov.br da empresa.

Passo a Passo para Consulta

• 1.
  Acesse o site do Ministério da Previdência Social ou da Receita Federal
• 2.
  Faça login com credenciais gov.br da empresa
• 3.
  Procure por 'Consulta FAP 2026'
• 4.
  Informe o CNPJ da empresa
• 5.
  Visualize o fator aplicável para 2026

O FAP não altera diretamente os direitos do trabalhador à aposentadoria especial. Trata-se de um índice que afeta apenas as contribuições empresariais para custeio de benefícios acidentários.

Contexto para o Trabalhador

Embora não haja relação direta prevista na legislação, o FAP pode refletir uma cultura de segurança do trabalho na empresa, que pode estar correlacionada com a robustez dos controles e laudos ambientais.

Documentos Importantes

Independente do FAP da empresa, mantenha sempre atualizados seus documentos para aposentadoria especial: PPP, LTCAT e registros de exposição a agentes nocivos.

O FAP 2026 entrará em vigor em janeiro de 2026 e será aplicado nas contribuições empresariais durante o ano de 2026. As empresas têm de 1º a 30 de novembro de 2025 para contestar o índice, caso discordem do cálculo.

O INSS recomenda que as empresas consultem regularmente seu FAP e invistam em programas de segurança do trabalho para melhorar o índice nos próximos anos.