INSS Disponibiliza Consulta ao FAP 2026 a Partir de Terça-feira (30)
Trabalhador utilizando equipamentos de segurança - FAP 2026 considera desempenho das empresas em prevenção de acidentes. Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com vigência para 2026 estará disponível para consulta a partir da próxima terça-feira (30 de setembro de 2025). O FAP é um índice que influencia as contribuições previdenciárias de empresas com atividades de risco.
O que é o FAP 2026
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um multiplicador que varia de 0,5 a 2,0, aplicado sobre as alíquotas do Riscos Ambientais do Trabalho (RAT). Empresas com melhor desempenho em segurança e saúde do trabalho têm FAP menor, enquanto aquelas com mais acidentes têm FAP maior.
O cálculo é baseado na metodologia por meio dos indicadores de frequência, gravidade e custo de acidentes e doenças ocupacionais dos últimos dois anos, comparando o desempenho da empresa com outras do mesmo setor econômico.
Como Consultar o FAP 2026
A partir de terça-feira (30 de setembro de 2025), empresas poderão consultar seu FAP 2026 nos sites do Ministério da Previdência Social e da Receita Federal. O acesso será de conhecimento restrito do estabelecimento, mediante credenciais gov.br da empresa.
Passo a passo para consulta:
- 1.Acesse o site do Ministério da Previdência Social ou da Receita Federal
- 2.Faça login com credenciais gov.br da empresa
- 3.Procure por 'Consulta FAP 2026'
- 4.Informe o CNPJ da empresa
- 5.Visualize o fator aplicável para 2026
Relação com a Aposentadoria Especial
O FAP não altera diretamente os direitos do trabalhador à aposentadoria especial. Trata-se de um índice que afeta apenas as contribuições empresariais para custeio de benefícios acidentários.
Contexto para o trabalhador
Embora não haja relação direta prevista na legislação, o FAP pode refletir uma cultura de segurança do trabalho na empresa, que pode estar correlacionada com a robustez dos controles e laudos ambientais.
Documentos importantes
Independente do FAP da empresa, mantenha sempre atualizados seus documentos para aposentadoria especial: PPP, LTCAT e registros de exposição a agentes nocivos.
Vigência e Próximos Passos
O FAP 2026 entrará em vigor em janeiro de 2026 e será aplicado nas contribuições empresariais durante o ano de 2026. As empresas têm de 1º a 30 de novembro de 2025 para contestar o índice, caso discordem do cálculo.
O INSS recomenda que as empresas consultem regularmente seu FAP e invistam em programas de segurança do trabalho para melhorar o índice nos próximos anos.
❓ Perguntas Frequentes
Quando o FAP 2026 estará disponível?
O que é o FAP?
Como o FAP afeta a aposentadoria especial?
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