Aposentadoria de Contribuinte Individual: GPS, Alíquotas e Direitos 2025
Contribuinte individual: entenda suas obrigações e direitos previdenciários
O contribuinte individual é uma categoria específica da Previdência Social que reúne trabalhadores autônomos, profissionais liberais, prestadores de serviço e outros que trabalham por conta própria. Se você é contribuinte individual, precisa entender como pagar a GPS, quais alíquotas escolher e quais direitos previdenciários tem garantidos. Neste guia completo 2025, você descobre tudo sobre aposentadoria de contribuinte individual.
👤 Quem é Considerado Contribuinte Individual?
O contribuinte individual é o segurado obrigatório que exerce atividade remunerada sem vínculo empregatício. São considerados contribuintes individuais:
💼 Profissionais
- •Autônomos (eletricistas, encanadores, pintores)
- •Profissionais liberais (advogados, médicos, dentistas)
- •Prestadores de serviço (consultores, freelancers)
- •Diaristas (até 2 dias/semana por residência)
🏢 Empresários
- •Sócios de empresa com pró-labore
- •Diretores não empregados
- •Síndicos remunerados de condomínios
- •Cooperados (prestam serviço por cooperativa)
⚠️ ATENÇÃO
Mesmo sendo obrigatório, o contribuinte individual é responsável por recolher suas próprias contribuições ao INSS. Não há empregador que desconte automaticamente.
💬 Tem dúvidas se você se encaixa nos requisitos?
Nosso canal está aberto para esclarecer suas dúvidas sobre este benefício.
📄 GPS: Guia da Previdência Social - Como Pagar
A GPS (Guia da Previdência Social) é o documento usado para pagar sua contribuição ao INSS.
Como Emitir a GPS
🖥️ Opção 1: SAL (Receita Federal)
- 1.Acesse: sal.receita.fazenda.gov.br
- 2.Clique em "Contribuinte Individual"
- 3.Informe CPF, NIT/PIS/PASEP
- 4.Escolha o código de pagamento
- 5.Informe o valor de contribuição
- 6.Gere e imprima a GPS
📱 Opção 2: App Meu INSS
- 1.Acesse o app Meu INSS
- 2.Entre com login Gov.br
- 3.Vá em "Emitir Guia de Pagamento (GPS)"
- 4.Escolha o tipo de contribuição
- 5.Gere o boleto ou código de barras
💡 Dica
Você também pode preencher manualmente uma GPS em papel nas casas lotéricas e bancos. O formulário está disponível nesses locais.
💰 Alíquotas do Contribuinte Individual 2025
O contribuinte individual que trabalha por conta própria (autônomo, profissional liberal, etc.) pode escolher entre 2 alíquotas: 20% ou 11%. Cada uma tem direitos e valores diferentes:
💰 Alíquota de 20% (Plano Normal)
Valor da Contribuição:
- •Base de cálculo: Entre salário mínimo (R$ 1.518) e teto do INSS (R$ 8.157,41)
- •Alíquota: 20%
- •Contribuição mínima: R$ 303,60
- •Contribuição máxima: R$ 1.631,48
Código GPS: 1007 (mensal) ou 1104 (trimestral)
Direitos:
- ✓Aposentadoria por idade
- ✓Aposentadoria por tempo de contribuição (regras de transição)
- ✓Aposentadoria especial (se exposto a agentes nocivos)
- ✓Auxílio-doença
- ✓Salário-maternidade
- ✓Pensão por morte (para dependentes)
- ✓Auxílio-reclusão (para dependentes)
Vantagem: Aposentadoria com valor maior (até o teto)
💵 Alíquota de 11% (Plano Simplificado)
Valor da Contribuição:
- •Base de cálculo: Apenas sobre o salário mínimo (R$ 1.518)
- •Alíquota: 11%
- •Contribuição: R$ 166,98 (valor fixo)
Código GPS: 1163
Direitos:
- ✓Aposentadoria por idade (valor: 1 salário mínimo)
- ✓Auxílio-doença
- ✓Salário-maternidade
- ✓Pensão por morte
- ✓Auxílio-reclusão
Limitações:
- •❌ NÃO dá direito a aposentadoria por tempo de contribuição
- •❌ NÃO dá direito a auxílio-acidente
- •❌ NÃO pode aposentar com valor acima do salário mínimo
- •❌ Tempo não conta como especial
Vantagem: Mensalidade mais barata
⚠️ E a Alíquota de 5%?
A alíquota de 5% NÃO está disponível para contribuinte individual comum (autônomo, profissional liberal, diarista). Ela é exclusiva para:
- •MEI (Microempreendedor Individual) - paga via DAS
- •Segurado facultativo de baixa renda - dona de casa sem renda própria inscrita no CadÚnico
Se você exerce atividade remunerada como contribuinte individual, suas opções são 20% ou 11% apenas.
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🔄 Diferenças: Contribuinte Individual x MEI x Facultativo
👤 Contribuinte Individual
- •Quem é: Trabalha por conta própria com renda
- •Obrigatoriedade: Obrigatório
- •Alíquota: 20% ou 11%
- •Valor mínimo: R$ 166,98 a R$ 303,60
- •Benefício máximo: Até o teto (se 20%)
🏪 MEI
- •Quem é: Microempreendedor com CNPJ
- •Obrigatoriedade: Obrigatório
- •Alíquota: 5% (via DAS)
- •Valor: R$ 75,90 (fixo)
- •Benefício máximo: 1 salário mínimo
🏠 Facultativo
- •Quem é: Não exerce atividade remunerada
- •Obrigatoriedade: Facultativo
- •Alíquota: 20% ou 11%
- •Valor mínimo: R$ 166,98 ou R$ 303,60
- •Benefício máximo: Até o teto (se 20%)
🧮 Como Calcular o Valor da Contribuição
Para Alíquota de 20%
- 1.Defina sua base de cálculo (seu rendimento mensal) - Mínimo: R$ 1.518 / Máximo: R$ 8.157,41
- 2.Multiplique por 20%
💡 Exemplos Práticos
Renda de R$ 3.000: 3.000 × 20% = R$ 600,00
Renda de R$ 5.000: 5.000 × 20% = R$ 1.000,00
Renda de R$ 10.000: 8.157,41 × 20% = R$ 1.631,48 (limite máximo do teto)
Para Alíquota de 11%
Valor fixo: R$ 166,98 (sempre sobre o salário mínimo)
🚀 Passo a Passo: Como Pagar GPS do Contribuinte Individual
- 1.📝 Defina Sua Alíquota - Quer aposentar com valor maior que salário mínimo? → 20% | Quer pagar menos e aceita receber 1 salário mínimo? → 11%
- 2.🖥️ Emita a GPS - Acesse o site SAL ou app Meu INSS, informe seus dados (CPF, NIT), escolha o código correto (1007 para 20% ou 1163 para 11%), informe o valor de contribuição e gere a guia.
- 3.💳 Pague até o Dia 15 - Prazo: até o dia 15 do mês seguinte. Exemplo: contribuição de dezembro → pagar até 15/janeiro. Formas: Internet banking, app do banco, lotérica, agência.
- 4.📅 Guarde os Comprovantes - Mantenha todos os comprovantes de pagamento e verifique se caiu no CNIS (pelo Meu INSS).
Para mais informações sobre segurado facultativo, consulte nosso guia completo sobre segurado facultativo.
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📋 Requisitos para Aposentadoria do Contribuinte Individual
Aposentadoria por Idade
Requisitos (após Reforma de 2019):
👩 Mulheres
- •62 anos de idade
- •15 anos de contribuição
👨 Homens
- •65 anos de idade
- •20 anos de contribuição (para quem começou após 13/11/2019)
- •15 anos (para quem já contribuía antes)
Valor: 60% da média + 2% ao ano que exceder 15 anos (mulheres) ou 20 anos (homens) de contribuição
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
⚠️ ATENÇÃO
Somente para quem contribuía antes da Reforma (13/11/2019). Regras de transição aplicáveis: por pontos, idade mínima progressiva, pedágio de 50% e pedágio de 100%.
Se você contribui pelo plano simplificado (11%), NÃO tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição.
Posso Mudar de Alíquota?
SIM! Você pode mudar a qualquer momento:
- ✓De 11% para 20%: Basta começar a pagar com código 1007
- ✓De 20% para 11%: Basta começar a pagar com código 1163
💡 Complementação
Se você contribuiu com 11% e quer usar esse tempo para aposentadoria por tempo de contribuição, pode complementar a diferença (11% para 20%) pagando a diferença com juros e correção.
✅ Dicas Importantes
- ✓Pague sempre em dia (até dia 15 do mês seguinte)
- ✓Guarde todos os comprovantes de pagamento
- ✓Verifique o CNIS regularmente no Meu INSS
- ✓Escolha a alíquota conforme seu objetivo (valor maior vs mensalidade menor)
- ✓Declare no IR para deduzir do imposto
- ✓Atenção ao código GPS (1007 para 20%, 1163 para 11%)
💡 Conclusão
Ser contribuinte individual do INSS exige organização e disciplina para manter os pagamentos em dia. A escolha entre alíquota de 20% ou 11% depende do seu objetivo: se quer uma aposentadoria maior, pague 20%; se quer economia mensal e aceita receber 1 salário mínimo, pague 11%.
💡 RECOMENDAÇÃO: Se você tem dúvidas sobre qual alíquota escolher ou precisa planejar sua aposentadoria, consulte um advogado previdenciário ou contador especializado.
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❓ Perguntas Frequentes
Contribuinte individual tem direito a 13º salário?
Posso atrasar o pagamento da GPS?
Contribuinte individual pode se aposentar por invalidez?
Preciso declarar a GPS no Imposto de Renda?
Se eu for MEI e contribuinte individual ao mesmo tempo?
Como sei se minhas contribuições estão aparecendo no INSS?
Posso mudar de alíquota de 11% para 20%?
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📚 Fontes Oficiais e Referencias Legais
Este artigo foi baseado exclusivamente em fontes oficiais do governo brasileiro. Confira abaixo as referências utilizadas para garantir a veracidade das informações.
INSS - Aposentadorias
Lei nº 8.213/1991 - Benefícios da Previdência Social
Decreto nº 3.048/2004 - Regulamento da Previdência Social
Emenda Constitucional nº 103/2019 - Reforma da Previdência
Importante: Sempre consulte as fontes oficiais mais recentes, pois as normas podem ser atualizadas. Este conteúdo tem caráter educativo e não substitui orientação jurídica especializada.
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